Empresas de Transportes e Comunicações
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Direito Humanos
... também um sistema, opcional, de comunicações interestatais ou actio popularis ... Por este ... , diretores, gerentes e funcionários de empresas que explorem a venda ou aluguel de fitas de ... anos têm direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, mesmo os serviços ...
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Acórdãos nº 1128643-23.2018.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2019
... como aqueles referentes aos transportes, às comunicações e à pesca, ... uma contribuição mensal das empresas das categorias econômicas da ...
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Acórdãos nº 1021913-30.2014.8.26.0196 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... Industrial -SENAI Empresas prestadoras de serviços de transporte ... as empresas industriais, as de transportes, as de comunicações e as de pesca e ...
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Decreto nº 9.248 de 22/12/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... ência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 545.400.000 19.521.984 0 ... 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 12.366.900.000 ... - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017 ... R$ milhões ...
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nº 2002.72.05.000092-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 8 de Junio de 2004
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PARA O SESI/SENAI. EMPRESA INCLUÍDA NO GRUPO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. - É devido o recolhimento das contribuições para o SESI/SENAI por empresa que explora o ramo da construção civil, tendo em vista estar incluída no grupo subordinado à Confederação Nacional da Indústria.
... Refere que as empresas prestadoras de serviços não seriam, por ... ), bem como aqueles referentes aos transportes, às comunicações e à pesca, serão obrigados ... -
Acórdão nº 2009/0208366-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que o preço dos serviços de transportes aéreos era controlado pelo Governo Federal ... incluído na composição dos custos das empresas aéreas nos anos de 1989, 1990, 1991, 1992, 1993 ... Interestadual, Interestadual e de Comunicações (ICMS) incidente sobre o preço dos bilhetes de ...
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Acórdão Nº 0142276-82.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-03-2022
... ípio de Fortaleza são realizadas por empresas prestadoras de serviços ... contratadas ou ... a) as empresas industriais, as de transportes, as de comunicações e ... as de pesca; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7602, DE 19 DE MAIO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 380.393.034.000,00, e da Outras Providencias.
... 14000 - Ministério das Comunicações 184.100 ... 15000 - Ministério da ... 27000 - Ministério dos Transportes 4.263.800 ... 30000 - Transferências a Estados, ... - Participação da União no Capital da Empresas Nucleares ...
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Acórdão Nº 6584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal n. 99/2017, que alterou o art. 19, § 5° da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), e o art. 19, X, da LODF. 3. Teto remuneratório aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista não dependentes do erário do Distrito Federal. 4. Violação ao art. 37 da Constituição Federal. 5. Medida cautelar...
... aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista ... não ... atividades tais como a financeira, comunicações, comércio e ... Documento assinado digitalmente ... serviços, abastecimento, transportes, atuação na indústria de ... transformação e ... -
Acórdão N° 0812337-17.2019.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 23/02/2024
... SENAI, da contribuição adicional para empresas ... com mais de quinhentos 500 (quinhentos) ... a) as empresas industriais, as de transportes, as de comunicações e as de pesca; ...
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Acórdãos nº 0003450-44.2014.8.26.0459 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
... Aprendizagem Industrial: a) as empresas industriais, as de transportes, as de comunicações e as de pesca; ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdãos nº 1135276-21.2016.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2018
... contribuição mensal das empresas das categorias econômicas da tria, dos transportes, das comunicações e da pesca, nos termos da ...
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Acórdãos nº 0002913-31.2012.8.26.0358 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... contribuição mensal das empresas das categorias econômicas da ria, dos transportes, das comunicações e da pesca, nos ...
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Acórdão Nº 0031619-68.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-12-2023
... Aprendizagem Industrial: ... a) as empresas industriais, as de transportes, as de ...
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Acordão nº 0054200-61.2009.5.04.0015 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Febrero de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. A tomadora dos serviços é subsidiariamente responsável pelos créditos do empregado da empresa prestadora dos serviços. Nesse sentido, as Súmulas 331, IV, do TST e 11 deste Tribunal.
... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mistas, ... de armazenamento, distribuição, transportes, comunicações e logística nos navios. Unir e ... -
Acordão da , 24-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE JUÃZO ARBITRAL. ARBITRAGEM. PRINCÃPIO DO KOMPETENZ-KOMPETENZ. DIREITO DISPONÃVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZO ARBITRAL.1. Recurso especial interposto em 19/11/2020 e concluso ao gabinete em 13/12/2021.2. Cuida-se de ação de instituição de juÃzo arbitral.3. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art.
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Acórdãos nº 0016842-36.2005.8.26.0566 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
... uma contribuição mensal das empresas das categorias econômicas da transportes, das comunicações e da pesca, nos termos ...
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Outras formas de contratação
... do trabalho, redução de despesas de transportes e alimentação, diminuição do stress , mais ... ístico e das mídias em geral, quando empresas de comunicação contratam profissionais dessa ... e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das ...
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Acórdão Nº 0000860-09.2017.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2022
... da folha de pagamento dos salários das empresas, ... sendo a última contribuição paga somente ... a) as empresas industriais, as de transportes, as de comunicações e as de pesca; ... b) as ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 962, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... para a Segurança das Comunicações ... Art. 6º À Casa Militar da Presidência da ... XIX - do Trabalho; ... XX - dos Transportes ... Parágrafo único. São Ministros de Estado ... de diretrizes e controle da gestão das empresas estatais; ... d) elaboração, acompanhamento e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... para a Segurança das Comunicações ... Art. 6º À Casa Militar da ... XX - dos Transportes ... Parágrafo único. São Ministros de ... de diretrizes e controle da gestão das empresas estatais; ... d) elaboração, ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... uso do público, tais como, meios de transportes, hotéis, restaurantes, cafés, espetáculos e ... do Comitê para receber e examinar comunicações de indivíduos ou grupos de indivíduos sob sua ... ções sem fim lucrativo) e privado (as Empresas), esta Declaração dos direitos culturais, tendo ...
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Organização Sindical
... considerando como tais os empregados de empresas públicas; ... ȱaéreoǰȱtransporteȱ terrestre, comunicações e publicidade, crédito, educação e cultura ... químicas e farmacêuticas e dos transportes e apoio do sindicato da indústria do açúcar, ...
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A Proibição dos Consumos Mínimos nos Serviços Públicos Essenciais
... ou a vulgarmente designada Lei das Comunicações Electrónicas ... Com este novo diploma o ... grandes indústrias de rede como os transportes, os serviços postais, as energias e as ... á não tanto aos consumidores e sim às empresas, isto é, se a prestação de serviços for ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... (III – art. 45) ... Art. 49. As empresas de transporte de fretamento e de turismo, na ... Ministério dos Transportes ... POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM ... Denise Granja (Ministério das Comunicações) e Vice-Presidente Isaias Dias (CUT) ...