Empresas de Transportes e Comunicações
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Acórdão Nº 0700556-09.2016.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-04-2019
... alcançar apenas as empresas" rudimentares, caseiras e artesanais, defende tamb\xC3" ... a) as empresas industriais, as de transportes, as de comunicações e as de ... b) as empresas ...
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Acórdãos nº 0064712-76.2012.8.26.0002 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... empresas de transportes de comunicações' (art ...
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Acórdão Nº 0700201-60.2015.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 18-02-2022
... empresas elencadas no art. 2º do decreto-lei nº ... a) as empresas industriais, as de transportes, as de comunicações ... e as de pesca; ... b) ...
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Acórdão Nº 0001081-07.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-09-2022
... devida pelas empresas com mais de 500 empregados. Nesse sentido: ... a) as empresas industriais, as de transportes, as de comunicações e as de ... b) as empresas ...
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Acórdãos nº 1000013-80.2017.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Abril de 2019
... são contribuintes do SENAI: a) as empresas industriais, as de transportes, as de ...
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Acórdão Nº 0742105-63.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-03-2019
... a referida contribuição todas as empresas elencadas no art ... 2º, do Decreto-Lei n.º ... a) as empresas industriais, as de transportes, as de comunicações ... e as de pesca; ... b) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... 14000 - Ministério das Comunicações ... 15000 - Ministério da Educação ... 27000 - Ministério dos Transportes ... 30000 - Transferências a Estados, Distrito ... Empresas ... 18100.11080346.724 - Saneamento Financeiro ...
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Acórdão Nº 0001419-43.2014.8.16.00992 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 27-03-2023
... a matéria, segundo a qual somente as empresas ... agroindustriais que desenvolvem atividades de ... as de transportes, as de comunicações e as de pesca”; e (ii) ...
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Acórdão Nº 0001727-64.2023.8.16.00990002014-03.2018.8.16.0099Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 21-08-2023
... a matéria, segundo a qual somente as empresas ... agroindustriais que desenvolvem atividades de ... as de transportes, as de comunicações e as de pesca”; e (ii) ...
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Acórdãos nº 1000618-25.2017.8.26.0068 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Marzo de 2018
... Industrial: a) as empresas industriais, as de transportes, as de comunicações e as de pesca; b) as empresas ...
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Acórdão Nº 0001749-25.2023.8.16.00990002014-03.2018.8.16.0099Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 21-08-2023
... de Aprendizagem Industrial: (i) “as empresas industriais, ... as de transportes, as de ...
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Outras formas de contratação
... ístico e das mídias em geral, quando empresas de comunicação contratam profissionais dessa ... e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das ... e/ou para redução de custas (transportes mais fáceis, salários menores, redução de ...
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nº 2002.35.00.012389-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Septiembre de 2007
... APELANTE: GODIBRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ... ADVOGADO: ULISSES FREIRE ... à obrigatoriedade da contribuição das empresas do ramo de transporte para o sistema SESI/SENAI, ... , as de transportes, as de comunicações e as de pesca; ... b) as empresas comerciais ou ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... que ao conceder benefícios fiscais às empresas do setor automotivo em contrapartida a ... Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações ... O principal incentivo fiscal previsto na ... e nas rodovias; b) por meio de transportes públicos; e c) por meio de transportes ...
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Acordao Nº 108179 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENAI. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. DECRETO-LEI 4048/42. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ. EMPRESA. ATIVIDADE INDUSTRIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. COBRANÇA DEVIDA. 1) O enquadramento sindical tem por base a principal atividade desenvolvida pela empresa, assim considerada a que constitui seu objeto social, conforme declarado nos atos constitutivos e no Cadastro Nacional...
... Nacional de Aprendizagem Industrial:a)as empresas industriais, as de transportes, as de comunicaes ... -
Acordao Nº 108179 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENAI. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. DECRETO-LEI 4048/42. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ. EMPRESA. ATIVIDADE INDUSTRIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. COBRANÇA DEVIDA. 1) O enquadramento sindical tem por base a principal atividade desenvolvida pela empresa, assim considerada a que constitui seu objeto social, conforme declarado nos atos constitutivos e no Cadastro Nacional...
... Nacional de Aprendizagem Industrial:a)as empresas industriais, as de transportes, as de comunicaes ... -
Acordao Nº 108179 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENAI. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. DECRETO-LEI 4048/42. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ. EMPRESA. ATIVIDADE INDUSTRIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. COBRANÇA DEVIDA. 1) O enquadramento sindical tem por base a principal atividade desenvolvida pela empresa, assim considerada a que constitui seu objeto social, conforme declarado nos atos constitutivos e no Cadastro Nacional...
... Nacional de Aprendizagem Industrial:a)as empresas industriais, as de transportes, as de comunicaes ... -
Acordao Nº 108179 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENAI. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. DECRETO-LEI 4048/42. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ. EMPRESA. ATIVIDADE INDUSTRIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. COBRANÇA DEVIDA. 1) O enquadramento sindical tem por base a principal atividade desenvolvida pela empresa, assim considerada a que constitui seu objeto social, conforme declarado nos atos constitutivos e no Cadastro Nacional...
... Nacional de Aprendizagem Industrial:a)as empresas industriais, as de transportes, as de comunicaes ... -
Acordao Nº 108179 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENAI. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. DECRETO-LEI 4048/42. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ. EMPRESA. ATIVIDADE INDUSTRIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. COBRANÇA DEVIDA. 1) O enquadramento sindical tem por base a principal atividade desenvolvida pela empresa, assim considerada a que constitui seu objeto social, conforme declarado nos atos constitutivos e no Cadastro Nacional...
... Nacional de Aprendizagem Industrial:a)as empresas industriais, as de transportes, as de comunicaes ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 302, DE 10 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Organização de Ministerios e da Outras Providencias.
... de Minas e Energia, o Ministério dos Transportes e das Comunicações, o Ministério da ... c) política salarial, inclusive das empresas estatais; ... d) política de imigração; ... e) ...
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Acórdãos nº 1135286-65.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... uma contribuição mensal das empresas das categorias econômicas da indústria, dos transportes, das comunicações e da pesca, nos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de solução de conflitos, bem assim com empresas geradoras de grande volume de demandas, para ... (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a ... feito pela Secretaria Municipal de Transportes, com base em critérios dispostos em Decreto. 5 ...
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Legislação
... , tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ... a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e ... I — as comunicações" serão feitas, por meio eletrônico, em portal pr\xC3" ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... prestação de serviços auxiliares às empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo; ... ) minuta de contrato; g) todas as comunicações e esclarecimentos porventura encaminhados às ... de Desestatização e Regulação de Transportes” ... BRUNO AURÉLIO ... do vencedor do ...
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Direito Constitucional
... o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações ... , sociedades de economia mista, empresas públicas e pessoas jurídicas subvencionadas com ... ão da lei, inclusive a gratuidade dos transportes coletivos urbanos ... (D) a Constituição ...