empresas estatais brasil
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Funcionário de estatal pode ter teto salarial
... decreto para impedir que funcionrios de empresas estatais cedidos a outros rgos recebam salrios ... O Brasil tem hoje 151 empresas estatais, das quais 103 com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014115520154058500), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0801411-55.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL APELADO: S & B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Alexandre De Araújo Azevedo ADVOGADO: Gabriela Anete De Oliveira Brasil APELADO: PIRAMBU TURISMO, EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME ADVOGADO: Alexandre De Araújo Azevedo APELADO:...
... município, registrada em regime de ocupação em nome das empresas Pirambu Turismo, Empreendimentos, Construções e Incorporações Ltda e ... Constituição, sejam estas implementadas, sempre que os órgãos estatais competentes, por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre ... -
A teoria da constituição econômica
... , em princípio, as intervenções estatais seriam inconstitucionais ... A manifestação ... 11, n. 1 (1994-1995), pp. 343-354. No Brasil, v. GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na ... desse tratamento diferenciado para as empresas brasileiras de capital nacional , conceito ...
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Lucro das estatais cresce 19,6% no 1º semestre, para r$ 17,3 bi
BRASLIA As empresas estatais federais lucraram, juntas, R$ 17,3 bilhes no primeiro semestre ... REPASSE DE DIVIDENDOS CRESCE ... O Brasil tem 150 empresas pblicas federais. So estatais controladas direta e ...
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; XX - administração ... ) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: 1. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do ...
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Controle externo
... O CONTROLE ADMINISTRATIVO DAS EMPRESAS ESTATAIS | 53 ... sos públicos manejados pelas ... estatais e de suas subsidiárias no Brasil" e no exterior, obrigando-se, os jurisdicionados, \xC3" ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... destinado a suprir omissões estatais na regulamentação de cláusulas ... de campanhas eleitorais por empresas. (iii) Iluminista: é o papel que a Corte ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Assevera que as demais empresas que participaram da licitação em ... Documento ... ção antitruste e anticorrupção no Brasil, PAULO ... BURNIER DA SILVEIRA e VICTOR OLIVEIRA ... estatais, cujas fricções, ao fim e ao cabo, redefinem ...
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O processo orçamentário federal e a execução das despesas em dezembro: estratégia de planejamento orçamentário?
O artigo analisa o processo orçamentário do Governo Federal brasileiro e a prática recorrente de se concentrar a execução das despesas em Dezembro, para pagá-las nos exercícios seguintes, inscrevendo –as, assim, em restos a pagar. Visto pelos gestores como estratégia de planejamento orçamentário, o aumento excessivo desses passivos constitui preocupação para a União, que convive com um orçamento...
... $ 150,4 bilhões aos não liquidados (BRASIL, 2013). Comparando com o orçamento geral da ... Toda a atividade dos Ministérios, empresas estatais dependentes 2 , Órgãos da Presidência ... -
Licitações
... das licitações e impedem as entidades estatais de celebrar contratos ou praticar certos atos em ... para um regime licitatório próprio das empresas estatais e a terceira estipula competência ... grandes eventos mundiais que ocorreram no Brasil, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo, a Lei n ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... especial vinculada na agência do Banco do Brasil" S.A. ou no Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\xC3" ... Parágrafo único. As empresas concessionárias mediante comunicação prévia ... regiões de centralização poderão ser estatais, para-estatais, de economia mista ou ...
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FGV avalia que metade das 151 estatais da União poderia ser privatizada
... BRASLIA - Do conjunto de 151 estatais da Unio, incluindo empresas dependentes do Tesouro Nacional, no dependentes e subsidirias, pelo menos ... , Empresa de Pesquisa Energtica (EPE), Indstria de Material Blico do Brasil (Imbel) e Nuclebrs Equipamentos Pesados S.A (Nuclep) ... Entre as 30 ...
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Medida Provisória nº 1.133 de 12/08/2022. Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
... nesta Medida Provisória e na legislação aplicável às empresas estatais ... Art. 4º A INB tem por objeto: ... I – executar: ... a) a ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Públicas municipais do Brasil, sobretudo diante da repercussão geral ... titularizados por pessoas estatais) – exige a fiel observância do ... princípio ... , de pessoas administrativas ou de empresas ... governamentais em cadastros de inadimplentes, ... -
Plano de reorganização institucional anunciado pelo Banco do Brasil: um estudo empírico sobre a reação das ações do banco
O presente estudo examinou o impacto do anúncio feito pelo Banco do Brasil do plano de Reorganização Institucional sobre o valor das ações da instituição financeira. Os ativos que compõe a amostra do estudo são ações e ADRs (American Deposit Receipts) do Banco do Brasil na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) e Nyse (Bolsa de Valores de Nova Iorque). Adicionalmente, consideram-se as ações de instituições...
... 1 Introdução ... Empresas brasileiras experimentaram intensa redução no ritmo de seus negócios ... para resguardar a rentabilidade de seus negócios, empresas estatais como Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios, Conab, Banco ... -
A propósito de um encontro entre pesquisadores: Ciências sociais e política no Brasil
... % são engenheiros; 12% são altos funcionários ou dirigentes de empresas estatais ... 162 – 173 ... A propósito de um encontro entre ...
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Maiores estatais federais podem perder até r$ 380 bi em ações judiciais e administrativas
... federais " Petrobras, Eletrobras, Correios, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econmica Federal " correm o risco de perder mais de R$ 380 bilhes ... precisam ser provisionados (reservados) no balano financeiro das empresas.O restante equivale a perdas possveis, com menor chance de se confirmar ...
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Decisões Monocráticas nº 1074687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... 176 da Constituição do Brasil é inerente ao modo de produção capitalista ... ício das atividades contratadas com empresas estatais ou privadas nos termos do § 1o do ...
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ACÓRDÃO Nº 2296/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-08-2012
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL NA CASA DA MOEDA DO BRASIL. TEMA DE MAIOR SIGNIFICÂNCIA Nº 7 DE 2011 SOBRE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS. OPORTUNIDADES DE MELHORIA. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
... integrado de gesto da Casa da Moeda do Brasil; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da ... , durante a fase de habilitao das empresas, da existncia de registros impeditivos da ... -
Prioridade legal do abastecimento público e geração hidrelétrica
O artigo trata da convivência entre as outorgas de direito ao uso da água para a geração de energia hidrelétrica, que envolve competências de mais de uma autoridade federal, e as outorgas posteriores para o abastecimento público, que podem envolver também competências estaduais e municipais. O tema se insere na discussão sobre qual deve ser a transição jurídica adequada em face de novas demandas...
... Constituição da República Federativa o Brasil de 1988/CR/88 (art. 5º, XXIV), é um desses ... própria exploração, pela atuação de empresas estatais; no Brasil, essa estatização se ... -
Decreto nº 11.048 de 18/04/2022. Altera o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
... 28; ... III – ter residência no Brasil; e ... IV – comprovar uma das experiências ... § 13. As empresas" estatais disponibilizarão, em seus sítios eletr\xC3" ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... dentre os quais estão incluídas as empresas jornalísticas. É evidente, ... portanto, a ... controle estatais que passa a corresponder ao mais rigoroso ...
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Reflexões do direito a um saneamento básico adequado e sua relação no combate ao COVID-19
O presente trabalho tem objetivo de demonstrar e abordar, para que o ser humano tenha qualidade de vida o acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário adequados é fundamental, sendo um direito garantido na Constituição Federal aos cidadãos. O método de pesquisa realizada por meio de doutrina, artigos científicos, relatórios e legislação, o resultado foi que muitos municípios...
... No Brasil o saneamento básico é um direito assegurado na ... mantidos até o seu !nal, desde que as empresas comprovem a sua capacidade econômico-!nanceira e ... o poder público a privatizar empresas estatais, para a disponibilização de uma rede de melhor ... -
Decisões Monocráticas nº 688267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... O BANCO DO BRASIL S/A alega, em suma, que no RE 589.998, o que se ... públicos dessa segunda modalidade de empresas públicas e sociedades de economia mista, as que ... : A dispensa de empregados nas empresas estatais, fl. 214), jurisprudência e doutrina entendiam ...
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Decisão da Presidência nº 688267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... O BANCO DO BRASIL S/A alega, em suma, que no RE 589.998, o que se ... públicos dessa segunda modalidade de empresas públicas e sociedades de economia mista, as que ... : A dispensa de empregados nas empresas estatais, fl. 214), jurisprudência e doutrina entendiam ...