emprestimo facil
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LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... do próprio contrato, da fatura ou de instrumento apartado, de fácil acesso ao consumidor.§ 2º Para efeitos deste Código, o custo efetivo ... do consumidor e de entrega da minuta do contrato, no empréstimo cuja liquidação seja feita mediante consignação em folha de pagamento, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... despesa no mês do pagamento do bem e não no do pagamento do empréstimo ... § 5º Os bens adquiridos por meio de consórcio ou arrendamento ... Norte e do Nordeste - PROTERRA, com o objetivo de promover o mais fácil acesso do homem à terra, criar melhores condições de emprego de ...
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Acórdão Nº 0302002-88.2017.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... DE DEPÓSITO DOS VALORES OBTIDOS POR MEIO DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESNECESSIDADE. DOCUMENTAÇÃO DE FÁCIL ACESSO, DISPONÍVEL ...
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Acórdão Nº 0000512-62.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. 1 ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – CDC FÁCIL SICOOB. CONTRATAÇÃO E ... DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO ...
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Acórdão Nº 0002746-65.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... , ademais, vislumbro ter carreado espelho de consulta à empréstimo" consignado, onde consta informações necessárias a confirmar tal condiç\xC3"ão, eis que é muito fácil verificar que se trata de parte aposentada, assim como seus proventos de ...
- Acórdão Nº 5001519-75.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
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Acórdão Nº 0301605-58.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... valor recebido em sua conta bancária pela contratação do empréstimo consignado n. 803687339, sob o fundamento de que não sabe a data exata da ... DESNECESSIDADE. DOCUMENTAÇÃO DE FÁCIL ACESSO, DISPONÍVEL AO CONSUMIDOR POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO E ...
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Acórdão Nº 0002862-71.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... ção hipossuficiente, consta nos autos espelho de consulta à empréstimo" consignado, onde consta informações necessárias a confirmar tal condiç\xC3"ão, eis que é muito fácil verificar que se trata de beneficiária de pensão por morte, com ...
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Acórdão Nº 0007082-92.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2023
... DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRATO DE CARTÃO ... DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO" PESSOAL ‘SAQUE FÁCIL’ ... CONTRATAÇÃO DO MÚTUO E DO CARTÃO DE CR\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008556020184058302), 03-05-2022
PJE 0800855-60.2018.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO, EM 2002, COM TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA EX-ESPOSA DO FALECIDO, SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA DA CEF. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM 2013. PENHORA E ADJUDICAÇÃO ANULADAS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que extinguiu embargos à execução (ajuizad
... LUCENA (ex-cônjuge falecido), em virtude de inadimplemento de empréstimo realizado (Cédula de Crédito Bancário - GIROCAIXA Fácil OP 734), em ... -
Processo nº 0050276-05.2015.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Autora Alega que Teve Seu Nome Negativado Pelo Banco Réu E, Buscando Informações sobre O Contrato, CONSTATOU-SE que a Dívida Decorreria de Empréstimo Na Categoria "giro Fácil", Celebrado Em 25/02/2014 para Pessoa Jurídica. Afirma, por Fim, que Não Integra Os Quadros Societários de Nenhuma Empresa desde 2009, E, que Antes Da Sua...
... QUE A DÍVIDA DECORRERIA DE EMPRÉSTIMO NA ... DA EMPRESA RÉ UM CONTRATO DE GIRO FÁCIL", ... FACTORING ... COMERCIAL ... AVALISTA, SENDO QUE A NEGATIVAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030833220184058100), 14-09-2021
EMENTA CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. LIMITAÇÃO A 1% AO MÊS. PREVISÃO CONTRATUAL. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta em face de sentença que acolheu parcialmente os embargos monitórios, reconhecendo a dívida no valor de R$ 69.921,59, atualizada até 12/2018,...
- Acórdão Nº 0312947-17.2017.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ções e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de ... eletrônico oficial e em placa a ser afixada em local da obra de fácil visualização pelos cidadãos, aviso público de obra paralisada, com o ...
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Acórdão nº 1.0000.22.022004-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PROBABILIDADE DO DIREITO, PERIGO DE DANO E REVERSIBILIDADE DA MEDIDA - REQUISITOS ATENDIDOS. Havendo negativa de relação jurídica, resta evidenciada probabilidade de direito para suspensão descontos de empréstimo consignado, enquanto não produzida prova capaz de demonstrar
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Acórdão nº 1.0000.22.022004-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PROBABILIDADE DO DIREITO, PERIGO DE DANO E REVERSIBILIDADE DA MEDIDA - REQUISITOS ATENDIDOS. Havendo negativa de relação jurídica, resta evidenciada probabilidade de direito para suspensão descontos de empréstimo consignado, enquanto não produzida prova capaz de demonstrar
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Acórdão Nº 0301654-36.2018.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... DE DEPÓSITO DOS VALORES OBTIDOS POR MEIO DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESNECESSIDADE. DOCUMENTAÇÃO DE FÁCIL ACESSO, DISPONÍVEL ...
- Acórdão Nº 0302091-77.2018.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
- Acórdão Nº 5003445-91.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
- Acórdão Nº 0302272-15.2017.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
- Acórdão Nº 5003850-30.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073536520194058100), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807353-65.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINA LUCIA PEREIRA DE MELO e outros ADVOGADO: Luiz Braga De Lima Neto e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Andre Luiz Cavalcanti Silveira EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE...
... , ora apelantes, firmaram com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EMPRÉSTIMO À PESSOA JURÍDICA, por meio de Cédula de Crédito Bancário - GIROCAIXA Fácil - OP 734, cujo inadimplemento gerou uma dívida total no valor R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075854820174058100), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0807585-48.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS ALBERTO PIRES COELHO e outros ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS....
... , no valor de R$ 128.577,65, Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo a Pessoa Jurídica, no valor de R$ 100.000,00 e Cédula de Crédito rio - Girocaixa Fácil, no valor de R$ 100.000,00; b) iniciou os pagamentos das parcelas mensais; ... -
Relatório e Voto com número 5392484-55.2022.8.09.0137 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-04-2023
... MORAL. PISHING. GOLPE DO EMPRÉSTIMO FALSO. NEGOCIAÇÃO DO DÉBITO VIA APLICATIVO DE ... MENSAGENS (WHATSAPP) ... empréstimo fácil”, onde o interessado, necessitando de dinheiro, encontra um site falso, ...
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Acórdãos nº 0000275-76.2013.8.26.0653 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Ação monitória. Contrato Global de Empréstimo e Financiamentos Giro Fácil / Conta Empresarial ...