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... lógica do razoável, em busca da concepção ético jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extremada sensibilidade. 'A gravidade do dano - pondera Antunes Varela - há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não à luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade...

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

... nsferência de mais de cem mil reais para conta de pessoa jurídica pertencente a familiar do correntista, não há como prosperar a tese sobre a inocorrência da prescrição, quando ultrapassado mais de dez anos da aludida transferência. 5. Apelo não provido.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... as informações estão registradas no sistema do Banco Central. Portanto, não se encontra caracterizada a conduta ilícita da parte reclamada, devendo a sentença ser mantida por seus próprios fundamentos. 9. Recurso conhecido e não provido. 10. Sucumbência. Custas processuais e honorários advocatícios, fixados em10%sobre o valor da causa, pela parte recorrente (art. 55 da Lei n. 9.099/95), observado o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC,...

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• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... ordenamento jurídico, possui a dignidade da pessoa humana importante função de referencial vinculante para o processo decisório no meio social, impreterível sua salvaguarda pelo judiciário. Na esteira, portanto, da jurisprudência mais atualizada do STJ e do TJRJ o patamar máximo de retenção dos salários de qualquer pessoa, quer seja militar quer não, não pode ultrapassar 30% o que foi...

... acervo processual, a falta de autorização do Banco Central para a execução da atividade e o desvirtuamento de seu objeto, com a prática de atividades especifica e predominantemente de cunho bancário, em face do tomador de serviços, consistente na captação de clientela para realização de empréstimo consignado e pessoal, venda de seguros diversos (de vida, residência, etc.) e cartão de crédito. II - Em tais co...

... diferenças de correção monetária incidente sobre empréstimo objeto de cédula de crédito rural, com consideração, inclusive, do que efetivamente fora pago pelo tomador do empréstimo e agora credor, a liquidação do julgado deve ser realizada pelo procedimento da liquidação por arbitramento, com o qual não se compatibiliza a formulação de contestação. 12. A circunstância de a sentença que aparelha a execução ter sido proferida em sede de ação...

• Direito digital e inteligência artificial

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• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

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• Curso de direito empresarial - 2ª edição (revista, atualizada e ampliada)

• Direito Sumular STF

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

... seria albergar a tese de que toda e qualquer pessoa que detém operação financeira também estaria tendo seus direitos violados, porquanto, por força da obrigatoriedade do repasse da informação ao BACEN, como já visto, cada uma destas pessoas, em regra, tem registro no SCR (TJ-RS - AC: 70064895303 RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Data de Julgamento: 11/06/2015, Décima Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 1

... domicílio para os atos nele praticados?. 5. O banco do brasil tem agências bem estruturadas em todo o território nacional, portanto, cabível o ajuizamento da ação no foro de residência do consumidor ou na cidade da agência onde o contrato foi firmado e a obrigação seria cumprida, não havendo motivo que justifique a manutenção do pedido de cumprimento de sentença no foro de brasília/df. 6. Recurso conhecido e não provido.