emprestimo pessoa juridica banco do brasil
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Acórdão nº 0576594-24.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... Apelado : Banco Bradesco S/A ... Advogado : Paulo Rocha Barra ... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. PESSOA JURÍDICA DESTINADA À ... EXPLORAÇÃO DE ADES EMPRESARIAIS. CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE TRATOR. AUSÊNCIA DE ... mercado, divulgada pelo Banco Central do Brasil, não há ... falar em revisão, impondo-se o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ... empréstimo consignado e pessoal, venda de seguros diversos ... ícito, com o fito de mascarar relação jurídica" de emprego e de fraudar o cumprimento de obrigaç\xC3" ... ção de correspondente bancário no Brasil, sendo revogada pela Resolução nº. 3.954/2011 ... que foi contratado por Francisco Cordeiro, pessoa que tem experiência na atividade bancária, e ... -
Relatório e Voto com número 5265001-29.2022.8.09.0012 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-11-2023
... Agravados: BANCO PAN S.A. e BANCO SANTANDER BRASIL S.A ... GOLPE DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... PAGAMENTO DE BOLETO EM FAVOR DE ... pertence à pessoa jurídica ‘Vitor Henrique Fontes de Souza ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ências bancárias feitas a interposta pessoa – a advogada Deise Mendroni de Menezes –, dos ... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... de valores das pessoas físicas e jurídica”, desta feita atingindo Albina da Silva ... Brasileiro, casado, Advogado, Procurador do Banco Central do Brasil, aposentado, portador da ... EMPRÉSTIMO DO NOME E DA POSIÇÃO JURÍDICA. TEORIA DA ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... clássicos de interpretação jurídica ... Não obstante a evidente e inquestionável ... como serão feitos os investimentos de um banco, carros são conduzidos de modo autônomo, ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 85 ... DIREITO DIGITAL E ... do tráico jurídico, no cotidiano de cada pessoa 17 “ ... Já contratos ditos ... é ou não uma boa candidata para um empréstimo, ele a classiicará como pertencente a um grupo ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... das sanções tributárias, ao menos no Brasil, esse princípio jamais é observado, embora seja ... – de absolutamente tudo em matéria jurídica, a discussão acerca da cumulação de sanções, ... da proibição de excesso, da dignidade da pessoa humana, da segurança jurídica, do princípio ... – e aqui tomamos o Direito Penal de empréstimo outra vez – efetua diversos disparos em ... administrativa e penal, a decisão do Banco Central em procedimento administrativo não ...
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Acórdãos nº 0003680-96.2011.8.26.0619 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... -ME (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM , em 20ª Câmara de ... e (b) o “Contrato de Empréstimo”, modalidade “Nossa Caixa Giro ... Rotativo em Conta Corrente Pessoa Jurídica Cheque Empresa” e para o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030288-28.2021.8.19.0021 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030288-28.2021.8.19.0021 Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. - ré Recorrido: SONIA REGINA SILVA MATOS. - autora Origem: 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... BANCO DAYCOVAL S A ... : DAVID AZULAY ... : SONIA ... do consumidor referente à empréstimo consignado encontra limitação à 30% ... -
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de cinco anos; ... b) ser realizada ... técnica, administrativa, econômica e jurídica, por projetos ou prazos limitados, observando-se ... áficas destinadas à venda, cessão, empréstimo, permuta, locação, exibição, com ou sem fins ... Parágrafo único. A pessoa física ou jurídica que promover a exibição, ... ção financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ... § 1o O patrimônio ...
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Falência e recuperação de empresas
... conjuntura econômica pela qual passa o Brasil, aonde vivemos um cenário de recessão, com ... O comodato é o empréstimo gratuito de bens infungíveis. Assim, imagine uma ... um levantamento de todo ativo e passivo da pessoa jurídica ... Muito embora, pareça que o ... mista, podemos citar a Petrobrás e o Banco do Brasil ... Tal prerrogativa de exclusão ...
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Acordao N° 1656155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Civil e processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Instituição financeira. Sociedade de economia mista - banco do brasil s/a. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédula de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Pedido individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento...
... AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL S/A ... AGRAVADO(S) ... CELSO NORIMITSU ... PEDIDO INDIVIDUAL ... RELAÇÃO JURÍDICA. GÊNESE. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. FOMENTO DE ... em razão da pessoa ... A par de não encerrar a destinação final ... empréstimo traduzido em cédula rural pignoratícia que ... -
Direito tributário e processual tributário
... 1º, que "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... ência de fonte legal da relação jurídica que obrigue o sujeito passivo, então não é ... mútuo bancário - também chamado de empréstimo bancário - é o contrato bancário por meio do ual o banco disponibiliza para o cliente uma determinada ... ção do seu encargo econômico para uma pessoa diferente daquela definida em lei como sujeito ...
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Acórdão Nº 0839131-34.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
... LUIS SOUSA CHAVES - MA11284-AAPELADO: BANCO DO BRASIL SA, L M DE ARAUJO SOBRINHO ... EMPRSTIMO BANCRIO. PESSOA JURDICA. VALIDADE. APELO CONHECIDO E NO PROVIDO ...
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Acórdão nº0000352-95.2021.8.17.2580 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 10-08-2023
... APELANTE: JOSE MENDES DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL INTEIRO ... contundente de que a parte Demandante pessoa idosa, analfabeta, e que recebe parcos ...
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Sentença com número 5523779-19.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... Requerido: Banco Bmg Sa ... Natureza: Declaratória ... ( S e n t ... ção de Indébito em face de BANCO BMG, pessoa ... jurídica de direito privado, inscrita no ... empréstimo com descontos automáticos em seu benefício, ... mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil à época da celebração do contrato, o ... que ...
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Acórdãos nº 0000960-96.2012.8.26.0272 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... ÇA GRATUITA), são apelados/apelantes BANCO DO BRASIL S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE ... PROCESSO A pessoa jurídica de Direito Público é parte ... de débito de contrato de empréstimo consignado com, expressa, previsão ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - Dos Domiciliados ou Residentes no Brasil ... Seção I - Disposições ... - Das Associações de Poupança e Empréstimo ... Art. 121 ... Seção V - Do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A ... Art. 2º - O domicílio fiscal da pessoa física é o lugar em que ela tiver uma ... ou estrangeiras, ou por pessoa jurídica estrangeira de direito público, excetuados ...
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Acordao N° 1678759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. Os...
... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargadora MARIA IVATÔNIA ... Brasil com quem contratou empréstimo bancário. 4.1. Ocorre que o só fato de a ... , pois a regra do foro do lugar da sede da pessoa jurídica deve ser interpretada em conjunto com ... -
Acordao N° 1678756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargadora ANA CANTARINO ... Brasil com quem contratou empréstimo bancário. 4.1. Ocorre que o só fato de a ... , pois a regra do foro do lugar da sede da pessoa jurídica deve ser interpretada em conjunto com ... -
Acordao N° 1678751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargadora MARIA IVATÔNIA ... Brasil com quem contratou empréstimo bancário. 4.1. Ocorre que o só fato de a ... , pois a regra do foro do lugar da sede da pessoa jurídica deve ser interpretada em conjunto com ... -
Acordao N° 1678765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... JOSE SIEBERER ... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargadora ANA CANTARINO ... Brasil com quem contratou empréstimo bancário. 4.1. Ocorre que o só fato de a ... , pois a regra do foro do lugar da sede da pessoa jurídica deve ser interpretada em conjunto com ... -
Acordao N° 1670478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargadora MARIA IVATÔNIA ... Brasil com quem contratou empréstimo bancário. 4.1. Ocorre que o só fato de a ... , pois a regra do foro do lugar da sede da pessoa jurídica deve ser interpretada em conjunto com ... -
Acordao N° 1713222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargadora MARIA IVATÔNIA ... Brasil com quem contratou empréstimo bancário. 4.1. Ocorre que o só fato de a ... , pois a regra do foro do lugar da sede da pessoa jurídica deve ser interpretada em conjunto com ... -
Acordao N° 1678757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargadora MARIA IVATÔNIA ... Brasil com quem contratou empréstimo bancário. 4.1. Ocorre que o só fato de a ... , pois a regra do foro do lugar da sede da pessoa jurídica deve ser interpretada em conjunto com ... -
Acordao N° 1726263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargadora MARIA IVATÔNIA ... Brasil com quem contratou empréstimo bancário. 4.1. Ocorre que o só fato de a ... , pois a regra do foro do lugar da sede da pessoa jurídica deve ser interpretada em conjunto com ...