Encarceramento
73982 resultados para Encarceramento
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS DELITIVAS. QUANTIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ERGÁSTULO. NÃO APLICAÇÃO NA HIPÓTESE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO INCIDÊNCIA....
... ENTENDIMENTO ... COLEGIADO ... REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Não é ilegal o encarceramento" provisório que se funda em dados ... concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente\xC2" ... -
Medidas alternativas ao encarceramento não podem mais ser adiadas
Ana Paula Dal Igna: O sistema prisional durante a pandemia
Segundo o último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Brasil mantinha 773.151 pessoas privadas de liberdade... -
Trabalho Invisivel e Ilicito: reflexoes criminologicas criticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por trafico de drogas no Brasil/Invisible and Illicit Work: critical and feminist criminological reflections on the increase in the incarceration of women for drug trafficking in Brazil.
1. Introdução Partindo da reunião de três importantes áreas do pensamento - quais sejam reflexões de pesquisadoras e pesquisadores das criminologias críticas, das criminologias feministas e das teorias feministas marxistas (1) - e tendo como fio con...
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Promotores discordam de cultura punitivista e defendem encarceramento
Promotores discordam de cultura punitivista e defendem prisões
Os recentes episódios de violência em presídios, que resultaram na morte de mais de 100 detentos em diferentes estados, levantou o debate sobre o sistema prisional brasileiro. Enquanto parte dos especialistas afirmam que a culpa desses episódios e... -
Encarceramento de jovens não resolverá o problema da violência
Leonardo Yarochewsky: Prisão de jovens não resolve a violência
“não acreditamos que a juventude seja produtora de violência. As novas gerações, mais que fatores determinantes da situação de nossa sociedade, são um resultado da mesma, espelho onde a sociedade pode descobrir suas... -
Acórdão nº 2016/0291014-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERMANÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE SUSTENTAVAM O ENCARCERAMENTO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Dispõe o art. 387, § 1.º
... CAUTELAR. ... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERMANÊNCIA DOS ... FUNDAMENTOS QUE SUSTENTAVAM O ENCARCERAMENTO. ... GRAVIDADE ... CONCRETA. ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM ... -
Acórdão nº 2016/0335144-8 de T6 - SEXTA TURMA
... encarceramento" preventivo ... pautada na gravidade abstrata do crime, sem a indicação de elementos ... específicos do caso\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0273632-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Não pode subsistir a decisão que decreta o encarceramento preventivo ... pautada unicamente na gravidade abstrata do crime, sem a indicação de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Apura-se a inadequação das demais medidas cautelares prévias ao ... encarceramento", em vista da ineficiência para o devido resguardo da ordem ... pública, a se concluir pela necessidade da prisão,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0321422-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NO ENCARCERAMENTO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. FASE DE SENTENÇA. SÚMULA 52/STJ. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADO. 1. A matéria referente aos...
... DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NO ENCARCERAMENTO. ... INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. FASE DE SENTENÇA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... delitiva, constitui motivação suficiente para o encarceramento" cautelar ... 3. Na hipótese, verifica-se que a custódia provisória está suficientemente ... fundamentada, pois o\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0312332-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PREJUÍZO DA PREFEITURA MUNICIPAL. PRISÃO PREVENTIVA. ... MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE PARA O ENCARCERAMENTO". ... TÉRMINO DO MANDATO ELETIVO. MEDIDAS CAUTELARES ... ALTERNATIVAS DETERMINADAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA ... EM\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0098549-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXPEDIÇÃO INDEVIDA DE MANDADO DE PRISÃO. INOCORRÊNCIA DE ENCARCERAMENTO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO FÁTICO
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL ... EXPEDIÇÃO ... INOCORRÊNCIA DE ENCARCERAMENTO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE ... DO ACERVO FÁTICO DA CAUSA, AFASTOU A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... -
Acórdão nº 2016/0274261-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 312 do Estatuto Processual Repressivo ... 2. In casu, não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados ... concretos a indicar a inevitabilidade da manutenção da medida cautelar, ...
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Acórdão nº 2016/0323195-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE ESTELIONATO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO PROCESSUAL QUE JÁ ULTRAPASSA DOIS ANOS DE DURAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA
... pessoais do agente e o tempo de duração do encarceramento ... processual ... 3. Caso em que o paciente é tecnicamente primário, se ... -
Acórdão nº 2016/0123570-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Não pode subsistir a decisão que decreta o encarceramento preventivo ... pautada unicamente na gravidade abstrata do crime, sem a indicação de ...
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Acórdão nº 2016/0259060-0 de T6 - SEXTA TURMA
... circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. ... 2. In casu, o encarceramento preventivo do paciente foi decretado pelo ...
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Acórdão nº 2016/0331771-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A ...
... flagrancial e constatando ter sido a prisão formalizada nos termos legais, ... converter o encarceramento em flagrante do acusado na custódia preventiva, ... -
Acórdão nº 2016/0061128-7 de T5 - QUINTA TURMA
... encarceramento cautelar, e também não serve de ...
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Acórdão nº 2016/0249930-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 312 do Estatuto Processual Repressivo ... 2. In casu, não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados ... concretos a indicar a inevitabilidade da manutenção da medida cautelar, ...
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Acórdão nº 2016/0312413-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVENTIVA ... DECRETADA TRÊS ANOS APÓS OS FATOS. MOTIVAÇÃO ... INSUFICIENTE PARA O ENCARCERAMENTO". SUBSTITUIÇÃO DO ... ERGÁSTULO DO PACIENTE POR CAUTELARES DIVERSAS. ... POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A pris\xC3" ...
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Reproducao da Estrutura de Casta Racial na Sociedade Estadunidense/ALEXANDER, Michelle. A nova segregacao: racismo e encarceramento em massa. Traducao de Pedro Davoglio; Revisao tecnica e notas Silvio Luiz de Almeida. 1.ed. Sao Paulo: Boitempo, 2017.
Olivro "A Nova Segregacao: racismo e encarceramento em massa", de Michelle Alexander, publicado pela editora Boitempo, narra que apesar das conquistas do movimento de Direitos Civis, a partir de 1950, nos Estados Unidos da America, o racismo adotou n...
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Acórdão nº 2016/0024640-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. LIBERDADE EM SEDE LIMINAR PELO STF. MEDIDA PREAMBULAR TORNADA SEM EFEITO NO JULGAMENTO DO MÉRITO. ENCARCERAMENTO DETERMINADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NOVA PARA A CONSTRIÇÃO. MOTIVAÇÃO...
... FUNDAMENTOS. LIBERDADE EM SEDE LIMINAR PELO STF. ... PREAMBULAR ... JULGAMENTO DO MÉRITO. ENCARCERAMENTO DETERMINADO ... PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2015/0320153-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PROIBIÇÃO DE SUPRIMENTO DA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Não atende à constitucional exigênci
... fundamentos idôneos a justificar o encarceramento cautelar. Igualmente, a ... fundamentação em razão da natureza do delito e, na periculosidade dos agentes, ... -
Acórdão nº 2016/0022169-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, CAPUT, E 297 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DO ENCARCERAMENTO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENAGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em...
... ENCARCERAMENTO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. ... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENAGADA ...