endosso em preto
- Acórdão Nº 0300328-23.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
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Acórdão Nº 5003534-16.2021.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-05-2023
... /2004:A Cédula de Crédito Bancário será transferível mediante endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito ...
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Acórdão Nº 0317309-78.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... ção dos direitos dela decorrentes com terceira pessoa mediante endosso em preto:Art. 29 A Cédula de Crédito Bancário deve conter os ...
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Acórdão Nº 5005212-73.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... ção dos direitos dela decorrentes com terceira pessoa mediante endosso em preto:Art. 29 A Cédula de Crédito Bancário deve conter os ...
- Acórdão Nº 0020363-58.2011.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
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Acordao N° 1311891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de busca e apreensão. Conversão. Execução. Decreto-lei 911/69. Requisitos. Cédula de crédito bancário. Original. Desnecessidade. 1. Infere-se da lei n. 10. 931/2004 ser imprescindível ao manejo da execução lastreada em cédula de crédito bancário, o documento que a instrumentaliza e a planilha com o valor do débito. 2. O crédito decorrente da...
... da cédula de crédito bancário somente se transfere mediante endosso em preto, ... fato que limita a sua circulação, razão pela qual não se ... -
Acórdão Nº 0300502-86.2017.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-02-2020
... DE CRÉDITO QUE DETÉM CIRCULARIDADE MEDIANTE ENDOSSO – ... EXEGESE DO ART. 29, §1º, DA LEI N. 10.931/2004 – ... terceira pessoa mediante endosso em preto. Outrossim, pelo princípio ... da cartularidade, entende-se ...
- Acórdão Nº 0301163-66.2019.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
- Acórdão Nº 5010751-83.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
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Acórdão Nº 0301043-19.2017.8.24.0046 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... de autenticação dos documentos, os quais "estão exclusivamente em preto e branco", em inobservância ao disposto no art. 405, IV, do Código de ... ção dos direitos dela decorrentes com terceira pessoa mediante endosso em preto: Art. 29 A Cédula de Crédito Bancário deve conter os seguintes ...
- Acórdão Nº 5000068-60.2019.8.24.0063 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
- Acórdão Nº 5015525-59.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
- Acórdão Nº 5034861-15.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
- Acórdão Nº 0308186-46.2018.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
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Acórdão Nº 5007278-14.2020.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... ção dos direitos dela decorrentes com terceira pessoa mediante endosso em preto: Art. 29 A Cédula de Crédito Bancário deve conter os ...
- Acórdão Nº 0300507-98.2016.8.24.0189 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
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Acordao N° 1626835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Veículo automotor alienado fiduciariamente. Cessão de crédito. Substituição do polo ativo. Possibilidade. Indeferimento do pedido de substituiçao do polo ativo da demanda sem a apreciação de documento comprobatório da cessão de crédito. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Não cabimento. Sentença cassada. 1. Em...
... transferível mediante endosso em preto, caso em que o endossatário poderá exercer todos os direitos ... -
Acórdão Nº 0302377-45.2017.8.24.0028 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... p. 60).E, no caso do cheque, a circulação é feita por meio de endosso "em preto" ou "em branco" ou, ainda, pela simples tradição na hipótese ...
- Acórdão Nº 0301784-53.2015.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
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Acórdãos nº 0117212-92.2007.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2018
... , que não obs ervou o procedimen to leg al, se m o endosso em preto àquela Câmara, ferindo a norma do art. 29, § 1º da ...
- Acórdão Nº 5002359-45.2021.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
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Acórdão Nº 0301369-98.2018.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... ção dos direitos dela decorrentes com terceira pessoa mediante endosso em preto. Outrossim, pelo princípio da cartularidade, entende-se ...
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Acórdãos nº 2066961-59.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
... TÍTULO DE CRÉDITO QUE SE TRANSFERE SOMENTE POR ENDOSSO EM PRETO (ART. 29, § 1º, da Lei nº 10.931/2004 ) - ...
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Acordao N° 1240076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Processual civil. Ação executiva. Preliminar. Nulidade da sentença. Falta de fundamentação. Rejeição. Motivação sucinta e concreta. Cédula de crédito bancário. Apresentação do documento original. Ausência. Extinção sem resolução do mérito. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação, se o magistrado deduziu as razões de fato e de direito que levaram ao seu...
... cédula de crédito bancário pode ser transferida mediante endosso em preto. Assim, a ação executiva ... deve ser instruída com o título ... - Acórdão Nº 5004356-06.2020.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022