endosso em preto
-
Endosso-Caução (Endosso Pignoratício)
... o fato de ter sido dada a letra em caução ao autor, porque o proprietário de uma letra de câmbio que a empenha, lançando nela o endosso em preto ou em branco, a transfere ao endossatário ou ao portador nas relações cambiais e somente fora delas é que se poderá valer do contrato de penhor, ...
-
Títulos de crédito (teoria geral)
... endosso. Todavia, essa assinatura do endossante deve constar no próprio título, ... Nessa situação, tem-se o denominado endosso “em preto”. Por outro lado, quando o endossante não identifica o endossatário, ...
-
Título de crédito. Cédula de crédito bancário. Sistema de registro, constituição do depósito e transferência da titularidade fiduciária
... II.1 – A cédula de crédito bancário. II.2 – O endosso. II.3 – Endosso x cessão. II.4 – CETIP: sistema de registro, ... afirmam que a transferência dos títulos ocorreu por endossos em preto nas CCBs em 19.12.2011 ... • Contudo, nos títulos, em 19.12.2011, ...
-
Direito Empresarial
... (B) endosso, que deverá ser dado exclusivamente no anverso do título ... (C) ... III. será transferível mediante endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito cambiário, ...
-
Acórdãos nº 1003994-30.2016.8.26.0011 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... emitiu os cheques para pessoa que os endossou em preto ao autor, após devolução sem fundos. Ausência de r cláusula nos cheques, relativa ao endosso-mandato descrito no artigo 26 da Lei nº 7.357/1985 ...
-
Dos contratos em espécie
... A apólice ou o bilhete à ordem só se transfere por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e pelo endossatário ...
-
Contratos empresariais
... § 2º A apólice ou o bilhete à ordem só se transfere por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e pelo endossatário ...
-
Acordão da , 28-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. FORMATO CARTULAR. PROCESSO ELETRÔNICO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUNTADA DA VIA ORIGINAL DO TÃTULO DE CRÉDITO. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO CONCRETA E MOTIVADA PELO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 425 DO CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia em definir a...
-
A securitização de títulos e valores mobiliários: modalidade de ativos empresariais
... sub-rogando-se nos direitos creditícios do cedente por força do endosso ou da cessão de direito civil. 59 Já a segunda corrente, minoritária, ... de créditos recebíveis são transferidos por endosso pleno em preto, 61 que se aperfeiçoa com a tradição dos títulos. As operações ...
-
Restrição à Circulação
... endosso (art. 15). Tal prática aparentemente restringe a circulação cambial, ... cambial somente frente ao endossatário por ele nomeado (endosso em preto) ... Em relação aos endossatários posteriores cai a solidariedade ...
-
Acordão da , 24-05-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE VALORES PREVISTOS EM CONTRATO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE CONTRATANTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA A BOA-FÉ OBJETIVA E INVOCAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. TEMAS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA Nº 211 DO STF. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE CONTRATADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO. HONORÃRIOS...
... adquiridos mediante endosso pleno em preto, e que, na eventual não ... liquidação dos títulos de ... -
Acordão da Terceira Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DETERMINADA A EMENDA ÀINICIAL PARA A JUNTADA DO ORIGINAL DO TÍTULO. INÉRCIA. INDEFERIMENTODA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1. Ação de busca e apreensão, tendo em vista o inadimplemento decontrato de
-
Acórdão nº 1.0707.14.025917-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE. Evidenciando-se a não ocorrência dos vícios apontados pelo embargante no acórdão, imperiosa a rejeição dos embargos de declaração.
... , assim indicado no ttulo, somente poder transferi-lo por meio de endosso.Quanto ao endosso, poder indicar o nome do endossatrio, caso em que do de endosso "em preto", ou poder no indicar, caso em que representado pela simples assinatura ... -
Aspectos jurídicos da securitização
... imobiliário em si, objeto de securitização, pode ser feita por endosso caso seja um documento cartular, ou por meio da central de liquidação e ... (LCI), títulos nominativos que podem ser transferidos por endosso em preto, emitidos e negociados de forma escritural. Tais títulos estão ...
-
Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.1. Segundo o entendimento jurisprudencial adotado por este Superior Tribunal de Justiça, a cédula de crédito bancário é tÃtulo de crédito com força executiva, possuindo as caracterÃsticas gerais atinentes à literalidade,...
... § 1º A Cédula de Crédito Bancário será transferível mediante endosso em preto, ... ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito ... -
Magistratura TJGO 2021
... III. será transferível mediante endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito ...
-
Acórdão Nº 0004753-98.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... partes, pagável à vista. Pelo endosso em preto aposto nos títulos negociados, a ... CONTRATANTE transfere a ...
-
Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... sob a forma nominativa, estatuiu que a transmissão se faria por endosso em preto ... Daí a divergência doutrinária acerca de terem ou não ...
-
Sistema de financiamento imobiliário
... cartular ou escritural, admitindo a transferência por meio de endosso em preto, se cartular, ou por meio de sistema de registro e liquidação ...
-
Acórdão Nº 08000173320218205143 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-03-2023
... ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ENDOSSO. NÃO APOSIÇÃO DE ASSINATURA DO ENDOSSANTE NO VERSO DA CÁRTULA ... Impende assinalar que, tanto para a caracterização do endosso em preto como para o endosso em branco, há a necessidade de lançamento da ...
-
Garantias cambiais de transferências
... É obrigação perfeita e autônoma, independente de aceite ou endosso da letra e para cuja validade basta a simples assinatura de próprio punho ... Modalidades do aval - O aval poder ser em branco, em preto, pleno ou completo, sucessivo, simultâneo ou cumulativo ... GABRIEL ...
-
Endosso-Mandato (Mandato Cambiário)
... O endosso-mandato somente pode ser dado em preto ... Assim como o endosso transfere o direito creditório do título ao endossatário, ainda que em se tratando de endosso-mandato, sendo neste ...
-
Acórdão Nº 0007042-05.2012.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. RECURSO DO AUTOR-EMBARGADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO (ARTIGO 489, § 1º, I, DO CPC). PONTO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 282, § 2º, DO CPC. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. DEMANDA MONITÓRIA...
... PRETO. ARGUMENTAÇÃO DEFENSIVA DE QUE O NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU ORIGEM À ... TÍTULO SUJEITO A ENDOSSO, EMITIDO DE FORMA LÍCITA EM FAVOR DO ENDOSSATÁRIO. INOPONIBILIDADE DAS ... -
Acórdãos nº 0024725-44.2012.8.26.0451 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... INFANTIS LTDA ME “APELAÇÃO - MONITÓRIA CHEQUE ENDOSSO ILEGITIMIDADE ATIVA SENTENÇA EXTINÇÃO Cheque ... a terceiro, que não endossou, em branco ou em preto, e está sendo cobrado por outrem Transmissão ...
-
Direito Empresarial
... (B) endosso, que deverá ser dado exclusivamente no anverso do título ... (C) ... (D) Em se tratando de endosso em preto, aquele que não identifica o endossatário, o endossante assina no verso ...