endosso em preto
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Acordao N° 1307477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito econômico, civil e processual civil. Ação de embargos à execução. Contrato cédula de crédito bancário. Instituição financeira. Revisão de cláusulas financeiras. Mutuante. Pessoa jurídica. Instrumento de fomento. Insuficiência técnica, jurídica ou econômica. Ausência. Relação de consumo. Não caracterização. Capitalização mensal. Contratação. Legalidade. Infirmação da prática....
... , a livre circulação, pois pode circular somente sob a forma de endosso em preto, que, a par de ... restringir sua circulação, se afina com sua ... -
O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
... preto” ... Portanto, deve ser formalizada a denominada “cadeia endossatária”, a partir da qual será extraída a conclusão sobre o efetivo ... -
Acórdãos nº 2170911-89.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... , nos termos da Lei nº 10.931/2004, e que comporta endosso em preto (art. 29, § 1º) e o crédito executado cessão, ...
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Decisão Monocrática Nº 0303163-30.2018.8.24.0004 do Terceira Vice-Presidência, 26-08-2019
... acerca da possibilidade de transferência do título por meio de endosso em preto, dada a característica de circulabilidade e a regência pelo ...
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Processo nº 0428106-45.2013.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... endosso translativo pleno, em preto. ...
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Acordao N° 1248651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Processual civil. Direito civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Preliminares. Incompetência do juízo. Nulidade. Error in procedendo. Rejeição. Ilegitimidade ativa. Portador. Configuração. Endosso. Simulação. Nulidade. Sentença reformada. 1. Ausente demonstração de prejuízo à parte ré e, considerando que o sistema processual brasileiro adota os princípios da instrumentalidade...
... REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PORTADOR. CONFIGURAÇÃO ... ENDOSSO. SIMULAÇÃO. NULIDADE. SENTENÇA REFORMADA ... 1. Ausente demonstração ... A materialização ocorre sob as formas de endosso em branco ou em preto, ... nos termos dos arts. 17, 19 e 20, da legislação de regência ... -
Acordao N° 1654970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Busca e apreensão. Conversão em execução. Título de crédito extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Comprovação dos requisitos do art. 29 da lei 10. 931/2004. Mp 2. 200-2/2001. Documento assinado digitalmente. Contratos eletrônicos. Assinatura digital. Lei nº 14. 063/2020. Validade. Força executiva. Autoria e integridade de documento eletrônico....
... em dinheiro, certa, líquida e exigível; circulável mediante endosso ... 3. A ação de busca e apreensão, nos termos dos arts. 4º e 5º, do ... -
Acórdão N° 0707207-70.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/09/2020
... Agravado ser o legítimo possuidor do título circulável por endosso, mesmo em se tratando de processo judicial eletrônico, uma vez que ... rcula mediante endosso em preto, nos termos do art. 29, da Lei 10.931/04 ... Pugna pela concessão do ...
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Acordao N° 1342239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Cédula de crédito contrato bancário. Preliminares de nulidade por falta de fundamentação e de cerceamento de defesa. Rejeição. Código de defesa do consumidor. Não incidência. Cédula de crédito bancário. Título de crédito. Líquido certo e exigível. Planilha demonstrativa fiel ao título. Exibição de extratos bancários. Desnecessidade. Cláusula permitindo a cessão
... édulas de crédito bancário, que podem ser transmitidas mesmo por endosso" em preto, nos ... termos do art. 29, § 1º, da Lei nº 10.931/04: ... 6. \xC3" ... -
Direito Empresarial
... Antes da apresentação a pagamento, Palmas realizou endosso-mandato da cártula para Sampaio ... De posse do título, é correto ... , e o devedor apresentou Montenegro e Bento, que firmaram avais em preto no título ... Sobre esses avais e a responsabilidade dos avalistas ...
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Acórdãos nº 3000151-62.2012.8.26.0108 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... se ele for passível de circulação mediante mero endosso, em branco ou preto, para se evitar prejuízo a eventual ...
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Decisão Monocrática Nº 0303019-18.2017.8.24.0125 do Terceira Vice-Presidência, 06-11-2019
... 17, que seja efetuada mediante endosso, seja em preto ou em branco ... Na hipótese, verifica-se que foi ...
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Acórdãos nº 0149082-57.2013.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... natureza cambiariforme e pode ser transferido mediante endosso em preto Necessidade de exibição do original - ...
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Sociedade anônima
... Ela poderá circular, mas sempre por meio de endosso em preto, a fim de que o título continue sendo nominativo em todas as ...
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Acórdão Nº 0004232-79.2010.8.24.0125 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... 13 é nominal a terceira pessoa, inexistindo endosso.Pleiteia, ao cabo, a improcedência dos pedidos formulados na ... Ulhoa Coelho explica que existem duas modalidades de endosso: a "em preto" e a "em branco". Destaca-se de sua obra:O endosso pode ser de duas ...
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Decisão monocrática nº 2015.00355450-80 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 05-02-2015
... da busca e apreensão em execução, ante a ... possibilidade de endosso, nos termos do art. 29, § 1º da ... Lei 10.931/2004, em homenagem aos ... nº 10.931/2004 preveem a sua circulação mediante ... endosso em preto, o que inviabiliza o ajuizamento da ação ... com apenas a cópia do ...
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Acórdãos nº 0003610-56.2008.8.26.0111 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... cheques prescritos títulos transferidos por endosso em preto ao autor inadmissibilidade da oposição ...
- Acórdãos nº 1010141-48.2016.8.26.0019 de 19ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 0312004-97.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... ção;(c) ilegitimidade ativa do apelado, devido à ausência de endosso na cártula; e,(d) prescrição.Pautou-se pelo provimento (evento ... 17, que seja efetuada mediante endosso, seja em preto ou em branco:Art ... 17 O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem ...
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Acórdãos nº 0158032-55.2013.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... como título executivo extrajudicial transferível por endosso em preto, a teor do disposto nos artigos 26 e 29, ...
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Acórdãos nº 0146676-63.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... aceitas Alegação de que era necessário endosso em preto do título. INADMISSIBILIDADE: A titularidade das ...
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Decisão Monocrática Nº 0012615-42.2011.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 25-03-2019
... pactuaram que "os títulos de crédito serão adquiridos mediante endosso pleno, em preto, que se apereiçoará com a tradição do título, ...
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Acordao N° 1649138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação civel. Processo civil. Ação monitória. Legitimidade ativa. Cheque prescrito. Título à ordem. Endosso. Irregularidade. Princípio da literalidade. Transferência dos direitos creditórios. Inocorrência. Emenda à petição inicial. Conversão. Rito da ação de cobrança. Comando não atendido. Indeferimento da petição inicial. Extinção do processo sem resolução do mérito. Recurso conhecido e não...
... LEGITIMIDADE ATIVA ... CHEQUE PRESCRITO. TÍTULO À ORDEM. ENDOSSO. IRREGULARIDADE. PRINCÍPIO DA ... LITERALIDADE. TRANSFERÊNCIA DOS ... que seja reconhecida a regularidade do endosso, seja em branco ou em preto", minimamente ... deve constar no verso do título a inequívoca identifica\xC3" ... -
Tipos de Endosso
Conforme a expressão gráfica do endosso, este se diz endosso em branco, endosso em preto, endosso mandato ou endosso caução ... Não é despiciendo colocar que o endosso há de ser integral e não sujeito a condições. Não se ...
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Acórdão nº 709-2/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Mayo de 2010
... A lei brasileira do cheque permite tanto que o endosso designe o nome do endossatário (endosso em preto) ... quanto que o ...