endosso mandato banco
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Acórdãos nº 1042325-35.2016.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... ÇA GRATUITA), são apelados BANCO SANTANDER BRASIL S/A e BETAMELO ... Duplicatas recebidas por endosso mandato Banco endossatário ...
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Acórdão Nº 0003322-31.2020.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-02-2023
... SEBASTIÃO VIEIRA DE FRANÇA ... BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A E DIPRORAMA INDUSTRIA E ... Protesto do título por endosso- ... mandato. Comprovação. Banco que consta ...
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Acórdão nº 1.0079.01.004426-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2013
... : APELAÇÃO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - ENDOSSO-MANDATO - BANCO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ...
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Acórdão nº 1.0045.16.001699-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DUPLICATA SEM LASTRO. ENDOSSO-MANDATO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. LEGITIMIDADES RECONHECIDAS. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. - A legitimidade dos bancos para figurarem no polo passivo da ação consubstancia-se na sua conduta de ter apontado as duplicatas para protesto e, da empresa, por tê-las emitido. - O banco que recebe...
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Acórdão nº 0009462-37.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2016
... Apelado : Banco Santander Brasil S/A ... Advogado : Luana Maria ... DUPLICATAS ... RECEBIDAS MEDIANTE ENDOSSO-MANDATO. ILEGITIMIDADE DA ... INSTITUIÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0460186-82.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-06-2018
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA C/C PERDAS E DANOS. APELAÇÃO CÍVEL. DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROTESTADA. ENDOSSO MANDATO CONFIGURADO. LEGITIMIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO E QUE LEVOU O TÍTULO A PROTESTO. ACEITE OBRIGATÓRIO DA DUPLICATA QUE PODE SER SUPRIDO PELA COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO VÍNCULO CONTRATUAL QUE O AUTORIZOU. EXISTÊNCIA.
... Apelados: Rio Minas Geologia Ltda e BEC - Banco do Estado do Ceará S/A ... EMENTA: AÇÃO ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROTESTADA. ENDOSSO MANDATO CONFIGURADO ... LEGITIMIDADE DO BANCO ... -
Acórdão nº 1.0035.17.002174-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA -PRIMEIRO E SEGUNDA RÉ- AÇÃO ANULATÓRIA PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE TÍTULO JÁ QUITADO - ENDOSSO MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE DO CREDOR E DO BANCO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - MANUTENÇÃO. A legitimidade "ad causam" deve ser verificada mediante um exame abstrato da...
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Acórdão Nº 0300336-76.2015.8.24.0028 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEMANDADO. INACOLHIMENTO. ENDOSSO MANDATO. ATUAÇÃO DENTRO DOS PODERES QUE LHE FORAM OUTORGADOS, SEM EXCESSOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. DESCABIMENTO. VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU COM TEMPERANÇA E...
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Acórdão nº 1.0331.13.000568-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REDUÇÃO DO VALOR. DESCABIMENTO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A instituição financeira que recebe duplicata mediante endosso-mandato e as encaminha para protesto, sem o devido cuidado quanto à higidez do título, tem interesse em relação à pretensão trazida...
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Acórdão nº 1.0145.14.010764-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA. ENSOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE PROVA. ENDOSSO TRANSLATIVO. COMPROVAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. QUANTUM FIXADO. SENTENÇA MANTIDA. Inexistindo prova da ocorrência de endosso-mandato alegado pelo apelante, forçoso concluir pela legitimidade passiva do banco-endossatário. Comprovado o protesto indevido, o dano...
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Acórdão nº 1.0148.12.002120-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PROTESTO DE TÍTULO - ENDOSSO-MANDATO - RESPONSABILIDADE DO BANCO MANTIDA - CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ANOTAÇÃO IRREGULAR - PREXISTÊNCIA DE LEGÍTIMA INSCRIÇÃO - DANO MORAL - NÃO CABIMENTO - CANCELAMENTO - SÚMULA 385 DO STJ - - ASTREINTE - OBJETIVO - VALOR DA MULTA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. O Banco que, por meio do endosso,...
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Acórdão nº 1.0148.12.002120-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PROTESTO DE TÍTULO - ENDOSSO-MANDATO - RESPONSABILIDADE DO BANCO MANTIDA - CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ANOTAÇÃO IRREGULAR - PREXISTÊNCIA DE LEGÍTIMA INSCRIÇÃO - DANO MORAL - NÃO CABIMENTO - CANCELAMENTO - SÚMULA 385 DO STJ - - ASTREINTE - OBJETIVO - VALOR DA MULTA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. O Banco que, por meio do endosso,...
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Acórdão nº 1.0145.15.002313-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO MANDATO - ATO CULPOSO - LEGITIMIDADE DO BANCO - PESSOA JURÍDICA - QUANTUM INDENIZATÓRIO- A instituição financeira que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a protesto somente responde pelos danos oportunizados se extrapola os poderes de mandatária ou se age culposamente, conforme...
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Acórdão nº 1.0145.15.002313-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO MANDATO - ATO CULPOSO - LEGITIMIDADE DO BANCO - PESSOA JURÍDICA - QUANTUM INDENIZATÓRIO- A instituição financeira que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a protesto somente responde pelos danos oportunizados se extrapola os poderes de mandatária ou se age culposamente, conforme...
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Acórdão nº 0035824-66.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... Roberto Maynard Frank ... Apelante : Banco Bradesco S.a ... Advogado : Marina Bastos da ... jurisprudência do STJ, o banco, em endosso-mandato, responde ... pelo protesto indevido em ...
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Acórdão Nº 0141893-56.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
... Agravante: Banco Safra S/A. Agravado: José Gilvane Moreira Costa ... título de crédito por endosso-mandato só responde por danos ... decorrentes de ...
- Acórdão Nº 0307327-12.2018.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-06-2021
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Acórdão nº 50004427720158210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALEGAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ACOLHIDA. ENDOSSO-MANDATO. MERO APRESENTANTE DO TÍTULO, NÃO ASSUMINDO A CONDIÇÃO DE TITULAR DO SUPOSTO DIREITO DE CRÉDITO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 476 DO STJ E DO ARTIGO 485, VI, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA PARA...
... ção de Rolamentos e Vedações Ltda e do Banco Itau S/A, para declarar a inexistência do ... 3, PROCJUDIC2, Página 21), trata de endosso mandato, agindo o Banco como mero apresentante da ... -
Acórdãos nº 1004004-27.2017.8.26.0565 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... do Sul , em que é apelante BANCO SICREDI S/A, são apelados EDGAR PEDUTO ... ário, que recebeu a cártula por endosso mandato Inadmissibilidade - Banco que ...
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Processo nº 0027944-34.2012.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível Protesto de Título de Crédito. Endosso Mandato. Responsabilidade Civil Subjetiva Do Banco Mandatário. Sentença de Procedência que Se Reforma Julgando O Pedido Improcedente Quanto Ao Banco. a Jurisprudência Do Superior Tribunal de Justiça; Em Sede de Recurso Repetitivo, Já Firmou O Entendimento de Ser Possível Responsabilizar a Instituição Financeira por Protesto de Título...
... APELANTE (S) ... : ... BANCO" BRADESCO S.A. ... APELADO (S) ... : \xC2" ... de título de crédito. Endosso ... de título recebido por endosso-mandato, sempre ... -
Acórdãos nº 1011455-63.2015.8.26.0019 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... de Americana , em que é apelante BANCO DO BRASIL S/A, é apelado NETHUNO TEXTIL ... ário, que recebeu a cártula por endosso mandato Inadmissibilidade - Banco que ...
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Processo nº 0008539-82.2013.8.19.0037 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível Protesto de Título de Crédito. Endosso Mandato. Responsabilidade Civil Subjetiva Do Banco Mandatário. Sentença de Procedência que Se Reforma Julgando O Pedido Improcedente Quanto Ao Banco. a Jurisprudência Do Superior Tribunal de Justiça; Em Sede de Recurso Repetitivo, Já Firmou O Entendimento de Ser Possível Responsabilizar a Instituição Financeira por Protesto de Título...
... APELANTE (S) ... : ... BANCO" DO BRASIL S.A. ... APELADO (S) ... :\xC2" ... de título de crédito. Endosso ... de título recebido por endosso-mandato, sempre ... -
Acórdão nº 1.0024.12.351347-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - 1ª APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE DANO MORAL E CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REJEITADA - ENDOSSO-MANDATO - DUPLICATA FRIA - NEGLIGÊNCIA DO BANCO PROTESTANTE - DANOS MORAIS - REQUISITOS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RESPONSABILIADE SOLIDÁRIA. A...
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Acórdãos nº 0001876-05.2014.8.26.0291 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... ADRIANA DE SOUZA RAMOS MACRI ME e BANCO BRADESCO S/A. ACORDAM , em sessão ... Ilegitimidade Passiva do Banco. Endosso-mandato. Ausência de atuação ...
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Acórdão Nº 0141335-50.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-09-2020
... Apelante: Banco do Brasil S/A ... Apelado: Luciana Lima Ramos ... EMBORA ALEGUE SE TRATAR DE ENDOSSO MANDATO, O ... BANCO APELANTE JAMAIS APRESENTOU ...