endosso mandato banco
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Acórdão nº 1.0091.16.000397-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CAMBIÁRIO E DE DÉBITO - DUPLICATA - TÍTULO INEXIGÍVEL - ENDOSSO MANDATO - CULPA DO BANCO RÉU - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONDENAÇÃO QUE SE REVELA EXTENSÍVEL À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. O banco réu endossatário-mandatário deve se certificar da exigibilidade e regularidade da cártula. Não existindo prova de que tenha observado tal ônus, há que se...
... Trata-se de apelao cvel interposta por BANCO BRADESCO S/A e face da r. sentena que, nos autos ... de servios, formal e circulante por endosso, sacado contra o devedor" (A Duplicata e ... , que possuem a duplicata por endosso-mandato, quando posta em cobrana bancria, ou por ... -
Acórdão nº 1.0480.02.034080-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO CC CANCELAMENTO DE PROTESTO - DUPLICATA - ENDOSSO-MANDATO - AUSÊNCIA DE PROVA- ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO.- O endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo inexistente a causa para conferir lastro a emissão de duplicata,...
... -se de recurso de Apelao interposto pelo BANCO BCN S/A contra sentena de ff. 263/265 que, nos ... duplicatas, levadas a protesto, mediante endosso-mandato. Portando, ao que se ... -
Acórdão nº 1.0480.02.034080-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO CC CANCELAMENTO DE PROTESTO - DUPLICATA - ENDOSSO-MANDATO - AUSÊNCIA DE PROVA- ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO.- O endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo inexistente a causa para conferir lastro a emissão de duplicata,...
... -se de recurso de Apelao interposto pelo BANCO BCN S/A contra sentena de ff. 263/265 que, nos ... duplicatas, levadas a protesto, mediante endosso-mandato. Portando, ao que se ... -
Acórdãos nº 0000386-38.2013.8.26.0337 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... provimento ao recurso adesivo do banco corréu ", de conformidade com o voto do ... Cambial Endosso mandato Banco corréu que, ao ...
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Acórdão nº 1.0249.18.001892-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROTESTO INDEVIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - BANCO - ENDOSSO MANDATO. Como o endosso mandato não transfere ao endossatário a propriedade ou os direitos inerentes aos títulos, mas somente outorga poderes para que este atue em nome do endossante, conclui-se que banco réu é parte ilegítima para compor o polo passivo da lide, quer com relação...
... celebrou negocio jurdico com os requeridos, Banco do Brasil SA e K.C.G. Verdelho M.E ... o ttulo levado a protesto, se atravs de endosso mandato ou atravs de endosso translatcio ... -
Acordao Nº 153082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. 1) O endossatário de título de crédito por endosso-mandato somente responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário. Súmula nº 476 do STJ. 2) Na condição de mero mandatário por endosso-mandato, o banco não responde pelos efeitos do protesto indevido, salvo comprovada...
... Trata-se de apelo interposto pelo Banco Santander (Brasil) S/A, em face de sentena ... o endossatrio no extrapolou os poderes do mandato, defendendo que no possui responsabilidade quanto ... ingerncia quanto aos documentos de endosso-mandato juntados pela parte autora inicial, ... -
Acordao Nº 153082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. 1) O endossatário de título de crédito por endosso-mandato somente responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário. Súmula nº 476 do STJ. 2) Na condição de mero mandatário por endosso-mandato, o banco não responde pelos efeitos do protesto indevido, salvo comprovada...
... Trata-se de apelo interposto pelo Banco Santander (Brasil) S/A, em face de sentena ... o endossatrio no extrapolou os poderes do mandato, defendendo que no possui responsabilidade quanto ... ingerncia quanto aos documentos de endosso-mandato juntados pela parte autora inicial, ... -
Acordao Nº 153082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. 1) O endossatário de título de crédito por endosso-mandato somente responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário. Súmula nº 476 do STJ. 2) Na condição de mero mandatário por endosso-mandato, o banco não responde pelos efeitos do protesto indevido, salvo comprovada...
... Trata-se de apelo interposto pelo Banco Santander (Brasil) S/A, em face de sentena ... o endossatrio no extrapolou os poderes do mandato, defendendo que no possui responsabilidade quanto ... ingerncia quanto aos documentos de endosso-mandato juntados pela parte autora inicial, ... -
Acordao Nº 153082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. 1) O endossatário de título de crédito por endosso-mandato somente responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário. Súmula nº 476 do STJ. 2) Na condição de mero mandatário por endosso-mandato, o banco não responde pelos efeitos do protesto indevido, salvo comprovada...
... Trata-se de apelo interposto pelo Banco Santander (Brasil) S/A, em face de sentena ... o endossatrio no extrapolou os poderes do mandato, defendendo que no possui responsabilidade quanto ... ingerncia quanto aos documentos de endosso-mandato juntados pela parte autora inicial, ... -
Acordao Nº 153082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. 1) O endossatário de título de crédito por endosso-mandato somente responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário. Súmula nº 476 do STJ. 2) Na condição de mero mandatário por endosso-mandato, o banco não responde pelos efeitos do protesto indevido, salvo comprovada...
... Trata-se de apelo interposto pelo Banco Santander (Brasil) S/A, em face de sentena ... o endossatrio no extrapolou os poderes do mandato, defendendo que no possui responsabilidade quanto ... ingerncia quanto aos documentos de endosso-mandato juntados pela parte autora inicial, ... -
Acordao Nº 153082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. 1) O endossatário de título de crédito por endosso-mandato somente responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário. Súmula nº 476 do STJ. 2) Na condição de mero mandatário por endosso-mandato, o banco não responde pelos efeitos do protesto indevido, salvo comprovada...
... Trata-se de apelo interposto pelo Banco Santander (Brasil) S/A, em face de sentena ... o endossatrio no extrapolou os poderes do mandato, defendendo que no possui responsabilidade quanto ... ingerncia quanto aos documentos de endosso-mandato juntados pela parte autora inicial, ... -
Acordao Nº 153082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. 1) O endossatário de título de crédito por endosso-mandato somente responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário. Súmula nº 476 do STJ. 2) Na condição de mero mandatário por endosso-mandato, o banco não responde pelos efeitos do protesto indevido, salvo comprovada...
... Trata-se de apelo interposto pelo Banco Santander (Brasil) S/A, em face de sentena ... o endossatrio no extrapolou os poderes do mandato, defendendo que no possui responsabilidade quanto ... ingerncia quanto aos documentos de endosso-mandato juntados pela parte autora inicial, ... -
Acordao Nº 153082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. 1) O endossatário de título de crédito por endosso-mandato somente responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário. Súmula nº 476 do STJ. 2) Na condição de mero mandatário por endosso-mandato, o banco não responde pelos efeitos do protesto indevido, salvo comprovada...
... Trata-se de apelo interposto pelo Banco Santander (Brasil) S/A, em face de sentena ... o endossatrio no extrapolou os poderes do mandato, defendendo que no possui responsabilidade quanto ... ingerncia quanto aos documentos de endosso-mandato juntados pela parte autora inicial, ... -
Acordao Nº 153082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. 1) O endossatário de título de crédito por endosso-mandato somente responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário. Súmula nº 476 do STJ. 2) Na condição de mero mandatário por endosso-mandato, o banco não responde pelos efeitos do protesto indevido, salvo comprovada...
... Trata-se de apelo interposto pelo Banco Santander (Brasil) S/A, em face de sentena ... o endossatrio no extrapolou os poderes do mandato, defendendo que no possui responsabilidade quanto ... ingerncia quanto aos documentos de endosso-mandato juntados pela parte autora inicial, ... -
Acórdãos nº 0010654-58.2013.8.26.0077 de 14ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... de Birigüi , em que é apelante BANCO" DO BRASIL S/A, é apelado A.S MAIA CONFECÇ\xC3" ... de danos materiais e morais – Endosso mandato – Banco que protestou ...
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Acórdão nº 1.0398.17.001840-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE DANO MORAL E CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REJEITADA - ENDOSSO-MANDATO - DUPLICATA FRIA - NEGLIGÊNCIA DO BANCO PROTESTANTE - DANOS MORAIS - REQUISITOS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RESPONSABILIADE SOLIDÁRIA - INDENIZAÇÃO MANTIDA -...
... ordem 16), interposta pelo BANCO BRADESCO S/A contra a sentena (doc. ordem 13) ... mandatrio, do ttulo discutido nos autos (endosso mandato), que diz ser translativo. No mrito, ... -
Acórdão nº 1.0398.17.001840-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE DANO MORAL E CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REJEITADA - ENDOSSO-MANDATO - DUPLICATA FRIA - NEGLIGÊNCIA DO BANCO PROTESTANTE - DANOS MORAIS - REQUISITOS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RESPONSABILIADE SOLIDÁRIA - INDENIZAÇÃO MANTIDA -...
... ordem 16), interposta pelo BANCO BRADESCO S/A contra a sentena (doc. ordem 13) ... mandatrio, do ttulo discutido nos autos (endosso mandato), que diz ser translativo. No mrito, ... -
Acórdão Nº 0327243-40.2014.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 29-10-2020
... PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BILIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO QUE RECEBENDO TÍTULO POR ...
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Acórdão nº 1.0123.15.004523-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: CANCELAMENTO DE PROTESTO - INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - BANCO - ENDOSSO MANDATO - DANO MORAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL Como o endosso mandato não transfere ao endossatário a propriedade ou os direitos inerentes aos títulos, mas somente outorga poderes para que atue em nome do endossante, o banco réu é parte ilegítima para compor o polo passivo da lide, quer com relação ao...
... 214. O ru Banco Bradesco SA apresentou defesa, arguindo sua ... passiva, alegando que recebeu o ttulo por endosso mandato. Ressalta que sua conduta lcita e ... -
Acórdão Nº 0302605-39.2015.8.24.0012 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
... PROTESTO INDEVIDO ... ENDOSSO-MANDATO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... ONSABILIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO QUE RECEBE TÍTULO ... POR ...
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Acórdão Nº 0318465-81.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... EIRELI (Representado) (REQUERIDO) APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ... ) se o banco apelado informa que agiu como endosso mandato, possui o nus de provar que agiu apenas ...
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Acórdão nº 51071895520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. LEGITIMIDADE DO BANCO. NOS TERMOS DA SÚMULA 476, O BANCO RESPONDE POR DANOS DECORRENTES DE PROTESTO INDEVIDO SE EXTRAPOLAR OS PODERES DE MANDATÁRIO, NA HIPÓTESE DE ENDOSSO-MANDATO. ASSIM, DEVE SER RECONHECIDA A LEGITIMIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO, NAS HIPÓTESES DE ENDOSSO-MANDATO, PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO...
... APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ... recebeu o título apontado pela via de endosso-mandato, razão pela qual não é responsável ... -
Acórdão Nº 0327185-50.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE LASTRO COMERCIAL. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO BANCO PORTADOR DO TÍTULO (ENDOSSO-MANDATO). CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. EXAMES MÉDICOS AGENDADOS E PAGOS POR TERCEIRA EMPRESA QUE INTERMEDEIA PARCERIAS COM CLÍNICAS MÉDICAS RESPONSÁVEL PELA...
... : VINICIUS FUMAGALLI (OAB RS068987) APELADO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (RU) ADVOGADO: NEWTON ... passiva, alegou que recebeu o ttulo via endosso-mandato, sem exercer a titularidade sobre o ... -
Acórdão nº 1027560-45.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 02-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1027560-45.2022.8.11.0001 – Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá – MT.RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A..RECORRIDOS: EDSON DA SILVA. CLARO COBRANCAS TELEFONINCAS LTDA.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:
... - CNPJ: 42.077.621/0001-13 (RECORRIDO), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 ... AO BANCO PARA SIMPLES COBRANÇA – ENDOSSO-MANDATO – RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO ... -
Acórdãos nº 1042325-35.2016.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... ÇA GRATUITA), são apelados BANCO SANTANDER BRASIL S/A e BETAMELO ... Duplicatas recebidas por endosso mandato Banco endossatário ...