endosso mandato banco
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Acórdãos nº 0002668-21.2008.8.26.0597 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... ãozinho , em que é apelante BANCO DO BRASIL S/A, é apelado SUPERLOG LOGÍSTICA ... por curador especial Cambial Endosso mandato Banco corréu que, ao ...
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Acórdão nº 50030622220158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. ENDOSSO-MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ENDOSSATÁRIO. SÚMULA 476 DO STJ. TÍTULOS DE CRÉDITO. PROTESTOS INDEVIDOS. CULPA NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA. PRELIMINAR ACOLHIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ENDOSSO-MANDATO. SÓ RESPONDE POR DANOS MATERIAIS E MORAIS O ENDOSSATÁRIO
... APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) APELADO: KILLING S.A. TINTAS ... , o título nº 00031992/1 por meio de endosso translativo, sacado contra a empresa autora, no ... que opera com cobrança simples, endosso mandato, sistema escritural e por meio de transmissão ... -
Acórdãos nº 1007374-84.2016.8.26.0068 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... , é apelado HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ... ACORDAM , em sessão permanente ... ” (corré) Duplicata mercantil Endosso mandato Banco corréu que, ao ter ...
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Acórdão Nº 0300327-76.2015.8.24.0073 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 27-10-2021
... : HUNTER AUTOMATED DO BRASIL LTDA AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A ... 543-C DO CPC. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO ...
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Acórdão nº 1.0418.15.001991-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - DUPLICATA MERCANTIL - PROTESTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE PROVA DE ENDOSSO-MANDATO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ENDOSSATÁRIO CONFIRMADA.Ausente prova de ser o banco mero endossatário-mandatário, presume-se efetiva a transferência de titularidade do consubstanciado no título, devendo a instituição financeira responder no polo passivo da demanda. É inexigível a duplicata...
... ME, em face de SUPERMIX COMERCIAL S/A e BANCO BRADESCO S/A em que o autor, denunciando ter sido ... simples apresentante do ttulo, atendendo endosso-mandato que lhe fora outorgado pela empresa ... -
Acórdão nº 1.0418.15.001991-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - DUPLICATA MERCANTIL - PROTESTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE PROVA DE ENDOSSO-MANDATO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ENDOSSATÁRIO CONFIRMADA.Ausente prova de ser o banco mero endossatário-mandatário, presume-se efetiva a transferência de titularidade do consubstanciado no título, devendo a instituição financeira responder no polo passivo da demanda. É inexigível a duplicata...
... ME, em face de SUPERMIX COMERCIAL S/A e BANCO BRADESCO S/A em que o autor, denunciando ter sido ... simples apresentante do ttulo, atendendo endosso-mandato que lhe fora outorgado pela empresa ... -
Acórdãos nº 1030269-43.2016.8.26.0196 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... LUIS CARLOS, são apelados BANCO BRADESCO S/A e CONCREBON SERVIÇOS ... pelo Banco réu por meio de endosso mandato Banco endossatário somente ...
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Acórdãos nº 0215910-65.2009.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... de São Paulo, em que é apelante BANCO SAFRA S/A, é apelado INSTITUTO SUMARE DE ... sem comprovantes de entrega Endosso mandato Banco não agiu com a ...
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Acórdãos nº 0116617-20.2012.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... APDO.: BANCO BRADESCO S/A Declaratória de ... Saques indevidos Endosso Mandato Banco Endosso-transativo ...
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Acórdão Nº 0307901-04.2014.8.24.0036 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
... SALIM SCHEAD DOS SANTOS AGRAVANTE: BANCO ABC BRASIL S.A. AGRAVADO: INSTALADORA TONIOTTI ... 543-C DO CPC. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO ...
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Acórdão nº 1.0344.16.002930-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO.- Somente responde o banco endossatário mandatário pelo protesto indevido quando comprovada sua negligência por ato culposo próprio ou extrapola os poderes de mandatário.
... em parte o pedido inicial para condenar o banco a indenizar a autora, a ttulo de danos morais, no ... que o banco recebeu o ttulo mediante endosso na modalidade mandato, tal como se infere fl ... -
Acórdão nº 1.0344.16.002930-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO.- Somente responde o banco endossatário mandatário pelo protesto indevido quando comprovada sua negligência por ato culposo próprio ou extrapola os poderes de mandatário.
... em parte o pedido inicial para condenar o banco a indenizar a autora, a ttulo de danos morais, no ... que o banco recebeu o ttulo mediante endosso na modalidade mandato, tal como se infere fl ... -
Acórdão nº 50006302020158210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DUPLICATA MERCANTIL EMITIDA SEM LASTRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. ENDOSSO-MANDATO. A instituição financeira é parte ilegítima para responder por danos ocasionados pelo protesto indevido, quando apenas tem poder para realizar a cobrança
... APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU)APELADO: HOFFMANN GUARDA & ... títulos à instituição financeira por endosso translativo. No mérito, sustentou a ausência de ... os títulos de crédito mediante endosso-mandato, consoante se verifica das informações contidas ... -
Acórdão nº 1.0511.15.001714-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - BANCO - ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA.No caso de protesto indevido de título, o dano moral se configura in re ipsa, prescindindo de prova, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica. O banco endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a protesto, sem extrapolar os poderes de...
... O banco, na qualidade de mero mandatrio, que promove o ... que recebe ttulo de crdito por endosso-mandato e o leva a protesto se extrapola os ... -
Acórdão Nº 0302023-83.2015.8.24.0062 do Câmara de Recursos Delegados, 30-06-2021
... AGRAVADO: PYETRA MODA INTIMA LTDA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. ... das discussões envolvendo casos de endosso mandato, no sentido de que somente há ...
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Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULACONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeitoda oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada peloTribunal a quo" (Súmula 211/STJ).2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar a interpretação decláusulas contratuais (
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Acórdãos nº 1000668-16.2016.8.26.0673 de 37ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... SILVA - EPP, são agravados BANCO D O BRASIL S/A e CLAUDEANE MARIA ... ” Ilegitimidade passiva Endosso mandato Banco que agiu mero ...
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Acórdão Nº 0311515-31.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-11-2017
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. BANCO. ENDOSSO MANDATO. DUPLICATA DESACOMPANHADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA E RECEBIMENTO DA MERCADORIA. RESPONSABILIDADE E LEGITIMIADADE DA CASA BANCÁRIA NO CASO CONCRETO. CONDENAÇÃO APENAS DO SACADOR. DANO MORAL. VALORES FIXADOS PARA UM TANTO AQUÉM DOS PARÂMETROS ADOTADOS PELA TURMA RECURSAL. MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... PROTESTO INDEVIDO. BANCO. ENDOSSO MANDATO. DUPLICATA DESACOMPANHADA DE ... -
Acórdão Nº 0001185-21.2013.8.24.0084 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. TESE INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE ENDOSSO-MANDATO. RESPONSABILIDADE DO BANCO INCONTESTE. DANO MORAL. TÍTULOS LEVADOS A PROTESTO...
... RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: COCKLAND INDUSTRIA DE ... que a Instituio Financeira formalizou endosso do crdito na modalidade translativa, alm do que ... SOLIDRIA DA CASA BANCRIA - ENDOSSO-MANDATO - ATO CULPOSO QUANDO DA APRESENTAO DO TTULO AO ... -
Acórdão nº 1.0431.14.000775-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - ATO INCOMPATÍVEL - CANCELAMENTO DE PROTESTO - INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - BANCO - ENDOSSO MANDATO -REVELIA - DÍVIDA - LEGITIMIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Ao promover o recolhimento das custas para a interposição do recurso, a parte pratica ato incompatível com a gratuidade perseguida. Como o endosso mandato não transfere ao endossatário a...
... contrato levado a protesto, se atravs de endosso mandato ou atravs de endosso translatcio ... Est evidenciado que o banco, ora primeiro Apelado, figura como endossatrio ... -
Acórdão nº 1.0431.14.000775-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - ATO INCOMPATÍVEL - CANCELAMENTO DE PROTESTO - INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - BANCO - ENDOSSO MANDATO -REVELIA - DÍVIDA - LEGITIMIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Ao promover o recolhimento das custas para a interposição do recurso, a parte pratica ato incompatível com a gratuidade perseguida. Como o endosso mandato não transfere ao endossatário a...
... contrato levado a protesto, se atravs de endosso mandato ou atravs de endosso translatcio ... Est evidenciado que o banco, ora primeiro Apelado, figura como endossatrio ... -
Acórdão nº 1.0351.15.006404-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO - ENDOSSO-MANDATO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - TEORIA DA ASSERÇÃO - PROTESTO DE DUPLICATA SEM LASTRO - ILICITUDE - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CRITÉRIO BIFÁSICO . Constatado que as razões de apelação combatem...
... -se de recurso de apelao interposto por BANCO SOFISA S/A, contra a sentena de ordem n 12, ... e, estritamente dentro dos limites do seu mandato. Uma vez que o banco apelante desempenhou endosso ... -
Acórdão nº 1.0351.15.006404-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO - ENDOSSO-MANDATO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - TEORIA DA ASSERÇÃO - PROTESTO DE DUPLICATA SEM LASTRO - ILICITUDE - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CRITÉRIO BIFÁSICO . Constatado que as razões de apelação combatem...
... -se de recurso de apelao interposto por BANCO SOFISA S/A, contra a sentena de ordem n 12, ... e, estritamente dentro dos limites do seu mandato. Uma vez que o banco apelante desempenhou endosso ... -
Processo nº 0024354-80.2007.8.19.0021 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... APELANTE: HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO" MÚLTIPLO ... APELADO: MARIA DE FÁTIMA DE\xC2" ... por estar agindo por endosso-mandato. ...
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Acórdão nº 1.0086.11.002726-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - ENDOSSO-MANDATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROTESTO - CANCELAMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - REQUISITOS. 1. O banco que, em virtude endosso-mandato, leva o título a protesto, possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação em que se busca, entre outras coisas, o cancelamento do...
... Denunciado lide, o Banco do Brasil S.A. passou a integr-la (cf. deciso de ... "por conta prpria", "extrapolando eventual mandato da apelante", que "nunca lhe autorizou a ... evidente, pois, por meio do endosso, apresentou ttulo para protesto, devendo ser ...