endosso mandato banco
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Acórdãos nº 4001808-56.2013.8.26.0344 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... : BANCO ITAÚ S/A APDO. : OPERGEL COMERCIAL ... Consumidor Transmissão por endosso mandato Títulos levados a protesto ...
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Acórdão Nº 0000370-38.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL E CÂMARA DE DIREITO CIVIL. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA QUITADA. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. INCURSÃO POR INSTITUTOS DE DIREITO CAMBIÁRIO, TAIS COMO ENDOSSO MANDATO E ENDOSSO TRANSLATIVO. EXAME DA RESPONSABILIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO QUE APRESENTOU
... DE DIREITO CAMBIÁRIO, TAIS COMO ENDOSSO MANDATO E ENDOSSO TRANSLATIVO. EXAME DA ILIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO QUE APRESENTOU O TÍTULO A ... -
Acórdãos nº 1016024-13.2015.8.26.0309 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA e BANCO BRADESCO S/A. ACORDAM , em sessão ... Bradesco S.A.” (réus) Cambial Endosso mandato Corréu “Banco Bradesco ...
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Acórdão Nº 0704881-21.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-03-2015
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO E CANCELAMENTO DE PROTESTO, CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, FULCRADA NA TESE DE QUE O TÍTULO FOI TRANSFERIDO MEDIANTE ENDOSSO MANDATO. DESCABIMENTO. Banco Réu Levou A Protesto Duplicata Mercantil Quitada, Por
... : Desª. Waldirene Cordeiro ... : Banco Bradesco S/A ... : Mauro Paulo Galera Mari (OAB: ... TRANSFERIDO MEDIANTE ENDOSSO MANDATO ... DESCABIMENTO. Banco Réu Levou A ... -
Decisão Monocrática Nº 0756668-08.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-10-2020
... Banco do Brasil S/A ... RECURSO DE APELAÇÃO ... endosso-mandato e o leva a protesto, exorbitando os ...
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Acórdão Nº 0007729-62.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-07-2023
... Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Meta Truck Service Ltda ... APRESENTANTE ... ENDOSSO-MANDATO ... IRREPROCHÁVEL ... CONHECIDO E ...
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Acórdãos nº 0109424-51.2012.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Paulo, em que é apelante BANCO DO BRASIL S/A, é apelado NANCY MARIA ... ção ao réu endossatário, por endosso mandato, no que concerne ao pedido de ...
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Acórdãos nº 1111597-26.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e BANCO" SAFRA S/A, é apelado CENTRO DE DISTRIBUI\xC3" ... Título transferido por endosso-mandato ao Banco-apelante. Ausência de ...
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Acórdão nº 50001062620158210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA. LEGITIMIDADE DO BANCO. NOS TERMOS DA SÚMULA 476, O BANCO RESPONDE POR DANOS DECORRENTES DE PROTESTO INDEVIDO SE EXTRAPOLAR OS PODERES DE MANDATÁRIO, NA HIPÓTESE DE ENDOSSO-MANDATO. ASSIM, DEVE SER RECONHECIDA A LEGITIMIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO, NAS HIPÓTESES DE ENDOSSO-MANDATO, PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA...
... APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ... recebeu o título apontado pela via de endosso-mandato, razão pela qual não é responsável ... -
Acórdão Nº 5018089-11.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL E CÂMARA DE DIREITO CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA ALEGADAMENTE INEXISTENTE. IMPUTAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. INCURSÃO POR INSTITUTOS DE DIREITO CAMBIÁRIO, TAIS COMO ENDOSSO MANDATO E ENDOSSO TRANSLATIVO. EXAME DA RESPONSABILIDADE DO BANCO...
... de título indevidamente apresentado pelo banco endossatário (recorrente).Retrospecto sobre a ... próprios do Direito Cambiário, no caso endosso mandato e endosso translativo, além dos ... -
Acórdão Nº 5027938-41.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-11-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A QUINTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A QUARTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADO). APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA MERCANTIL REFERENTE A COBRANÇA DESCONHECIDA PELO AUTOR E LEVADA A PROTESTO. DISCUSSÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO E DA FIGURA DO...
... de Sociedade Moveleira Paraná Ltda e Banco Cooperativo Sicredi S.A, diante de sentença que ... da instituição financeira e a figura do endosso mandato, bem como a ilicitude do encaminhamento a ... -
Acórdãos nº 1016183-44.2015.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... ALIMENTOS LTDA - EPP, é apelado BANCO BRADESCO S/A. ACORDAM , em 38ª Câmara de ... DE NULIDADE DE TÍTULO ENDOSSO MANDATO ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ...
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Acórdão nº 1.0407.13.003581-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C PEDIDO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEIÇÃO. DUPLICATA QUITADA. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO. EXCESSO DE MANDATO DO BANCO CEDENTE. COMPROVAÇÃO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. PESSOA JURÍDICA. OFENSA À HONRA OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS....
... cveis interpostas, sucessivamente, por Banco Bradesco S/A e Banco Safra S/A, por meio das ... indevido se extrapolar os poderes do mandato, agir de modo negligente ou apontar o ttulo a ... e que o ttulo lhe foi repassado por endosso-mandato, tendo agido apenas na inteno de sua ... -
Acórdão nº 1.0407.13.003581-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C PEDIDO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEIÇÃO. DUPLICATA QUITADA. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO. EXCESSO DE MANDATO DO BANCO CEDENTE. COMPROVAÇÃO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. PESSOA JURÍDICA. OFENSA À HONRA OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS....
... cveis interpostas, sucessivamente, por Banco Bradesco S/A e Banco Safra S/A, por meio das ... indevido se extrapolar os poderes do mandato, agir de modo negligente ou apontar o ttulo a ... e que o ttulo lhe foi repassado por endosso-mandato, tendo agido apenas na inteno de sua ... -
Acórdão nº 1.0153.04.032507-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2008
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATAS - ENDOSSO MANDATO - BANCO - CONDIÇÕES DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - PROTESTO DE TÍTULO SEM LASTRO JURÍDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA CONFIGURAÇÃO. - O Banco que efetua o protesto de título de crédito por endosso mandato não é parte legítima para figurar no pólo passivo...
... - DANOS MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATAS - ENDOSSO MANDATO - BANCO - CONDIÇÕES DA AÇÃO - ... -
Acordao N° 1271902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Empresarial, civil e processual civil. Protesto legítimo. Pagamento posterior. Carta de anuência não fornecida. Legitimidade passiva da credora endossante. Indevida manutenção do registro restritivo. Dano moral in re ipsa. Quantum. Redução. Parcial reforma da sentença. 1. Na condição de apresentante por endosso-mandato, o banco efetuou o legítimo protesto das duplicatas na simples qualidade de...
... 1. Na condição de apresentante por endosso-mandato, o banco efetuou o legítimo protesto das ... -
Acórdãos nº 0001769-07.2010.8.26.0030 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... LUIZ ARMNARINHOS ME (POR CURADOR) e BANCO BRADESCO S/A. ACORDAM , em sessão ... Título transferido por endosso-mandato ao Banco-apelado. Mandatário ...
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Acórdão Nº 0301407-16.2015.8.24.0125 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. PRELIMINARES DE (I) IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AO RECORRENTE E (II) ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. (I) CAPACIDADE FINANCEIRA DO RECORRENTE NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO IMPUGNANTE. (II) INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PODE SER RESPONSABILIZADA EM CASO DE EXTRAPOLAÇÃO DOS PODERES DO MANDATO OU POR ATO CULPOSO. MÉRITO. EMPRESA...
... Juíza Margani de Mello ... INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. PRELIMINARES DE (I) IMPUGNAÇÃO ... AO ... QUE TRANSMITE ATOS DE COBRANÇA AO BANCO" RECORRIDO ... POR ENDOSSO MANDATO. RESPONSABILIZA\xC3" ... -
Acórdão Nº 5007871-19.2020.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... INDUSTRIA DE CALCADOS EIRELI (RU) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RU) ... por ter recebido o ttulo protestado por endosso-mandato, e julgou procedente em parte a demanda ...
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Acórdão Nº 0301705-79.2015.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... reconheceu a ilegitimidade passiva do banco por ter recebido o ttulo protestado por ... do ttulo sem lastro, recebido por endosso-mandato. A resposta, adianta-se, ...
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Acórdãos nº 1020045-43.2016.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2018
... LAIS ALVES CERONI INFORMÁTICA ME e BANCO DO BRASIL S/A ... ACORDAM , em sessão ... emitido sem lastro e recebido em endosso-mandato - Responsabilidade do banco corréu ...
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Acórdão Nº 0308606-88.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
... QUE NO SE PRESTA A COMPROVAR O ENDOSSO-MANDATO, ADEMAIS, ESSA INFORMAO CONSTA DA CERTIDO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. O BANCO ENDOSSATRIO QUE RECEBE TTULO POR ENDOSSO-MANDATO ...
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Acórdão Nº 0301212-08.2015.8.24.0068 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA, REGIDA PELO CPC/2015, QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEMANDADAS E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO EM RELAÇÃO À EMPRESA CORRÉ. RECURSO DA AUTORA LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". DEMANDANTE QUE SUSTENTA SEREM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARTE LEGÍTIMA...
... JÁ QUITADA A UM DOS BANCOS DEMANDADOS (BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - BANCOOB). MANIFESTA ... ENDOSSO-MANDATO A OUTRO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO (BANCO ... -
Acórdão nº 0015043-14.2003.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2017
... Apelado : Banco Bradesco S/A ... Advogado : Jaguayra Cerqueira da ... QUITADA - ENDOSSO MANDATÁRIO- ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO ... - O banco que recebe por endosso-mandato duplicatas somente ... lhe deve ser imputada ...
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Acórdãos nº 1136427-22.2016.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... de São Paulo, em que é apelante BANCO" SAFRA S/A, são apelados QUÍMICOS E PL\xC3" ... ória Protesto indevido Endosso- mandato Responsabilidade do Banco ...