endosso mandato e translativo
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Acórdãos nº 1010587-83.2017.8.26.0482 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
ilegitimidade passiva do banco BRADESCO S/A que recebeu aS duplicataS através de endosso mandato inexigibilidade de título – DUPLICATAs - NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE INEXISTENTE – CESSÃO DE CRÉDITO - TÍTULOS ENTREGUES ao FUNDO DE INVESTIMENTO através de ENDOSSO-TRANSLATIVO (endosso-caução) – NULIDADE DO SAQUE E DO PROTESTO DA DUPLICATA EMITIDA SEM CAUSA JURÍDICA PROTESTO INDEVIDO – DANO MORAL DA...
... AS DUPLICATAS ATRAVÉS DE ENDOSSO MANDATO INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO ... ATRAVÉS DE ENDOSSO-TRANSLATIVO (ENDOSSO-CAUÇÃO) NULIDADE DO SAQUE ... -
Acórdão Nº 0013428-24.2011.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CAMBIAL C/C ANULATÓRIA DE PROTESTO E C/ INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TRANSPORTE MARÍTIMO. SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES (DEMURRAGE). MAGISTRADO A QUO QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL E ACOLHE A TOTALIDADE DOS PLEITOS RECONVENCIONAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA E DE UMA DAS...
... aplicada ao título em comento é a de endosso mandato, tendo o Banco Apelante agido em estrito ...ção do Endossante, vez que o endosso translativo é a regra. Com efeito, a questão é ... -
Acórdão Nº 0301061-55.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CORRÉS. TESES EM COMUM. APRECIAÇÃO CONJUNTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. COBRANÇA POR SOLICITAÇÃO DA EMPRESA CEDENTE. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA
... de título de crédito mediante endosso mandato, é pertinente distinguir os julgados ...translativo quanto no endosso-mandato, "tratando-se de ... -
Acórdãos nº 0000144-18.2015.8.26.0076 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
CHEQUE - Ação declaratória de ilegalidade de protesto, inexistência de débito e anulação de título de crédito precedida de ação cautelar de sustação de protesto - Não demonstrado o endosso mandato, por quem alegou essa modalidade de endosso, é de se reconhecer a cártula objeto da ação foi transferida ao apelado, por endosso translativo - Como o apelado é o titular o crédito e legitimo portador do
... de protesto - Não demonstrado o endosso mandato, por quem alegou essa ... transferida ao apelado, por endosso translativo - Como o apelado é o titular o crédito e ... -
Decisão Monocrática nº 50069528920218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE DUPLICATA. “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/16 - 1ª VICE-PRESIDÊNCIA (ITEM “14”). AS QUESTÕES QUE ENVOLVEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LEVADO A PROTESTO E OS DANOS DELE DECORRENTES...
... emitida pela codemandada mediante endosso translativo (evento 1, OUT4, fl. 26). Isto é, ... DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ENDOSSO -MANDATO. ENDOSSO - TRANSLATIVO . Segundo o ... -
Acórdão Nº 2016.500294-3 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 18-04-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO. DUPLICATA. DÍVIDA PAGA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SOB O FUNDAMENTO DE ENDOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE PROVA, ÔNUS QUE COMPETIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A OCORRÊNCIA DE ENDOSSO-TRANSLATIVO, COM O QUAL OCORRE A
... ILEGITIMIDADE PASSIVA SOB O FUNDAMENTO DE ENDOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE PROVA, ÔNUS QUE COMPETIA ... SE AFASTAR A OCORRÊNCIA DE ENDOSSO-TRANSLATIVO, COM O QUAL OCORRE A TRANSFERÊNCIA DA ... -
Factoring trustee não é fato gerador do imposto sobre operações financeiras
Factoring trustee não é gerador do imposto sobre operação financeira
....) tão-somente para cobrança através de endosso-mandato, e não por endosso translativo, como ... -
Acórdão Nº 0000861-34.2012.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE DE PROTESTO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O FEITO. 1. PELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 1.010, DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA.2. SENTENÇA QUE ENTENDEU QUE A
...BANCO QUE. ALEGOU SE TRATAR DE ENDOSSO MANDATO. MODALIDADE. EXTRAORDINÁRIA, QUE DEPENDE ...ENDOSSO TRANSLATIVO. VERIFICADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 475 DO STJ. ... -
Acórdãos nº 1024843-45.2014.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
RESPONSABILIDADE CIVIL. DUPLICATA SEM LASTRO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Duplicatas sacadas e descontadas através de endosso-translativo, seguido de endosso-mandado à instituição financeira corré, incumbida das cobranças e protestos extrajudiciais. Ilegitimidade passiva "ad causam" proclamada, diante da natureza jurídica e efeitos do endosso-mandato. Portador que é mero mandatário, sem a transmissão
... E DESCONTADAS ATRAVÉS DE ENDOSSO-TRANSLATIVO, SEGUIDO DE ENDOSSO-MANDADO À ... JURÍDICA E EFEITOS DO ENDOSSO-MANDATO. PORTADOR QUE É MERO MANDATÁRIO, ... -
Acórdão nº 50003048020198210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANO MORAL. PROTESTO. TÍTULO EMITIDO EM DUPLICIDADE. DESCONTADO EM INSTITUIÇÕES DISTINTAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENDOSSO. AGIR ILÍCITO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO REJEITADA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA: Responde tanto a apresentante do título quanto à credora atual, por eventuais prejuízos causados, destacando que a negociação envolve endosso...
... Pioneira é credora atual, por endosso" translativo, sendo a empresa Gasparin a credora\xC2"... todos - apresentante (endosso mandato) e credora atual e credor originário. . A ... -
Decisao Nº 0810838-83.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-02-2023
...endosso mandato, apenas o Corréu poderá realizar a ... por endosso-mandato, seja por endosso-translativo, que envia a protesto duplicata sem lastro e sem ...
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Acórdãos nº 1002126-26.2015.8.26.0278 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATAS MERCANTIS, c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. A sentença julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito, com referência à instituição bancária ré, por ilegitimidade "ad causam" e procedente o pedido, em relação à corré, declarando nula e inexigível a cobrança das duplicatas de números 6489/1 e 71A/1,...
..., sob a alegação de que ocorre endosso translativo; 2) extensão dos efeitos ... item 1) Existência de endosso mandato. Em se tratando de endosso ... -
Acórdão nº 1.0702.15.062976-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-TRANSLATIVO - DANOS MORAIS - DEVIDOS. O endossatário que recebe título de crédito de origem irregular mediante endosso translativo, responde pelos danos decorrentes do protesto indevido.
... financeira que recebe duplicata mediante endosso e a encaminha para protesto deve figurar no polo ... ser ou não o endosso, observado no caso, mandato" ou translativo. O endosso mandato é uma esp\xC3"... -
Decisao Nº 0003210-14.2020.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-05-2022
... TÍTULO DE CRÉDITO DE MANEIRA DIVERSA DE ENDOSSO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PARTICULAR, FAZENDO ...SANTANDER NÃO APRESENTOU PROVA DO MANDATO, NÃO PERMITINDO AVALIAR SE RESPEITOU OS SEUS ... recebeu o título mediante endosso translativo; que, após identificar o pagamento, solicitou a ...
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Acórdão Nº 0300344-35.2016.8.24.0055 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
APELAÇÃO. "AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA". PROTESTO DE TÍTULO. DEMANDA AJUIZADA EM DESFAVOR DA EMPRESA ENDOSSANTE E DA CASA BANCÁRIA ENDOSSATÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE: DECLAROU INEXISTENTE O DÉBITO QUE ORIGINOU O PROTESTO; CONDENOU AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE R$ 15.000,00 (
... de que recebeu o título em questão por endosso mandato. No tocante ao mérito, sustentou a ... porque nela constou "endosso: translativo" (evento 1 - INF7 da origem). É firme o ... -
Acórdão nº 50002668220148210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATAS MERCANTIS. AUSÊNCIA DE CAUSA SUBJACENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO TOCANTE À IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO INDEVIDO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO...
... efeito, ao receber as duplicatas mediante endosso translativo, o que é incontroverso, conforme se ... DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ENDOSSO -MANDATO. ENDOSSO - TRANSLATIVO . Segundo o ... -
Acórdão nº 1.0525.14.011301-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. MÉRITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROTESTO INDEVIDO. TÍTULO QUITADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. 1. Não há que se falar em perda superveniente de objeto ou falta de interesse de agir se o protesto do título encontra-se apenas suspenso por decisão judicial, e não cancelado.
... os títulos para cobrança por meio de endosso-mandato. A segunda ré (Four Factoring Ltda), por ... de se tratar de endosso-mandato ou translativo. Todavia, considerando que o Superior ... -
Acórdão nº 1.0143.18.001154-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MÉRITO - FALHA NO SERVIÇO. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO, A TÍTULO DE DANO MORAL - POSSIBILIDADE - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A indenização, por danos morais, deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico
... instituições financeiras que recebeu o endosso-mandato e levou a protesto título despido de ... de se tratar de endosso-mandato ou translativo. No primeiro a responsabilidade do endossante ... -
Acórdão Nº 0300954-40.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PROTESTO ALEGADAMENTE INDEVIDO DE DUPLICATAS. TESE DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DEMANDA PROPOSTA CONTRA AS EMPRESAS DE COBRANÇA E FOMENTO MERCANTIL E CONTRA OS BANCOS QUE APRESENTARAM O TÍTULO A PROTESTO. DEBATE SOBRE A NATUREZA DO ENDOSSO E A RESPONSABILIDADE DE CADA CORRÉU. MATÉRIA AFETA AO DIREITO CAMBIÁRIO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTA CORTE. ANEXO...
... os corréus (fomento mercantil, cessão/endosso de crédito) e os limites da responsabilidade de ... DO DIREITO CAMBIÁRIO, TAIS COMO ENDOSSO MANDATO E ENDOSSO TRANSLATIVO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA ... -
Acórdão, Processo nº 0009912-73.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
... protesto”, já que, em se tratando de endosso translativo, a endossante responde também por ... enquanto o outro foi recebido por endosso-mandato" (Num. 70338630 – pág. 37 e Num. 70339132 – p\xC3"...
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Acórdão nº 50015597420218210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. No caso concreto, configurado o protesto indevido, caracterizado está o dano moral puro, também denominado in re ipsa, que prescinde de comprovação efetiva de prejuízo, sendo decorrente do próprio fato...
... e não de crédito, motivo pelo qual o endosso lançado no título não é o cambial, mas ...Entretanto em se tratando de Endosso-translativo, a instituição financeira que, recebe duplicata ...ENDOSSO-MANDATO. ENDOSSO-TRANSLATIVO. Segundo o entendimento ... -
Acórdão nº 50003963720118210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO ADESIVA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CAMBIAL CUMULADA COM PEDIDO CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO ADESIVO DESERTO. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS MERCANTIS POR INDICAÇÃO. TÍTULOS EMITIDOS SEM DEMONSTRAÇÃO DE CAUSA SUBJACENTE. ENDOSSO TRANSLATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA. 1. A fim de...
... endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de ..., exsurge a existência de endosso-translativo (sigla "TA" no campo "End"). . Na ... -
Acórdão Nº 0600420-13.2014.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROTESTO DE TÍTULO. DEMANDA AJUIZADA EM DESFAVOR DA EMPRESA ENDOSSANTE E DA CASA BANCÁRIA ENDOSSATÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE: DECLAROU A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA QUE DEU ORIGEM AO TÍTULO QUE ENSEJOU O PROTESTO; E CONDENOU AS PESSOAS JURÍDICAS
...ÁRIA QUE ALEGA TER RECEBIDO O TÍTULO POR ENDOSSO MANDATO. TESE NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE ...ENDOSSO QUE SE PRESUME TRANSLATIVO. BANCO RÉU QUE, NESTE CENÁRIO, É RESPONSÁVEL, ... -
Acórdão Nº 0301156-69.2017.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E SUSTAÇÃO/CANCELAMENTO DE PROTESTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO RÉU.ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃOQUE AFASTOU A ALEGADA CONDIÇÃO DE MANDATÁRIODIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO/AUTORIZAÇÃO PARA COBRANÇA DOS TÍTULOS.
... A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ENDOSSO DOS TÍTULOS PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ À ... DO DIREITO CAMBIÁRIO, TAIS COMO ENDOSSO MANDATO E ENDOSSO TRANSLATIVO. TEMÁTICA QUE ... -
Decisão Monocrática Nº 0300951-92.2018.8.24.0050 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... contrato; recebeu o título por meio de endosso-mandato, com a função exclusiva de efetuar a ..., TAIS COMO ENDOSSO MANDATO E ENDOSSO TRANSLATIVO. TEMÁTICA QUE DESBORDA DA SEARA DO DIREITO ...