endosso translativo
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Acórdão nº 1.0518.14.000923-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NULIDADE DE SENTENÇA - ENDOSSO TRANSLATIVO - TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE - PROTESTO - INFORMAÇÃO ERRADA - PAGAMENTO A QUEM NÃO ERA O CREDOR - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS - QUANTUM - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA1. A sentença que decide a lide nos exatos limites dos pedidos do autor não pode...
... ao Banco Bradesco S/A, por ilegitimidade passiva em virtude do endosso mandato, condenando a autora no pagamento de honorrios advocatcios no ... "; que "a Apelada Banco Rural S/A que recebeu o endosso-translativo estava ciente de que os ttulos vinculados Apelada Sanval Comrcio e ... -
Acórdão nº 1.0240.15.001913-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2017
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PROTESTO DE DUPLICATA - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DA ENDOSSATÁRIA. O endosso translativo transfere a propriedade do título com todos os direitos dele emergentes, o que não exclui a responsabilidade do endossatário, que deveria ter se certificado da idoneidade formal do documento, antes de protestar o título.
... em que esta instituio recebeu o ttulo encaminhado a protesto, por endosso translativo e no como endosso mandato, o que impe o reconhecimento de sua ... -
Acórdão nº 1.0240.15.001913-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2017
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PROTESTO DE DUPLICATA - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DA ENDOSSATÁRIA. O endosso translativo transfere a propriedade do título com todos os direitos dele emergentes, o que não exclui a responsabilidade do endossatário, que deveria ter se certificado da idoneidade formal do documento, antes de protestar o título.
... em que esta instituio recebeu o ttulo encaminhado a protesto, por endosso translativo e no como endosso mandato, o que impe o reconhecimento de sua ... -
Acórdão nº 1.0480.02.034080-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO CC CANCELAMENTO DE PROTESTO - DUPLICATA - ENDOSSO-MANDATO - AUSÊNCIA DE PROVA- ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO.- O endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo inexistente a causa para conferir lastro a emissão de duplicata,...
... tenha recebido as duplicatas, levadas a protesto, mediante endosso-mandato. Portando, ao que se verifica, agiu a parte apelante ... , em assim procedendo, tem-se que recebeu os ttulos via endosso translativo, respondendo, por sua vez, pelos eventuais danos causados em virtude de ... -
Acórdão nº 1.0480.02.034080-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO CC CANCELAMENTO DE PROTESTO - DUPLICATA - ENDOSSO-MANDATO - AUSÊNCIA DE PROVA- ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO.- O endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo inexistente a causa para conferir lastro a emissão de duplicata,...
... tenha recebido as duplicatas, levadas a protesto, mediante endosso-mandato. Portando, ao que se verifica, agiu a parte apelante ... , em assim procedendo, tem-se que recebeu os ttulos via endosso translativo, respondendo, por sua vez, pelos eventuais danos causados em virtude de ... -
Acórdão nº 1.0567.11.009291-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - ENDOSSO TRANSLATIVO - DUPLICATAS SEM LASTRO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - DANOS MORAIS - "IN RE IPSA" - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO.- A legitimidade do banco réu para figurar no polo passivo da ação consubstancia-se na sua conduta de ter...
... DUPLICATA SEM CAUSA. ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO INDEVIDO. AO ANULATRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ... do endosso dos ttulos, que ele adquiriu por meio de endosso-translativo. Conforme intimao/notificao enviada pelo Tabelionato de ... -
Acórdão nº 1.0452.13.005850-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO -ENDOSSO TRANSLATIVO - DUPLICATAS SEM LASTRO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - DANOS MORAIS - "IN RE IPSA" - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO.- A legitimidade do banco réu para figurar no polo passivo da ação consubstancia-se na sua conduta de ter...
... DUPLICATA SEM CAUSA. ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO INDEVIDO. AO ANULATRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ... dos ttulos, uma vez que ele os adquiriu por meio de endosso-translativo. Conforme intimao/notificao enviada pelo Tabelionato de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.053576-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO TRANSLATIVO - BANCO RÉU - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - PROTESTO INDEVIDO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DISPENSABILIDADE DE PROVA DOS DANOS MORAIS - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO. - As instituições financeiras que recebem títulos mediante...
... em discusso no presente feito, foram transmitidos ao banco ru por endosso translativo, e no por endosso mandato. Cumpre registrar que, o ... -
Acórdão nº 1.0433.10.009619-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - DUPLICATA - SEM ACEITE - NÃO COMPROVAÇÃO ENTREGA PRODUTO OU PRESTAÇÃO SERVIÇO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LEGITIMIDADE PASSIVA. Ao contrário do que ocorre no contrato de cobrança de títulos, no contrato de desconto de títulos, em que o banco antecipa o pagamento ao credor, descontando juros e tarifas, o banco adquire a...
... 273).O banco torna-se proprietrio do crdito atravs de um endosso - no caso de um crdito incorporado a um ttulo - ou ainda atravs de cesso ... pois, como dito alhures, ela recebeu o ttulo atravs de endosso translativo, tornando-se, portanto, titular dos direitos e obrigaes dele emergente, ... -
Acórdão nº 1.0287.13.006508-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ENDOSSO TRANSLATIVO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - DUPLICATA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - PROTESTO DEVIDO. Ao protestar o título recebido por meio de endosso translativo, a instituição financeira não age como mera cobradora, mas sim em defesa de interesse próprio e, por isso, deve se certificar da validade do título e sua origem, bem como do negócio...
... -se a que ttulo enviou as duplicatas para protesto: se mediante endosso translativo ou mandato. No endosso-mandato no h transferncia de ... -
Acórdão nº 1.0287.13.006508-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ENDOSSO TRANSLATIVO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - DUPLICATA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - PROTESTO DEVIDO. Ao protestar o título recebido por meio de endosso translativo, a instituição financeira não age como mera cobradora, mas sim em defesa de interesse próprio e, por isso, deve se certificar da validade do título e sua origem, bem como do negócio...
... -se a que ttulo enviou as duplicatas para protesto: se mediante endosso translativo ou mandato. No endosso-mandato no h transferncia de ... -
Processo nº 0149813-11.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
... FUNDAMENTO ... PRESCRITO. ... TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO ... prescrito, decorrente de endosso translativo, cingindo a ...
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Processo nº 0001473-57.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... ENDOSSO ... TRANSLATIVO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Cuida-se ...
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Acórdão nº 1.0223.13.009096-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA QUITADA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS - IN RE IPSA - JUROS MORATÓRIOS - TERMO A QUO - CITAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.A instituição financeira, que recebe o título mediante endosso translativo, tem responsabilidade pelo seu protesto indevido, mormente quando tratar-se de dívida já quitada.
... , que "o Banco Apelante endossatrio do ttulo em questo, mediante endosso translativo e, em razo do princpio da autonomia do endosso, bem como a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.546569-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - EFEITO SUSPENSIVO - VIA INADEQUADA - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - MANUTENÇÃO. -...
... Disse que se tratando de endosso, como no caso, no pode der responsabilizado por danos decorrentes de ... que a instituio financeira recebeu o ttulo por meio de endosso translativo (ordem 13), tendo lhe sido transferidos a propriedade e os direitos sobre ... -
Acórdão nº 1.0701.14.016803-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM - MAJORAÇÃO.- No endosso translativo, o banco recebe o domínio sobre o titulo de crédito. -O protesto indevido é causa que dá ensejo a responsabilização civil. Hipótese em que a jurisprudência entende ser desnecessária a prova efetiva de...
... mrito, fundado na tese de que os ttulos lhe foram transferidos por endosso-mandato, afirma que "eventuais danos que o sacado suportou devem ser ... cedidos pelo credor ao Banco do Brasil S/A por meio de endosso translativo. Nesse tipo de operao, o banco no atua apenas como mandatrio do ... -
Acórdão nº 1.0701.14.016803-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM - MAJORAÇÃO.- No endosso translativo, o banco recebe o domínio sobre o titulo de crédito. -O protesto indevido é causa que dá ensejo a responsabilização civil. Hipótese em que a jurisprudência entende ser desnecessária a prova efetiva de...
... mrito, fundado na tese de que os ttulos lhe foram transferidos por endosso-mandato, afirma que "eventuais danos que o sacado suportou devem ser ... cedidos pelo credor ao Banco do Brasil S/A por meio de endosso translativo. Nesse tipo de operao, o banco no atua apenas como mandatrio do ... -
Acórdão nº 1.0408.13.003670-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - ENDOSSO-TRANSLATIVO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - QUANTUM - MAJORAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo...
... Distribuidora Ltda-ME, que lhe transferiu o ttulo por meio de endosso-mandato. Assim, por ser mero mandatrio do real credor, defende ser ... pelos danos advindos do protesto indevido -, mas por endosso translativo, tambm conhecido como endosso prprio, modalidade de endosso que em ... -
Acórdão Nº 0701561-21.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-08-2020
... PROCESSUAL ... DUPLICATA ... RESPONSABILIDADE ... TRANSLATIVO ... RESPONSABILIDADE ... CONFIGURADA ... SENTENÇA REFORMADA ... existência ... translativo, entretanto, entende-se por endosso ... translativo aquele em que se opera uma completa ... transferência ...
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Processo nº 0015565-97.2013.8.19.0210 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO PELOS EFEITOS NEGATIVOS DO PROTESTO INDEVIDO DO TÍTULO. TÍTULO PRESCRITO. ILICITUDE DO PROTESTO. RESPONSABILIDADE DA 1ª RÉ. Verbete nº 475 da Súmula do E. STJ. Questionamento da dívida fundada meramente na ¿teoria do esquecimento¿. Cancelamento do protesto. O endosso translativo (endosso próprio) é o...
... EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO PELOS EFEITOS NEGATIVOS DO ... -
Acórdão nº 1.0145.13.053741-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL - ENDOSSO TRANSLATIVO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - RESPONSABILIDADE DO MANDANTE (COMITENTE) - OBJETIVA E SOLIDÁRIA - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO Pela teoria da asserção, a verificação da legitimidade das partes é realizada in status...
... Pondera que "( ... )o endosso mandato a transferncia dos poderes de procurador ao ... a protesto foi repassado ao Banco/Apelante mediante endosso translativo, vejamos: Com efeito, tendo ocorrido a transferncia da ... -
Processo nº 0508902-52.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... JURÍDICA. ... DE TÍTULO DE ... PRESCRITO. ... TRANSLATIVO. ... NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO ... ENDOSSO TRANSLATIVO. ...
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Acórdãos nº 1004150-14.2016.8.26.0077 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... ação foi transmitido ao réu apelante, mediante endosso translativo - O banco réu endossatário, que recebe, por ...
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Acórdão nº 1.0627.15.000997-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO - DUPLICATA POR INDICAÇÃO - NEGOCIAÇÃO E ENTREGA DAS MERCADORIAS COMPROVADAS - ENDOSSO TRANSLATIVO - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE - PAGAMENTO DO DÉBITO AO CREDOR ORIGINÁRIO - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO - PROTESTOS DOS TÍTULOS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO...
... , no lhe notificou acerca da cesso de crdito ocorrida por meio de endosso translativo entre elas, razo pela qual o banco deve responder ... -
Acórdão nº 1.0627.15.000997-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO - DUPLICATA POR INDICAÇÃO - NEGOCIAÇÃO E ENTREGA DAS MERCADORIAS COMPROVADAS - ENDOSSO TRANSLATIVO - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE - PAGAMENTO DO DÉBITO AO CREDOR ORIGINÁRIO - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO - PROTESTOS DOS TÍTULOS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO...
... , no lhe notificou acerca da cesso de crdito ocorrida por meio de endosso translativo entre elas, razo pela qual o banco deve responder ...