endosso translativo e endosso mandato
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Acórdão Nº 0001144-38.2013.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... endosso-mandato, quando se deve presumir recebido por osso próprio ou translativo, já que o endosso-mandato é excepcional e exige ...
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Acórdão Nº 0000717-63.2021.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-07-2023
... SOB ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ENDOSSO- ... MANDATO. DESCABIMENTO. APONTAMENTO A ... TRANSLATIVO ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELANTE QUE DEIXOU ...
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Acórdão Nº 0314418-92.2018.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINARES QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO. APRECIAÇÃO CONJUNTA DAS MATÉRIAS. RECURSO DO BANCO DO BRASIL S/A. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. PARTE QUE É APRESENTANTE DO TÍTULO VIA ENSOSSO. LEGITIMIDADE EVIDENTE. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA...
... passiva, já que recebeu o título por endosso-mandato. Já no mérito alegou a ausência de ... título foi recebido mediante endosso translativo. Quanto à responsabilidade da instituição ... -
Acórdão Nº 0304466-80.2017.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... ENDOSSO ... MANDATO. NECESSIDADE DE EXTRAPOLAÇÃO DE ... endosso-translativo quanto no endosso-mandato, "tratando-se de ...
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Acórdão Nº 0307314-93.2015.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... caso a apelante) que recebe o ttulo por endosso-mandato depende da demonstrao de culpa; caso ... que, ao receber, por endosso translativo, ttulos sem causa debendi, os leva a protesto ...
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Acórdão nº 2011/0118263-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROTESTO DE DUPLICATA. ENDOSSO-MANDATO. DANO ... translativo", título de crédito ... contendo v\xC3" ...
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Acórdão Nº 5030065-88.2021.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
... causam, seja em virtude da realizao de endosso translativo ao corru Campesatto & Lehn Advogados ... endosso translativo e posterior endosso mandato. Sobre o tema, colhem-se os seguintes julgados do ...
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Acórdão Nº 0004261-07.2020.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
... ENDOSSO MANDATO NÃO COMPROVADA – RECONHECIMENTO ... DE ENDOSSO TRANSLATIVO – MODALIDADE DE ENDOSSO, QUE ... POR TRANSFERIR ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão Nº 0301993-74.2016.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2021
... sobre os ttulos de crdito recebidos por endosso.Da anlise do caderno processual,no h elementos ... negou a configurao da espcie de endosso-mandato:No caso vertente, muito embora o banco alegue ter ... , via de regra, o endosso do tipo translativo, portanto, inexistindo prova idnea de que o ttulo ...
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Acórdão Nº 0006863-53.2015.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-10-2023
... ENDOSSO MANDATO NÃO COMPROVADA – RECONHECIMENTO ... DE ENDOSSO TRANSLATIVO – MODALIDADE DE ENDOSSO, QUE ... POR TRANSFERIR ...
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Acórdão Nº 0301730-48.2015.8.24.0019 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 09-11-2018
... O ENDOSSO OCORREU NA MODALIDADE MANDATO. CERTIDÃO DE ... PRESUNÇÃO DE ENDOSSO TRANSLATIVO ... PREFACIAL AFASTADA ... PROTESTO DE TÍTULO ...
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Acórdão Nº 5000040-80.2020.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ACOLHEU PRELIMINAR E JULGOU EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO AO APELANTE DIANTE DO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGADA TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO DE CRÉDITO POR MEIO DE ENDOSSO-TRANSLATIVO. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO TRANSMITIDO POR ENDOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DA CÁRTULA. ENDOSSATÁRIO QUE AGE COMO MERO...
... tenha sido transferido por meio de endosso-mandato, motivo pelo qual deve-se presumir a sferência via endosso-translativo, por ser a modalidade ordinária, reconhecendo-se ... -
Acórdão Nº 0012304-71.1998.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-05-2019
... PASSIVA DO BANCO. ENDOSSO-MANDATO NÃO COMPROVADO ... PRESUNÇÃO DE SO-TRANSLATIVO. REINCLUSÃO DO APELADO ... NA LIDE. PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0300373-21.2016.8.24.0044 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
... quais foram levados a protesto, mediante endosso-mandato casa bancria r, alm de outros dois ... j sedimentou que tanto no endosso-translativo quanto noendosso-mandato,"tratando-se de ...
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Acórdão Nº 0308901-97.2018.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... os poderes outorgados pelo contrato de mandato. De outro giro, ponderou que os demandantes não ... ão financeira quando se estiver diante de endosso. No mérito, alegou que não foi responsável ... , TAIS COMO ENDOSSO MANDATO E ENDOSSO TRANSLATIVO. EXAME DA RESPONSABILIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO ...
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Acórdão Nº 0301993-74.2016.8.24.0139 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... , o protesto de duplicata mercantil por endosso-mandato. No apelo, pretende a instituição ... , TAIS COMO ENDOSSO MANDATO E ENDOSSO TRANSLATIVO. EXAME DA RESPONSABILIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO ...
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Acórdão Nº 0005866-43.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2019
... COMPROVADO, O QUE ENSEJA A PRESUNÇÃO DE ENDOSSO ... TRANSLATIVO. ABALO MORAL DA PESSOA JURÍDICA ... ário, tratando-se, portanto, de endosso-mandato ... Ademais, sustenta a ausência de danos danos ...
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Acórdão nº 0022393-86.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... DUPLICATA ... SEM CAUSA. ENDOSSO. PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ... O banco endossatário, seja por endosso-mandato, seja por ... endosso-translativo, que envia a ...
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Acórdão Nº 0058657-52.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-06-2018
... COMPROVADO, O QUE ENSEJA A PRESUNÇÃO DE ENDOSSO ... TRANSLATIVO. ABALO MORAL DA PESSOA JURÍDICA ... o título em questão por meio de endosso-mandato, tendo agido, ... em consequência, como simples ...
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Acórdão Nº 0000822-47.2013.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-07-2018
... AFASTADA. ENDOSSO-MANDATO NÃO COMPROVADO, O ... QUE ENSEJA A NÇÃO DE ENDOSSO-TRANSLATIVO ... ABALO MORAL DA PESSOA JURÍDICA DEMANDANTE ...
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Acórdão Nº 0002655-64.2013.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
... PARA PROTESTO E RECEBIDAS ATRAVÉS DE ENDOSSO MANDATO. CÁRTULAS DESCONSTITUÍDAS DE CAUSA ... translativo quanto no endosso-mandato, "tratando-se de ...
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Acórdão Nº 5001867-05.2019.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
... APRESENTANTE DOS TTULOS. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDRIA.DUPLICATAS ... DUPLICATAS MERCANTIS.ENDOSSO MANDATO NO COMPROVADO. CARACTERIZAO DE ENDOSSO ...
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Acórdão Nº 0000210-26.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-10-2022
... ESTAR EM PAUTA ENDOSSO-MANDATO. PRESUNÇÃO DE ENDOSSO- ... TRANSLATIVO ...
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Processo nº 0090995-34.2012.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Febrero de 2017
... ção, não se trata de endosso-mandato, mas de ... No endosso translativo, de acordo com orientação do ...