energia eletrica e meio ambiente
- Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ção de produtos agropecuários em ambiente natural; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de ... e Emprego e do Conselho Curador do FGTS, por meio de sistema eletrônico com entrada única de ... dos setores de aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, ... árias de distribuição de energia elétrica poderão acordar a ampliação do desconto de que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... , serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente para recebimento de recursos oriundos de ... na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de ...
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