energia eletrica e meio ambiente
- Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... energia elétrica e instalações para o gerenciamento e ... íticas setoriais de recursos hídricos, de meio ambiente, de energia, de saneamento ambiental, de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de ... para esgotos, distribuição de energia" elétrica e de gás, iluminação pública, servi\xC3" ... de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ou serviços, inclusive quando realizada por meio de comercial exportadora ou da sociedade de ... envolvendo combustíveis e lubrificantes; energia elétrica; cigarros e outros produtos derivados ... da eficiência alocativa, o incentivo ao ambiente concorrencial e a qualidade do conjunto ...