Ensino agrícola
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Lei nº 3.864-A de 24/01/1961. CRIA AS ESCOLAS AGRICOLAS DE BAMBUI E CUIABA, NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E MATO GROSSO, E UMA ESCOLA DE ENGENHARIA EM UBERLANDIA MINAS GERAIS.
... no Ministério da Agricultura, subordinadas à Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, para ministrar os cursos previstos no ...
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Decreto nº 63.472 de 23/10/1968. EXCLUI DOS EFEITOS DO DECRETO 62.234, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1968, SERVIDORES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, POR ELE ATINGIDOS.
... I - Em cargos de Professor de Ensino Agrícola-Técnico, EC-514: ... 1. José Aniceto de Lima ... 2. Joacyr ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... estabelecem condições e metas do desenvolvimento industrial e agrícola e da infra-estrutura econômica ... O setor industrial foi o mais ... a 29 milhões de crianças de 7 a 14 anos, através da rede de ensino fundamental. Ao final de 1989, a merenda estará sendo servida a todas as ...
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DECRETO Nº 60731, DE 19 DE MAIO DE 1967. Transfere para o Ministerio da Educação e Cultura os Orgãos de Ensino do Ministerio da Agricultura e da Outras Providencias.
... Art. 4º Fica transferida para o Ministério da Educação e Cultura, com a denominação de Diretoria de Ensino Agrícola a Superintendência do Ministério da Agricultura ... Parágrafo único. O cargo em comissão, símbolo 3-C, de Superintendente da Superintendência ...
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Decreto nº 53.774 de 20/03/1964. CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... No quadro, na parte referente à Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, em seguida a 1 Chefe Sec. de Estudos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4323, DE 11 DE ABRIL DE 1964. Cria a Escola Agrotecnica 'antonio Versiani Athayde' No Estado de Minas Gerais e da Outras Providencias.
... , no Estado de Minas Gerais, subordinada à Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, para ministrar os cursos previstos no ...
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Decisões Monocráticas nº 1006357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... , interposto pela Associação Gaúcha de Professores Técnicos de Ensino Agrícola- AGPTEA, sustenta-se afronta aos artigos 127 e 129 da ...
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Decisão da Presidência nº 1006357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... , interposto pela Associação Gaúcha de Professores Técnicos de Ensino Agrícola- AGPTEA, sustenta-se afronta aos artigos 127 e 129 da ...
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Decisão monocrática Nº 1292506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2020
... “ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA SEM APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ... ao ensino médio no Instituto Federal Catarinense - Colégio Agrícola de Ensino Integrado de Camboriú. Isto significa que, de forma integrada, ...
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DECRETO Nº 82711, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre a Transferencia do Colegio Agricola de Brasilia para o Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Parágrafo único - Os bens a que se refere este artigo ficam vinculados ao referido estabelecimento de ensino agrícola, para atender o disposto no artigo 3º deste Decreto ... Art. 2º - Os imóveis utilizados pelo Colégio Agrícola de Brasília, situados ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao professor aos trinta anos ... fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como ...
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Decreto nº 85.877 de 07/04/1981. ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DA LEI 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956, SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de profissionais de Química, obedecida a legislação do ensino ... Art. 3º - As atividades de estudo, planejamento, projeto o ... ou privadas que atuem nas áreas de Química e de tecnologia agrícola ou agro-pecuária, de Mineração e de Metalurgia; ... e) controle de ...
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Lei nº 3.446 de 29/09/1958. RETIFICA, SEM ONUS, AS LEIS ORÇAMENTARIAS PARA OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1952, 1953, 1954, 1955, 1956, 1957 E 1958.
... Patronato Agricola Getúlio Vargas Filho, pertencente à Associação Rural – Iraí – 90 ... Subconsignação 5.1.15 – Fundo Nacional do Ensino Médio ... Cooperação financeira com entidades privadas, etc ... Onde ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3269, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Retifica a Lei 2.996, de 10 de Dezembro de 1956, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio de 1957.
... 19 - SUPERINTEDÊNCIA DO ENSINO AGRÍCOLA E VETERINÁRIA ... Despesas Ordinárias ... Verba 1.0.00 - ...
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Acórdão nº 50657812120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA. LIMITAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESCONTOS LIMITADOS A 30% DA REMUNERAÇÃO MENSAL BRUTA, CONFORME ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA. DESCONTOS DEVEM OBSERVAR A ORDEM CRONOLÓGICA DOS CONTRATOS, RESPEITANDO A OPERAÇÃO MAIS ANTIGA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
... QUADRI (AUTOR)APELADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA (RÉU)APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E ... -
Acórdão nº 2007/0047766-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DESCONTOS ABUSIVOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRINCÍPIO DA ASSERÇÃO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E DIFUSOS. 1. Rejeitados os embargos de declaração opostos por corré,
... ENSINO AGRÍCOLA - AGPTEA ... -
DECRETO Nº 70929, DE 03 DE AGOSTO DE 1972. Dispõe Sobre o Registro, No Ministerio da Educação e Cultura, de Professores de Ensino de 2 Grau e da Outras Providencias.
... registros provisórios concedidos pelas extintas Diretorias de Ensino Comercial e de Ensino Industrial e pela Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura, com fundamento na legislação anterior ... Parágrafo único. Findo esse prazo, serão considerados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e ... ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino supletivo, educação ...
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DECRETO Nº 55244, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964. Relaciona, para os Efeitos Previstos No Paragrafo 1 do Artigo 4 da Lei 4.345, de 26 de Junho de 1964, os Cargos Vinculados Ao Magisterio Federal Dos Niveis Superior e Medio e da Outras Providencias.
... CONSIDERANDO, também, a equivalência dos diversos ramos do ensino de nível médio e a conceituação de curso superior, como tal definida ... - Professor de Ensino Agrícola Técnico, código EC-505; ... - Professor de Ensino Agrícola Básico, ...
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DECRETO Nº 62110, DE 11 DE JANEIRO DE 1968. Dispõe Sobre os Novos Valores Dos Padrões, Simbolos e Retribuições Dos Servidores Civis e Militares da União.
... Professor Catedrático ... Professor Adjunto ou ... Professor de Ensino Superior ... Assistente de Ensino Superior ... Instrutor de Ensino ... Professor de Ensino Industrial Básico ... Professor de Ensino Agrícola Técnico ... Professor de Ensino Agrícola Básico ... Professor de Ensino ...
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DECRETO Nº 74786, DE 30 DE OUTUBRO DE 1974. Dispõe Sobre o Grupo-magisterio do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, a que Se Refere o Artigo 2 da Lei 5.645, de 10 de Dezembro de 1970, e da Outras Providencias.
... que são inerentes atividades de magistério de todos os níveis de ensino ... Art. 2º O Grupo-Magistério é constituído pelas Categorias ... Segundário, Professor de Ensino Comercial, Professor de Ensino Agrícola Técnico, Professor de Ensino industrial Técnico, Professor de Práticas ...
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Lei nº 3.757 de 25/04/1960. RETIFICA A LEI 3.487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959.
... 19.01 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário ... 3.1.17 - Acordos ... 1) Acordos ...
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Acórdão nº 50916385320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NECESSIDADE DE OBSERVAR O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PEDIDO PARA QUE A LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS LEVE EM CONSIDERAÇÃO SOMENTE OS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO AGRAVADO. IMPOSSIBILIDADE,...
... AGRAVANTE: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVADO: ANTONIO EDUARDO DE MATOS FERREIRA ... RELATÓRIO ... interposto por ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA" em face da decisão de lavra da eminente magistrada Dra. Munira Hanna, da\xC2" ... -
Acórdão nº 50704493520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AS COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES E FEDERAÇÕES NÃO ESTÃO LEGITIMADAS A FIGURAR NO POLO PASSIVO DE AÇÃO QUE TENHA POR OBJETO A EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO COM TERCEIRO, JÁ QUE ATUAM COMO SIMPLES INTERMEDIÁRIAS DA OPERAÇÃO E, PORTANTO, NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO E...
... (REQUERENTE)APELADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA (REQUERIDO) ... RELATÓRIO ... Trata-se ... -
Lei nº 3.763 de 25/04/1960. CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA (ESCOLA DE AGRONOMIA DA AMAZONIA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão O, para preenchimento das cadeiras de Matemática, Física Agrícola, Desenho, Botânica Agrícola, Zoologia Agrícola, Química Analítica, ... didática e disciplinar, no âmbito da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura, nos têrmos da ...