Entrega das carteiras de trabalho e previdência social

Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
- Multipropriedade sustentável: a multipropriedade imobiliária no contexto das smart cities
... privada dos particulares, para um Estado social. Esse novo modelo perpassa pela conscientização ... , tais como saúde, educação, moradia e trabalho. Mais recentemente, embora de forma embrionária, ... transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à ... , todas autorizadas a operar com carteiras próprias ... Os recursos destinados ao ... A legitimação consiste na entrega de títulos a seus beneficiários, que ...
Concursos - Universidade Estadual Paulista
- Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)
... Trabalho será considerada a proposta de atividades de ... DE INTERESSE SOCIAL, 2000, Campinas. Anais [ ... ] Campinas: ... de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social ... (CTPS), Certificado Militar, Carteira ... Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, ... ENTREGA DE DOCUMENTOS ... CONVOCANDO, o(a)(s) ...
EDITAL Nº 1, de 5 de setembro de 2019CONCURSO PÚBLICO
- DOU. Diário Oficial da União
... estarão sujeitos à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para todos os ... á feita pelo Número de Identificação Social - NIS, do próprio candidato, além dos dados ... entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço ... original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas ... ; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de ...
Acórdão, Processo nº 0002797-87.2015.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022

... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; ... II - contrato de arrendamento, ... VII - documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola, ... ano de 1965; caderneta de vacinação e carteiras escolares de seus filhos, comprovando que ...
EDITAL Nº 54/2020
- DOU. Diário Oficial da União
... ção com o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; b) Requerimento ... São considerados documentos válidos: carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança ... , valem como identidade; Carteira de Trabalho; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação ... Previdência Social. 25. O Regime Próprio de Previdência ... Serviços. Movimentação e armazenagem; entrega aos clientes. O gerenciamento logístico sob a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000634-13.2020.5.11.0018)

... gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.”. Apesar de o art. 2º da MP ... Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos e dos ... b) entrega" até o dia trinta do mês seguinte ao da prestaç\xC3" ... b) A fiscalização das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001563-02.2015.5.06.0005), 27-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com...

... e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, ... os correspondentes valores para a Previdência Social. O teor da prova emprestada produzida pela ... ão, análise de reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartão, inclusão de ... , por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000737-65.2015.5.07.0031), 2019-04-25

... ), ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ao Conselho Regional de Psicologia do ... anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados; ... Não se ... vez que o reclamante passou a assumir carteiras de outros assessores; que nesse período, três ... com todas as informações dos clientes e entrega à sua supervisora, no posto de Horizonte, no ...
Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
- Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul
... Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos ... PROPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL(RPPS) PARA UTILIZAÇÃO NO PERIODO DE 01 A ... , para atuar na execução do Plano de Trabalho ... da Escola Técnica do SUS “Professora Ena ... as necessidades do FEINAD, Local de entrega: ... Parque dos Poderes , BLOCO: III - SEAD ... os seguintes documentos de identidade: carteiras de identidade expedidas pelos ... Institutos de ...
Acórdão, Processo nº 5001420-10.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022

... SOARES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO ... , na integralidade, as correspondentes carteiras de trabalho ... Em seguida, sobreveio ... , aos filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que tivessem cumprido os ... ício entre o ajuizamento da ação e a entrega da prestação jurisdicional nas instâncias ...
EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
- DOU. Diário Oficial da União
... ência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa. d) Durante o CFO, o candidato fará ... , apresentar, na data prevista para entrega de documentos para a realização da ... carteiras expedidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica; ... , valem como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (que poderá ... a cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), devidamente autenticada, acrescida ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00030923320094058200), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0003092-33.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LUCIANO LOPES DE CAMPOS APELANTE: ERIKA VERUSCA ARCANJO DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: VANESSA SAEKO WATANABE REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União...

... demonstram que ERICA assinou as CTPS e carteiras de identidade falsas, bem como as "Comunicações ... intenção dos acusados de fraudar a Previdência Social; laudo periciais de fls. 32/37 e 24/134 ... na CTPS idêntica à do contrato de trabalho e CD; o RG constava como expedido no RJ e na CTPS ... que manteve contato direto com ERICA para entrega do documento. É possível que LUCIANO , ciente ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1523-16.2014.5.10.0014)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito

... a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho ... constitucionalmente ... de senha própria, ao sistema da Previdência Social, com o objetivo de verificar ... b) entrega" até o dia trinta do mês seguinte ao da prestaç\xC3" ... b) A fiscalização das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será ...
Acórdão, Processo nº 5293713-13.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
Concursos - Universidade Estadual Paulista
- Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)
... -Carteira de Trabalho e Previdência Social; ... -Declaração de Bens ... Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, ... A não entrega do currículo determinará nota zero neste item ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1678-77.2012.5.06.0021)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR ÀS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Ante uma possível violação dos arts. 2º e 3º da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame...

... de que se encarregam e que dividem no meio social e ... em família. Não deve ser ... trabalhador à previdência social, à proteção à saúde e à segurança ... acessórias às carteiras comercial, de investimento, de crédito, ... ão, análise de reativação de clientes, entrega ... e desbloqueio de cartão, inclusão ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000115-11.2016.5.06.0182), 08-02-2017
DANO MORAL. QUEBRA DE PROMESSA DE EMPREGO. A negativa ao emprego, após a realização de várias etapas do processo pré-contratual, inclusive com a entrega da CTPS ao futuro empregador, é capaz de gerar direitos e obrigações, e, por via de consequência, responsabilidade, nos termos do artigo 927 do Código Civil e o cancelamento da contratação pela reclamada, de forma injustificada, autoriza a reparaç

... processo pré-contratual, inclusive com a entrega da CTPS ao futuro empregador, é capaz de gerar ... e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, ... depois que os Obreiros já tiveram as Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ...
Acórdão, Processo nº 0004995-45.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022

... -NRECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... sentido, mais precisamente quanto ao trabalho campesino, destaca-se a Súmula n.º 149 do C ... trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; ... II – contrato de arrendamento, ... VII – documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola, ... das formalidades legais, tais como: carteiras, comprovantes e declarações de sindicatos sem a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000575-86.2017.5.07.0003), 2020-08-16

... Garantia do Tempo do Serviço e da Previdência Social, intencionalmente frustrada pela ... as anotações pertinentes nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS dessas ... conteúdo foi conferido no ato de sua entrega".\" (ID 8be5c50, págs. 03/06) ... As constataç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001738-72.2015.5.06.0012), 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com...

... e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, ... ão, análise de reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartão, inclusão de ... , por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de ... do FGTS e Informações à Previdência Social), pelo meio magnético (SEFIP), a fim de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 17167-04.2014.5.16.0023)

... que receber Carteira de Trabalho e Previdência Social para anotar e a retiver por mais de 48 ... que a 1ª reclamada permaneceu com as carteiras de trabalho dos reclamantes até o término do ... , nos mesmos moldes do procedimento de entrega (art. 29, caput, da CLT), e que o empregador não ...
Acórdão Nº 0020422-49.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-05-2021
EMENTA SENTENÇA ULTRA OU EXTRA PETITA. A inobservância das regras contidas nos artigos 141 e 492 do CPC - situação caracterizadora de julgamentos extra petita e ultra petita - não conduz à invalidação da decisão, e sim à sua reforma.

... ções, principalmente quando de sua entrega - o que não se revela compatível com a ... o Itaú rescindiu o contrato de algumas carteiras com o 1º reclamado e o que permaneceu foi ... de anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado, entre outros dados, a ...
Sentença nº 1001273-03.2020.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022

... potencial de valores e havia troca de carteiras"; 12) não havia outro nivelamento de clientes, al\xC3" ... , há a inegável vedação de retrocesso social que decorre do sistema de direitos fundamentais ... anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados” (CLT, art ... cumprimento da obrigação acessória de entrega ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000641-82.2015.5.06.0191), 26-04-2018
AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. COMPETÊNCIA DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. Nos termos do art. 11 da Lei 10.593/2002, tem o Auditor-Fiscal do Trabalho por atribuições, dentre outras, assegurar "o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no

... registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social, visando à redução dos índices de ... que for necessário para a conclusão e entrega da obra, enfatizando que esse modelo de negócio ... o dever de verificar os registros em Carteiras do Trabalho e Previdência Social, visando, com ...