Erro de Tipo Inescusável
-
Acórdãos nº 0026345-43.2007.8.26.0071 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 1 de Noviembre de 2016
... ção culposa ou reconhecimento do erro de tipo Impossibilidade - Penas ... ou mesmo erro de tipo inescusável, pois, evidente, pelas circunstâncias, ...
-
Acordao N° 1725858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Embargos de declaração em apelação criminal. Direito penal e processual penal. Tribunal do júri. Nulidade posterior à pronúncia. Ausência. Omissão. Vício inexistente. Reapreciação da matéria. Via inadequada. Mero inconformismo. Recurso não provido. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, casos em que, em...
... DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. PRIMEIRA ... com índice de reprovabilidade anormal ao tipo penal que lhe foram ... imputados, mantém-se a ... estado de erro de tipo permissivo inescusável, isto é, que este acreditava estar acobertado ... -
Acórdão Nº 0000563-97.2020.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... APELO DA ... DEFESA. ERRO DE TIPO QUANTO AO CRIME DE FURTO ... tipo vencível (ou inescusável), pune-se o agente na modalidade culposa, havendo ...
-
Direito processual civil
... vícios de consentimento (ou de vontade) - erro, dolo, coação etc. e os vícios funcionais (ou ... ão responde o referido imóvel por qualquer tipo de dívida, salvo nas hipóteses previstas na ... ço, o descumprimento voluntário e inescusável de obrigação de alimentar autoriza a prisão ...
-
Acórdãos nº 0003835-97.2009.8.26.0028 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
... DE SUA CONDUTA, POIS INCORREU EM ERRO DE TIPO. CONDENAÇÃO ESTRIBADA NO ART ... quando muito, em erro de tipo inescusável (fls. 140/142). O recurso foi ...
-
Acórdão Nº 0008529-05.2018.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. DOLO ... CONSTATADO. CONDIÇÕES PESSOAIS ... 9.605/98, E O AFASTAMENTO DA MINORANTE DO ERRO ... DE PROIBIÇÃO EVITÁVEL. RECURSO PROVIDO ... inescusável. Para caracterizar a ocorrência de erro sobre a ...
-
Acórdão Nº 0000080-92.2014.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-07-2019
... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ... POR ERRO DE TIPO. NÃO VERIFICAÇÃO. ASSUNÇÃO DO RISCO ... inescusável, praticou o delito de transportar substância ...
-
Acórdão Nº 0003035-44.2015.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... – AFASTADA - TESE DE ABSOLVIÇÃO – ERRO DE TIPO ... – DOLO CARACTERIZADO– TENTATIVA ... em erro de tipo (escusável ou inescusável). Não apresentou documentos ... passíveis de ...
- Acordao Nº 88259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
- Acordao Nº 88259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
- Acordao Nº 88259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
- Acordao Nº 88259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
- Acordao Nº 88259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
-
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... ERRO MATERIAL. CORREÇÃO, ENTRETANTO, QUE NÃO ... EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DO ERRO DE TIPO INEVITÁVEL (ART. 386, III, DO CPP, C/C ART. 20 ... objetivo do tipo deve ser inescusável ...
-
Acórdão Nº 0000018-28.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... tipo de injusto, o legislador procede a uma ... ERRO DE TIPO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... pela ocorrência do erro de tipo inescusável, como requer a ... parte recorrente, importa ...
-
Acórdão Nº 0004248-50.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... ísticas da conduta proibida, inserindo-as no tipo" de injusto, o legislador ... procede a uma avalia\xC3" ... ERRO DE TIPO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... pela ocorrência do erro de tipo inescusável, como requer a ... parte recorrente, importa ...
-
Das penas
... de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia ... 1.9. A medida ... tipo. Imprestáveis ambas as circunstâncias, ... ção, se tornasse credor do Estado por tal erro, e pudesse, por exemplo, matar alguém com escopo ...
-
Acórdão nº 50243204820208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso ... Postulou o reconhecimento do erro de tipo no caso dos autos, pois apenas realizava ... pelo reconhecimento de erro de tipo inescusável. De forma subsidiária requereu o reconhecimento ...
-
Acórdão Nº 0010327-28.2014.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. A tentativa da parte executada de induzir o Juízo em erro, afirmando que empregou na conta o critério fixado na liquidação quando claramente não o fez, importa em ato atentatório à dignidade da Justiça, cabendo a reprimenda por meio da multa cominada. Todavia, no caso em análise, os valores apresentados pela...
... da parte executada de induzir o Juízo em erro, afirmando que empregou na conta o critério ... depender da data do crédito trabalhista, um tipo de índice é aplicado às contribuições ... O "erro" da devedora, portanto, é inescusável ... Todavia, em face das circunstâncias do ... -
Ribeira do pombal - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... não extrapola aquele resultante do próprio tipo penal ... Possui antecedentes, conduta ... dos fatos, restando, assim, configurado o erro ... , assim, configurado o erro de tipo inescusável ...
-
Acordao N° 1397768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Erro de tipo. Tipicidade. Violência doméstica. Fração de aumento da pena-base. 1 - afastam-se as teses de atipicidade da conduta e erro de tipo se há prova do dolo do réu em descumprir medidas protetivas de urgência. O réu confessou ter sido intimado das medidas protetivas impostas em seu desfavor, na audiência de custódia, e, ao ser solto, foi ao
... Erro de tipo. Tipicidade. Violência doméstica ... “o erro de tipo, seja escusável ou inescusável, sempre exclui o dolo. ( ... ) ... como o dolo deve ... -
Acórdão Nº 0000791-84.2014.8.24.0017 do Segunda Câmara Criminal, 20-07-2021
... e Sebastião da Luz Borges, induzindo-as em erro, mediante ardil, assegurando-lhes que lhes ... a forma de abordagem, respondeu) [ ... ] não, tipo assim, a gente tinha conhecimento, daí ele disse ... penal", podendo ser escusável ou inescusável. Escusável "é a modalidade de erro que não ...
-
Acordao N° 1754877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Furto. Erro de tipo. Prisão preventiva. 1 - não há erro de tipo - alegação de que os réus, ao subtraírem bicicleta, pensavam tratar-se de coisa abandonada - se a bicicleta, com aparência de nova, quando subtraída, encontrava-se com uma das rodas travadas com corrente e cadeado. 2 - não se reconhece o direito de recorrer em liberdade se não há alteração da situação fática que levou à custódia...
... Acórdão Nº ... Furto. Erro de tipo. Prisão preventiva ... 1 - Não há ... “o erro de tipo, seja escusável ou inescusável, sempre exclui o dolo. ( ... ) ... como o dolo deve ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ”, mas a doutrina 49 reconhecia erro na redação e interpretava o dispositivo no ... – seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento. § 2 o Quando, para cada ... A ignorância inescusável" implica confissão ficta acerca da data de admiss\xC3" ...
- Acórdão Nº 0001043-18.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023