erro essencial sobre a pessoa
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Acórdãos nº 1021770-28.2014.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... que alega haver sido induzido em erro, por falta de informação acerca desses ... que poderiam ser percebidos por pessoa de diligência normal, elemento ...
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Acórdão Nº 0808903-06.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... AO DECLARATRIA DE ERRO ESSENCIAL C/C RESTITUIO DE QUANTIA PAGA E DANOS ORAIS. PESSOA FSICA. ASSISTNCIA DEFERIDA. COMPROVADA A ...
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Decisão Monocrática com número 5485022-33.2021.8.09.0091 da 2ª Câmara Cível, 17-11-2023
... coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, ... comentado, 2ª Tiragem, RT, pg. 1.850) ... Sobre o tema, é o entendimento : ... AGRAVO INTERNO EM ...
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Decisão Monocrática com número 0518285-87.2009.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 08-01-2024
... coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, ... comentado, 2ª Tiragem, RT, pg. 1.850) ... Sobre o tema, é o entendimento : ... AGRAVO INTERNO EM ...
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Decisão Monocrática com número 0003066-26.2015.8.09.0134 da 4ª Câmara Cível, 06-11-2023
... coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, ... Sobre o tema, os precedentes desta Corte: ... AGRAVO ...
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Decisão Monocrática com número 0344416-73.2015.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 15-12-2023
... coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, ... comentado, 2ª Tiragem, RT, pg. 1.850) ... Sobre o tema, é o entendimento : ... AGRAVO INTERNO EM ...
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Decisão Monocrática com número 0526501-60.2008.8.09.0087 da 5ª Câmara Cível, 16-10-2023
... a existência de dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa ... Sobre o tema, os precedentes desta Corte: ... AGRAVO ...
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Decisão Monocrática com número 0017090-27.2009.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 10-01-2024
... coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, ... 1.850) ... Sobre o tema, é o entendimento : ... AGRAVO INTERNO EM ...
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Decisão Monocrática com número 0286435-64.2007.8.09.0149 da 2ª Câmara Cível, 17-01-2024
... coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, ... 1.850) ... Sobre o tema, é o entendimento : ... AGRAVO INTERNO EM ...
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Decisão Monocrática com número 0280274-41.2007.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 16-10-2023
... e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da ... condenação, de acordo com o ... a existência de dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa ...
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Acórdão Nº 0800568-95.2017.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-08-2020
... , contradio ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ... somente poder ser anulada por dolo, coao, ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa ...
- Acórdãos nº 1029684-91.2015.8.26.0562 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... I - a pessoa ou entidades que gozem de igual tratamento ... apurado excesso no pagamento, decorrente de erro de cálculo ou de aplicação de alíquota; ... que apresente característica essencial falsificada ou adulterada, que impeça ou ...
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Acórdão nº 16686 de 2ª Turma, 22 de Julio de 1954
NÃO HAVIA CABIMENTO PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE A DECISÃO IMPUGNADA NEGOU A ANULAÇÃO DO CASAMENTO, DADA A INEXISTÊNCIA DO ALEGADO ERRO ESSENCIAL DE UM CONJUGE QUANTO A PESSOA DO OUTRO.
CASAMENTO, ANULAÇÃO, ERRO ESSENCIAL, (CV) ... CV0315,CASAMENTO ... ERRO ... -
Acordão nº 00410/2002-010-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 25 de Septiembre de 2002
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL VALIDADE - EFEITOS Salvo nas hipóteses de "dolo, violência ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa", irrescindível é a transação extrajudicial, acerca de direitos adquiridos e/ou reconhecidos, pelo desempenho do vínculo empregatício, produzindo, entre as partes, os efeitos de coisa julgada material (R. O. improvido).
... passiva da Ré, bem como os argumentos sobre litigância de má-fé, à míngua de amparo ... Salvo nas hipóteses de "dolo, violência ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa", ... -
Do direito das famílias
... tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial ... Tribunal de Justiça já decidiu 1 que a pessoa solteira, viúva, separada ou divorciada sem ... ção minuciosa do nubente para evitar o erro sobre a pessoa; c) o casamento deve ser ... , por se encontrar ausente elemento essencial para a constituição da união estável, qual ...
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Acórdão nº 1.0180.04.022178-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2005
COBRANÇA - SEGURO - TRANSAÇÃO - COISA JUL-GADA - ART. 840, CC/2002 - DANO MORAL - LUCROS CES-SANTES - IMPOSSIBILIDADE. - É improcedente o pleito indenizatório do segurado que firma recibo, dando total e irrevogável quitação referindo-se à causa original da dívida, mediante declaração expres-sa da ocorrência de transação como forma de evitar litígio, renunciando a direitos. - A transação produz...
... a existência de dolo, coa-ção ou erro essencial sobre pessoa ou coisa ... - Não sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095689320214050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0809568-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AJ SERVICOS LTDA ADVOGADO: Paulo Pereira Araujo Junior AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO VOLUNTÁRIO INTEMPESTIVO. REMESSA AO CARF. SUSPENSÃO DE ATOS...
... ão de Regularidade Fiscal é documento essencial para o desenvolvimento das suas atividades, ... o retorno do processo para o CARF corrigir o erro cometido, sendo somente aquele órgão quem ... informação no prazo legal, bem como a pessoa jurídica interessada para ciência do feito ... , do Decreto nº 70.235/72, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal, caberá recurso ... -
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... O erro , dolo , coação , estado de perigo , ... , já que existe uma influência externa sobre a vontade manifestada, o que causa uma desarmonia ... negócio jurídico, do seu objeto ou da pessoa" com quem se negocia. É um agir de um modo que n\xC3" ... realidade em torno de causa ou elemento essencial do negócio sempre come-terá erro substancial, ...
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Parte geral
... , ou seja, alguém que não seja uma pessoa também poderá fazer parte de uma relação ... O entendimento predominante sobre o que seja nascimento com vida é no sentido de ... ímico de um dos pais ou dos avós; g) erro gráfico evidente : o art. 110 da LRP dispõe que ... , o erro deve ser: a) substancial (essencial): quanto à sua natureza, seu objeto, suas ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A verdadeira inovação sobre o procedimento, em linhas mais gerais, consiste ... Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio ... ção do valor da causa é requisito essencial da petição inicial e que as regras de ... ”, mas a doutrina 49 reconhecia erro na redação e interpretava o dispositivo no ...
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Acordão da Quarta Turma, 30-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DAPRESIDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL.DESISTÊNCIA UNILATERAL ANTES DA HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA83/STJ. ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA.LEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRIDO PARA O AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECONHECIDA. DISCUSSÃO SOBRE...
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Acordao N° 1600299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Oferta de serviço. Especialidade médica. Ausência de dano. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação em obrigação de pagar quantia certa a título de reparação por dano moral. Recurso do réu postula a reforma da sentença que...
... prestado, consubstanciado no erro em razão da qualidade essencial da pessoa (art ... -
Decisão Monocrática com número 0598452-28.2008.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 16-10-2023
... a existência de dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa ... Sobre o tema, os precedentes desta Corte: ... AGRAVO ...
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Decisão Monocrática com número 0105717-07.2009.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 16-10-2023
... a existência de dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa ... Tribunal ... Sobre o tema, os precedentes desta Corte: ... AGRAVO ...