Erro jurídico
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'Prender com base em delação é um erro crasso', diz Gilmar Mendes sobre Bretas
"Prender com base em delação é um erro crasso", diz Gilmar Mendes
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Acórdão nº 2015/0056916-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... apontado como coator, pois o ordenamento jurídico" prevê ... recurso específico para tal fim, circunstância que\xC2" ... DENÚNCIA, ... PRONÚNCIA ... ACUSATÓRIO. MANIFESTO ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA ... -
Hospital e funerária são condenados por erro em liberação de corpo de bebê
Hospital e funerária são condenados por erro em liberação de corpo
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Acórdão nº 2012/0127951-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. PRINCÍPIOS DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA NA CONTESTAÇÃO E DA ADSTRIÇÃO. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMENDA DA INICIAL, AQUIESCIDA PELA PARTE REQUERIDA, COM REITERAÇÃO DAS MATÉRIAS DE DEFESAS DESENVOLVIDAS NO CURSO DO PROCESSO. 2. MÉRITO....
... INDUZIDO A ERRO ... detém integral respaldo do ordenamento jurídico nacional, a considerar a incumbência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-812/2001-022-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ERRO DE ENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FATOS. ENUNCIADO 126 DO TST. Irresignação quanto à procedência do pedido de acúmulo de funções, motivada exclusi-vamente pelo resultado adverso quanto à valoração de fatos e provas não pode ser objeto de reexame em sede extraordinária, sob pena de desprezo ao Enunciado 126 desta Corte. 2. HORAS EXTRAS. DEVOLUÇÃO DE...
... JCWN/jas/ma ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ERRO DE ENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FATOS. ENUNCIADO 126 DO TST. Irresignação ... -
Itaú deve pagar R$ 500 mil por erro que gerou prisão de deputado na 'lava jato'
Itaú deve pagar R$ 500 mil por erro que gerou prisão de deputado
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREVARICAÇÃO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE NA VIA ELEITA. FLAGRANTE ATIPICIDADE EVIDENCIADA. DENÚNCIA INEPTA. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que...
... presença de culpa ou erro grosseiro. ... supostamente ter dado suporte jurídico ao pleitos da organização criminosa ... -
Mantida indenização a família de bebê que ficou cego por erro médico
STJ mantém indenização a família de bebê por erro médico
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TJ-SP flexibiliza nexo causal para indenizar mãe e filho por erro médico
TJ-SP flexibiliza nexo causal para indenizar mãe por erro médico
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0128800-67.2007.5.06.0015 (01288-2007-015-06-00-0)), 18-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, consoante a...
... erro" material evidenciado no corpo da decis ã o judicial, em face do que disp \xC3" ... -
Compressa esquecida dentro de gestante não é erro médico, decide juiz
Compressa esquecida dentro de gestante não é erro médico, diz juiz
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Acórdão Nº 0044984-76.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. ERRO SUBSTANCIAL QUANTO AO OBJETO DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADO. LICITUDADE DA OPERAÇÃO. RECURSO DO BANCO REQUERIDO CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Demonstrado nos autos que houve a efetiva contratação de cartão de crédito consignado e...
... , contra Sentença proferida na Ação de Anulação de Negócio Jurídico em epígrafe, ajuizada pela recorrente em face do apelante ... A ... , de forma ardilosa, com o objetivo de induzir o consumidor a erro, levando-o a acreditar que está diante de um empréstimo consignado comum ... -
Acórdão nº 1.0249.15.001053-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - ERRO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - PRAZO DECADENCIAL - QUATRO ANOS - ART. 178, II, CÓDIGO CIVIL. O art. 178, inc. II, do Código Civil, estipula prazo decadencial de 4 (quatro) anos para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de erro da manifestação da vontade, do dia em que se realizou o negócio jurídico. 2 -...
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Acórdão nº 1.0249.15.001053-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - ERRO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - PRAZO DECADENCIAL - QUATRO ANOS - ART. 178, II, CÓDIGO CIVIL. O art. 178, inc. II, do Código Civil, estipula prazo decadencial de 4 (quatro) anos para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de erro da manifestação da vontade, do dia em que se realizou o negócio jurídico. 2 -...
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Homem será indenizado por cumprir pena em regime fechado por erro
Homem será indenizado por cumprir pena em regime fechado por erro
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Acórdão nº REsp 1306161 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. REAJUSTE DE 84,32%. VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ. VERBA ALIMENTAR. INEXIGIBILIDADE DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO EM PARTE. 1. É pacífico no STJ o entendimento de que não há falar em ofensa à coisa julgada, ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito ou ao princípio da irredutibilidade, quando...
... á falar em ofensa à coisa julgada, ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito ou ao princípio da irredutibilidade, quando da postulação do ... 3. No caso, houve erro da Administração quanto ao alcance da coisa julgada, devendo ser ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada ... § 1º - O Advogado-Geral da União é o ... representar ao Corregedor-Geral da Advocacia da União contra abuso, erro grosseiro, omissão ou qualquer outra irregularidade funcional dos membros ...
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Criação de tecnólogo em Serviços Jurídicos é 'grave erro', critica OAB
Criação de tecnólogo em Serviços Jurídicos é "grave erro", diz OAB
... A educação, especialmente no ramo jurídico, não pode ser tratada pelo Estado como uma simples moeda de troca. Trata-se de direito de cada cidadã e cidadão brasileiro receber ensino de ... -
Hospital e laboratório pagarão R$ 100 mil a paciente por erro em diagnóstico
Hospital e laboratório pagarão R$ 100 mil por erro em diagnóstico
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Acórdão nº EDcl no REsp 1188442 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS NO TOCANTE AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 535 do Código de Processo Civil, razão pela qual...
... coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 535 do Código de Processo Civil, razão pela ... CC preconiza que, sempre que possível, a anulação de negócio jurídico deverá implicar o retorno das partes ao status quo ante. Não obstante, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000471-38.2015.5.06.0021), 21-03-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES E ERRO MATERIAL INEXISTENTES. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso,
... CONTRADIÇÕES E ERRO" MATERIAL INEXISTENTES. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jur\xC3" ... Inadmissível, no entanto, a utilização do remédio jurídico eleito, quando a parte objetiva a reapreciação de questões já ... -
Ministro reforma sentença transitada em julgado para corrigir erro material
Ministro reforma sentença transitada para corrigir erro material
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Empresa do Simples pode mudar regime tributário quando ocorre erro formal
Empresa pode mudar regime tributário quando ocorre erro formal
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Retificação de erro de cálculo não está sujeita à preclusão, diz STJ
Retificação de erro de cálculo não está sujeita à preclusão, diz STJ
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000437-86.2017.5.06.0411), 28-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Constatada a...
... HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ...