Erro jurídico
858038 resultados para Erro jurídico
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STF reconhece salário retroativo a servidor não nomeado por erro grosseiro
STF reconhece salário retroativo a servidor não nomeado por erro
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Justiça erra em mandado de prisão, homem vai ao cárcere e Estado deve indenizá-lo
Homem preso por erro do Judiciário será indenizado por danos morais
... O autor alegou que o procedimento de sua prisão conteve vícios, erro do Judiciário, e o cerceamento da sua liberdade lhe causou humilhação e ... -
Homem preso por equívoco por uma noite será indenizado em R$ 10 mil no RS
Homem preso por erro do cartório ganhará R$ 10 mil no RS
... ação de alimentos, que ficou preso indevidamente por uma noite, por erro causado pelo cartório judicial da Comarca de Vera Cruz ... O colegiado ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RETIFICAÇÃO DA EMENTA. NECESSIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão embargada, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2. No caso em tela, os embargantes visam, em última instância, à alteração do...
... embargada, omissão, contradição, obscuridade ou erro ... material, nos termos do art. 1.022 do CPC ... jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000436-44.2015.5.06.0000), 30-08-2016
AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E IX, DO CPC/73 (CORRESPONDENTE AO ART. 966, DO CPC/2015). VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI E ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I - A violação a literal dispositivo de lei capaz de ensejar o corte rescisório, com espeque no inciso V do art. 485 do CPC/73, pressupõe contrariedade expressa a determinado comando normativo, seja "aplicando-o onde
... 966, DO CPC/2015). VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI E ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I - A ... nega vigência ou, ainda, quando evidente erro na qualificação jurídico dos fatos" (Fredie Didier Jr., Leonardo José Carneiro da Cunha, In ... -
Sem prova de erro, hospital não é responsável por morte de paciente, diz STJ
Sem prova de erro, hospital não é responsável por morte de paciente
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Pesquisador aponta erro conceitual na tentativa do MPF de combater o caixa dois
Pesquisador aponta erro na tentativa de combate ao caixa dois
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. LITISCONSÓRCIO ULTERIOR. FORMAÇÃO. POSSIBILIDADE. 2. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PROVA. REVALORAÇÃO. PRETENSÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Identificado o juízo a necessidade de que outras pessoas integrem a relação jurídico-processual, não há óbice à determinação ao autor para que promova a citação desses,...
... jurídico ... decorre de erro ... -
Acórdão nº 2015/0170998-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA PELO ... -
Acórdão nº 2016/0004318-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Muito embora o caso concreto se refira especificamente à oneração tributária do PIS
... OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO" MATERIAL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO REJEITADOS ... 1. Muito \xC2" ... ), nada impede que na formulação do raciocínio jurídico sejam fixados ... -
Acórdão nº 2010/0079123-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. ERROS DE FATO E FALSIDADE DO LAUDO PERICIAL. RETORNO À ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. FINS DE ESCLARECIMENTO. REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRECEDENTE. RECONSTRU&#
... acolhida a existência de erro de fato no julgado original, uma vez ... jurídico ... -
Acórdão nº 2013/0336840-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONFLITO ENTRE NOME DE DOMÍNIO NA INTERNET E MARCA REGISTRADA EM CLASSE ESPECÍFICA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE NOME DE DOMÍNIO EQUIVALENTE À MARCA. 1. O nome de domínio (domain name) é o sinal designativo utilizado para identificar e localizar o endereço eletrônico ou a home...
... em erro ... circunstâncias vedadas pelo ordenamento jurídico. Isso porque o nome ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA USUÁRIA DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA. FALTA DE ACESSIBILIDADE. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO PELOS PREPOSTOS DA CONCESSIONÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. ANÁLISE DE DIREITO...
... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO" MATERIAL. ... AUSÊNCIA. ... INVIABIALIDADE. ... VIOLAÇÃO DO\xC2" ... movimento social-jurídico que culminou na promulgação da Convenção e, ... -
Acórdão nº 2012/0144065-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II DO CPC/1973. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE PELO COMPANHEIRO DA MÃE. INEXISTÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À PESSOA. FORMAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO REGISTRO. DISSÍDIO...
... INEXISTÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À PESSOA. ... PATERNIDADE ... filho registrado, não consubstancia negócio jurídico" sujeito a distrato ... por mera liberalidade, tampouco\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0229896-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... corrigido erro material no regime de cumprimento da pena ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000483-41.2018.5.06.0023), 15-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DA SEGUNDA TURMA EM RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO, POR DESERÇÃO. INADEQUAÇÃO DO REMÉDIO JURÍDICO ESCOLHIDO. ERRO GROSSEIRO. É incabível o Agravo de Instrumento intentado com base no art. 897, alínea b, da CLT, em face de Decisão desta Segunda Turma, em que o Colegiado decidiu não conhecer de Recurso Ordinário interposto pela Agravante, por deserção. Nã
... INADEQUAÇÃO DO REMÉDIO JURÍDICO ESCOLHIDO. ERRO GROSSEIRO. É incabível o Agravo de Instrumento intentado ... -
Acórdão nº 2013/0052025-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO. INTERPOSIÇÃO ERRÔNEA DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E PREJUÍZO PROCESSUAL À DEFESA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO VIRTUAL. POSSÍVEL A APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INSIGNIFICÂNCIA. VALOR ...
... JURÍDICO. FLAGRANTE ... erro ... -
Acórdão nº 2013/0318907-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PREFEITO. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. NORMA PENAL EM BRANCO HOMOGÊNEA HETERÓLOGA. LEI MUNICIPAL VÁLIDA. CRIME FORMAL. IRRELEVÂNCIA DE PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO OU VANTAGEM AO PREFEITO. SUFICIÊNCIA DO DOLO DE BURLA À REGRA DO...
... QUANTIDADE ... CONTRATAÇÕES PERMITEM INFERIR O DOLO. ERRO DE TIPO NÃO ... ordenamento jurídico acerca da investidura em cargo ou emprego público, que ... -
Erro médico surge da relação entre o dano e a conduta do profissional
Luciano Brandão: Erro médico surge da relação entre dano e conduta
... -se que não se trata de firula terminológica a distinção entre pressupostos e fundamentos, mas de utilização de instrumental técnico-jurídico indispensável na responsabilidade civil” [1] ... Passemos então a uma rápida análise de tais pressupostos ... Como regra, o profissional de ... -
Acórdão nº 2010/0058567-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ROMPIMENTO UNILATERAL DE ACORDO DE ASSOCIAÇÃO - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO INTERPOSTO PELA RÉ A FIM DE DECLARAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA ACIONANTE COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉ
... ou erro ... participa por lhe faltar interesse jurídico" ... Documento: 65762416 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado -\xC2" ... -
Benefício pago indevidamente por erro do INSS não precisa ser devolvido
Benefício indevido pago por erro do INSS não precisa ser devolvido
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001333-96.2020.5.06.0000), 27-07-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, INCISO V, DO CPC. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". CONFIGURAÇÃO. PROCEDÊNCIA. I - A violação a literal dispositivo de lei capaz de ensejar o corte rescisório, com espeque no inciso V do art. 966 do CPC, pressupõe contrariedade expressa a determinado comando normativo, seja "aplicando-o onde não cabe, mas também quando se lhe nega vigência
... , mas também quando se lhe nega vigência ou, ainda, quando evidente erro na qualificação jurídico dos fatos" (Fredie Didier Jr., Leonardo José ... -
Laboratório que deu diagnóstico de câncer erroneamente é condenado
Laboratório é condenado a indenizar por erro em exame
... A cliente entrou com ação e alegou que houve um enorme erro por parte do laboratório demandado, que além de abalar a sua saúde ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15940-36.2005.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. O Tribunal Regional do Trabalho, a partir dos elementos fático-probatórios existentes nos autos e em estrita observância ao princípio do livre convencimento motivado (CPC, art. 131), concluiu, em decisão devidamente fundamentada, que a prova dos autos amparava o pedido de indenização por dano moral, porquanto...
... à premissa de que não restaram caracterizados a existência de erro de conduta, a ofensa a um bem jurídico e a relação de causalidade entre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000851-64.2015.5.06.0020), 16-02-2017
EMENTA: I - RECURSO DA RECLAMADA. AVISO PRÉVIO. NULIDADE. Não havendo a alegação de nenhum dos vícios de consentimento, previstos no Capítulo IV, do Código Civil Brasileiro, capazes de intervir na livre manifestação de vontade, não tendo sido invocada em momento algum a alegação de erro, dolo, coação, fraude ou qualquer outro defeito jurídico que invalide a rescisão do referido contrato, tampouco
... de vontade, não tendo sido invocada em momento algum a alegação de erro, dolo, coação, fraude ou qualquer outro defeito jurídico que invalide a ...