Erro na Execução
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Acórdão nº 0521087-78.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 6 de Junio de 2019
... EVIDENCIAÇÃO MANIFESTA DE QUE O DELITO ... OCORREU EM CONTEXTO DE ERRO DE EXECUÇÃO ... (ABERRATIO ICTUS). RECORRIDO QUE PRETENDIA ... ATINGIR ...
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Acórdão nº 2016/0069918-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGADA. ALTERAÇÃO EM FASE DE EXECUÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... IMPUGNAÇÃO ... HOMOLOGAÇÃO. ... ECLUSÃO. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ...
- Acórdão nº EDcl no MS 13550 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 1255723 de 2ª Turma, 22 de Junio de 2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO. ERRO DE CÁLCULO. ALEGADO EXCESSO NA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão Nº 0007889-76.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... “ danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que ...
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Acordao N° 1603727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Decisão de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado por emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Dolo eventual. Erro na execução. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Pronúncia mantida. Recurso desprovido. 1. Nos termos do artigo 413, do código de processo penal, a decisão de pronúncia deve ser embasada na existê
... DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DOLO EVENTUAL. ERRO NA EXECUÇÃO ... MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE ... -
Acórdão Nº 0706018-06.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-12-2019
... HOMICÍDIO DUPLAMENTE ... QUALIFICADO, CONCURSO DE AGENTES E ERRO NA EXECUÇÃO. DOSIMETRIA ... ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO VALORAÇÃO DAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-3340-69.2005.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL - PRECATÓRIO - ERRO DE CÁLCULO - INCORPORAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS - MATÉRIA PRÓPRIA DE EXAME NA IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS À EXECUÇÃO - PRECLUSÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 2 do Tribunal Pleno do TST, a matéria objeto de revisão, em precatório, não pode ser aquela passível de impugnação na fase de liquidação, quando não demonstrado que os...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL ... - PRECATÓRIO - ERRO DE CÁLCULO - INCORPORAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS - MATÉRIA PRÓPRIA DE EXAME NA IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS À EXECUÇÃO - PRECLUSÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 2 do Tribunal ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1160801 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0170268-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. CPC/73. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO NO CÁLCULO DO VALOR EXECUTADO. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC/73 quando o acórdão recorrido dirime integralmente a controvérsia, com base em ...
... ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO NO ... EXECUTADO. ... -
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... , beneficiários da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS), instituída pela Lei nº 11.344, ... aos proventos de aposentadoria e pensão, salvo em caso de comprovado erro ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... d) as esferas orçamentárias; ... e) as denominações das classificações orçamentárias, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal; e ... f) ajustes na codificação orçamentária decorrentes da necessidade de adequação à classificação vigente, ...
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Acórdão Nº 0728110-41.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS, EM RAZÃO DE ERRO NA EXECUÇÃO. NÃO ACOLHIDO. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE REALIZOU OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A VERIFICAÇÃO DA QUANTIA DEVIDA E REMETEU OS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE DOS ATOS. ERRO NA EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSOAPELAÇÃ
... PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DOS ... CÁLCULOS, EM RAZÃO DE ERRO NA EXECUÇÃO. NÃO ACOLHIDO. MAGISTRADO ... DE PRIMEIRO GRAU QUE REALIZOU ... -
Acórdão nº 2014/0145898-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. JULGAMENTO DE MATÉRIA DIVERSA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPULSO DO CREDOR. HONORÁRIOS SOBRE HONORÁRIOS. FASES DIVERSAS. CABIMENTO. 1. Hipótese em que foi negado provimento ao recurso dos embargantes com base no entendimento jurisprudencial...
... PROCESSUAL CIVIL. ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO ... EXECUÇÃO. IMPULSO DO CREDOR. ... HONORÁRIOS ... HONORÁRIOS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-4115/2002-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Septiembre de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EVIDENCIADO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM DINHEIRO DO EXECUTADO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Verificando-se a existência de erro material na decisão embargada, consistente na equivocada constatação de que a execução já havia se convolado em definitiva, quando, na verdade, ainda era provisória e de acordo com o item III da Súmula nº 417 do TST,
... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/gc/cl ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EVIDENCIADO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM DINHEIRO DO ADO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Verificando-se a existência de erro ... -
Acórdão nº 2015/0014179-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PUBLICAÇÃO. INTIMAÇÃO. SENTENÇA. ERRO ... 1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução de título judicial, propostos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... determinando o prosseguimento da Execução Fiscal após a comprovação da ... , quando a parte credora comprova eventual erro na identificação do ...
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Acórdão nº 50029526520208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO RESIDENCIAL. VENDAVAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANOS DECORRENTES DE ERRO NA EXECUÇÃO DO MURO. COBERTURA INDEVIDA. CASO CONCRETO. 1. O CONTRATO DE SEGURO EM QUESTÃO ESTÁ SUBMETIDO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POIS ENVOLVE TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO. ASSIM, INCIDE, NA ESPÉCIE, O ARTIGO 47 DO CDC, QUE DETERMINA A INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS...
... Assevera que, ainda que exista erro na execução do muro, tal erro não justifica a negativa securitária, ... -
Acórdão Nº 0019764-22.2011.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 29-04-2021
... Por erro na execução, um dos disparos atingiu a vítima Moacir Rogério de Senna ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E FIANÇA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA PELO EXEQUENTE ATUALIZANDO O VALOR DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADO NO CÁLCULO POR ESTAR EM DESCONFORMIDADE COM O...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... QUE SE FUNDA A EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE ERRO MATERIAL. QUESTÃO NÃO ... - Acórdão nº 2015/0308128-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966,e dá outras providências.
... " Art. 137. O direito de reclamação por erro, classificação indevida, ou outra qualquer irregularidade, cujas provas ... 2º Na execução dos serviços referidos neste artigo, o despachante aduaneiro poderá ...
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Acórdão nº 2015/0054199-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INFRINGENTES. DECISÃO QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO PELO ... JULGADA MATERIAL. POSTERIOR REABERTURA SOB A ALEGAÇÃO DE ERRO" ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Verificada a existência\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1322817 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA. USINA HIDRELÉTRICA. TRÂNSITO EM JULGADO. PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SENTENÇA. EXTINÇÃO. ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM". EXPROPRIADO. CONFIGURAÇÃO. TERRAS INDÍGENAS. COMUNIDADE WAIMIRI ATROARI. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ERRO GROSSEIRO. INEXISTÊNCIA. DÚVIDA...
... USINA HIDRELÉTRICA. TRÂNSITO EM JULGADO. PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SENTENÇA. EXTINÇÃO. ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM". EXPROPRIADO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ERRO GROSSEIRO. INEXISTÊNCIA. DÚVIDA OBJETIVA. INAPLICABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0031700-13.2005.5.06.0006 (00317-2005-006-06-00-4)), 09-03-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. “EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - RECORRIBILIDADE - A exceção de pré-executividade, ou objeção pré-processual, foge à regra geral de recorribilidade de que trata a alínea a do art. 897 da CLT. Isso, porque esse incidente dispensa a prévia garantia da execução, que também é regra geral, estabelecida no art. 884 da CLT. Sendo assim, a alegação que fundamenta a exceção deve,
... erro na execu ç ã o, de forma a autorizar sua extin ç ã o, sem necessidade ...