escala de salários base
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Do financiamento da seguridade social
... com remuneração até três salários mínimos, para compensar a CPMF, conforme o ... base de cálculo da contribuição previdenciária ... Alteração 1 : DA ESCALA DE SALÁRIOS-BASE com a redação da Lei nº ...
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Acórdão Nº 0020860-79.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SUPERVISORA DE CRÉDITO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. Para a caracterização de cargo de confiança em estabelecimento bancário, embora não se exijam amplos poderes de mando, representação e substituição, faz-se necessário o efetivo desempenho de função que envolva fidúcia especial, além da comum, não bastando a...
... instituído para corrigir distorções na escala de comissões e possui natureza de comissão ... verdadeiro reajuste geral de salários, integrando, por conseguinte e para todos os ... Pessoal do Banco, devendo ser considerado na base de cálculo do prêmio aposentadoria. Recurso a ... -
Acórdão Nº 0022311-46.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DESVIO DE FUNÇÃO. A condenação ao pagamento de diferenças salariais por desvio de função tem como escopo o Princípio da Isonomia Salarial ante o fato de ter o réu usufruído da força de trabalho e conhecimentos da autora na realização de tarefas atinentes ao cargo, sem a correspondente remuneração. Recurso desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTEGRAÇÃ
... instituído para corrigir distorções na escala de comissões e possui natureza de comissão ... verdadeiro reajuste geral de salários, integrando, por conseguinte e para todos os ... Pessoal do Banco, devendo ser considerado na base de cálculo do prêmio aposentadoria. Recurso ... -
Conceito de renúncia
... No antigo regime contributivo do salário-base, instituído pela Lei n. 5.890/73, os que ... , abstiveram-se de elevar-se na escala de salários-base. Quem havia regredido, ...
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Conceito de Renúncia
... No antigo regime contributivo do salário-base, instituído pela Lei n. 5.890/73, os que ... , abstiveram-se de elevar-se na escala de salários-base. Quem havia regredido, ...
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Acórdão Nº 0021243-81.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INTEGRAÇÃO DO ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL-ADI NO PRÊMIO APOSENTADORIA. O Abono de Dedicação Integral - ADI, conferido pelo BANRISUL aos empregados comissionados, foi instituído para corrigir distorções na escala de comissões e possui natureza de comissão fixa, caracterizando verdadeiro reajuste geral de salários, integrando, por conseguinte e para todos os...
... instituído para corrigir distorções na escala de comissões e possui natureza de comissão ... verdadeiro reajuste geral de salários, integrando, por conseguinte e para todos os ... Pessoal do Banco, devendo ser considerado na base de cálculo do prêmio aposentadoria. Recurso a ... -
Acórdão, Processo nº 5024985-25.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 28-06-2021
... CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. AUTÔNOMO. ESCALA DE SALÁRIOS-BASE. CUMPRIMENTO DOS INTERSTÍCIOS ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA DE SALÁRIO-BASE ... SALÁRIO-BASE ... NÚMERO DE ... III - para os demais segurados, os salários-de-contribuição referentes aos meses de ...
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Acordão da , 11-05-2022
PREVIDENCIÃRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.070. APOSENTADORIA NO RGPS. EXERCÃCIO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES. CÃLCULO DO SALÃRIO-DE-BENEFÃCIO. SOMA DE TODOS OS SALÃRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO VERTIDOS PELO SEGURADO EM SUAS SIMULTÂNEAS ATIVIDADES. POSSIBILIDADE. EXEGESE DA LEI N. 9.876/99. INAPLICABILIDADE DOS INCISOS DO ART. 32 DA LEI 8.213/91 EM SUA REDAÇÃO...
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Acordão da , 11-05-2022
PREVIDENCIÃRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.070. APOSENTADORIA NO RGPS. EXERCÃCIO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES. CÃLCULO DO SALÃRIO-DE-BENEFÃCIO. SOMA DE TODOS OS SALÃRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO VERTIDOS PELO SEGURADO EM SUAS SIMULTÂNEAS ATIVIDADES. POSSIBILIDADE. EXEGESE DA LEI N. 9.876/99. INAPLICABILIDADE DOS INCISOS DO ART. 32 DA LEI 8.213/91 EM SUA REDAÇÃO...
... SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO VERTIDOS PELO ... SEGURADO EM ... progressivamente a escala de salários base, com ampliação do PBC para ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025737-44.2019.8.19.0063 (Cível), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025737-44.2019.8.19.0063 Apelante: RENAN MARQUES DE ARCANJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a adequação social da conduta e a atipicidade material....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 485-25.2010.5.09.0664) 04-04-2018
... O Tribunal Regional, com base nas provas dos autos, em especial prova ... érias e respectiva gratificação, 13º salários e FGTS (8%)". Pelo que se extrai do acórdão ... podia ser convocado além do horário da escala. Entendimento diverso demandaria o revolvimento ...
- Acórdão, Processo nº 5013213-94.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
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Renda Inicial
... quando disse "expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão" ... - o cálculo da renda inicial é feito com base na legislação vigente ao tempo do cumprimento ... escala de salário-base). Permite minimizar quedas e ...
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Renda Inicial
... quando disse "expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão" ... - o cálculo da renda inicial é feito com base na legislação vigente ao tempo do cumprimento ... escala de salário-base). Permite minimizar quedas e ...
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Decisão Monocrática nº 5055084-87.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 9 de Enero de 2017
... O credor sustenta que os salários de contribuição devem ser somados. De outro ... álculo do benefício deve ser realizado com base nas médias parciais obtidas a partir dos ... de 2003, ante a extinção progressiva da escala de salários-base pela Lei 9.876/99, nestas ...
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Acórdão nº 2001.38.00.036743-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Enero de 2006
... ício, com o correto enquadramento, na escala de salário-base, das contribuições recolhidas ... percebeu salário superior a 06 (seis) salários mínimos, e que nos períodos de 1º.09.95 a ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0066615-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ESCALA DE SALÁRIO-BASE. MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA ... ÍCIO SOBRE A MÉDIA DOS ÚLTIMOS 36 SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. DECRETO Nº 97.968/89 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08183473720194058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0818347-37.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA e outro ADVOGADO: Mirella Cristina Albuquerque De Lucena e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... a Fazenda Nacional em honorários, com base no art. 19, § 1°, inciso I, da Lei n° ... 85 do CPC, que estabelece escala gradativa de avaliação, considerando-se o ro de salários mínimos a que corresponde o valor da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5001798-55.2017.4.04.7213),13-03-2018
... salários-de-contribuição das atividades exercidas de ... base em elementos de fato documentados nos autos sob o ... 10.666/2003 determinou a extinção da escala de salários-base, utilizada para fins de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 74100-64.2003.5.04.0007) 04-04-2018
... e depoimento do mesmo, fixa-se o labor em escala de/ sobreaviso semanal, uma vez por mês, das 17h ... em aviso prévio, férias com 1/3, 13° salários, aquênios e gratificação para dirigir" ... desprovido ... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO. AFRONTA À ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141537520204058100), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0814153-75.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TANIA JOSEPHA MAIA COSTA ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ATIVIDADES CONCOMITANTES. SALÁRIO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059203720214058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0805920-37.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA ANDRADE MENDONCA LTDA ADVOGADO: Rosany Nunes De Mello Nascimento APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. RAT.
... os pedidos para assegurar a exclusão da base de cálculo das contribuições destinadas à ... 85 do CPC, que estabelece escala gradativa de avaliação, considerando-se o ro de salários mínimos a que corresponde o valor da ... - Acórdão, Processo nº 5011349-04.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
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Segurados Obrigatórios
... dever da empresa é pagar-lhe os salários. Percipientes de importâncias sem expressão ... Em 1966, o MTPS disciplinou o seu salário-base (Portaria MTPS n. 787, de 26.10.1966, in DOU de ... apontadas em todos os casos, sujeitos à escala de salários-base do art. 29 do PCSS até 31.3.03 ...