escala de salários base

55386 resultados para escala de salários base

  • Decisão da Presidência nº 702333 de STF. Supremo Tribunal Federal, December 01, 2015
    ... de acidente de trânsito decidida com base na análise do conjunto probatório, ... base na média aritmética simples dos salários-decontribuição utilizados no período básico ... em decorrência da supressão gradativa da escala de salários-base para tais contribuintes e da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001810-34.2016.5.06.0009), 06-12-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. LABOR NA ESCALA DE 12X36. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS A PARTIR DA 8ª DIÁRIA. A ausência de Acordo Coletivo de Trabalho autorizando a adoção da jornada de trabalho na escala de 12x36, para fins de compensação, confere ao empregado o direito ao recebimento de horas extras cheias (hora normal + adicional de hora extra), a partir da 8ª hora diária e 44ª hora...

    ...LABOR NA ESCALA DE 12X36. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. HORAS ..., e reflexos sobre férias + 1/3, 13º salários, repouso semanal remunerado e FGTS. Não há que ...Apuração com base nos cartões de ponto. Autoriza-se a dedução de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000785-59.2016.5.06.0017), 07-06-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. LABOR NA ESCALA 12X36. EXISTÊNCIA DE ACORDO COLETIVO NOS AUTOS. VALIDADE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS ATÉ A 12ª HORA DE LABOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 444 DO COLENDO TST. A existência de Acordo Coletivo de Trabalho nos autos autorizando a adoção da jornada de trabalho na escala de 12x36 para fins de compensação não confere ao empregado o direito ao recebimento de horas extras após a...

    ... LABOR NA ESCALA 12X36. EXISTÊNCIA DE ACORDO COLETIVO NOS AUTOS. ...base na inexistência dos referidos instrumentos ... repercussões nas férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%, a serem apurados com base nos ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 49-02.2011.5.09.0965)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA PARTE RECLAMADA (OI S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725. I . No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (AD

    ...Prevaleceu o entendimento, buscando base teórica na doutrina de . Robert Alexy, ... 5. SOBREAVISO. EXISTÊNCIA DE ESCALA DE PLANTÃO. USO DE TELEFONE CELULAR. RESTRIÇÃO ... aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS" . . . , resta ...
  • Procedimentos em Espécie
    ...1738. verificação de salário-base - Enquanto existiu o enquadramento inicial, o ...ões, permanências e regressões na escala de salários-base, pelo menos até 31.3.2003, ...
  • Do financiamento da seguridade social
    ... com remuneração até três salários mínimos, para compensar a CPMF, conforme o ...base de cálculo da contribuição previdenciária ... Alteração 1 : DA ESCALA DE SALÁRIOS-BASE com a redação da Lei nº ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
    ... competitividade sem perda da economia de escala.     § 2º Na execução de obras e ... correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;.     XIII - na ...íveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ...
  • Acórdão, Processo nº 5024985-25.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 28-06-2021
    ...CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. AUTÔNOMO. ESCALA DE SALÁRIOS-BASE. CUMPRIMENTO DOS INTERSTÍCIOS. ...
  • Conceito de renúncia
    ...No antigo regime contributivo do salário-base, instituído pela Lei n. 5.890/73, os que ..., abstiveram-se de elevar-se na escala de salários-base. Quem havia regredido, ...
  • Conceito de Renúncia
    ...No antigo regime contributivo do salário-base, instituído pela Lei n. 5.890/73, os que ..., abstiveram-se de elevar-se na escala de salários-base. Quem havia regredido, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-836-75.2010.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, May 15, 2013

    RECURSO DE REVISTA. HOSPITAL DAS CLÍNICAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SUPRESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES -EXTRA- E -GASS-. Sem notícia de prejuízo à Trabalhadora, é impossível falar em ofensa à Súmula n.º 51, cuja -ratio- reside no princípio da inalterabilidade contratual lesiva. Recurso de Revista não conhecido.

    ... 1.055 de 07.07.2008 reclassificou a escala de vencimentos, incorporando as gratificações os salários base, não tendo havido perda salarial, mas, ao ...
  • Acórdão Nº 0020860-79.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SUPERVISORA DE CRÉDITO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. Para a caracterização de cargo de confiança em estabelecimento bancário, embora não se exijam amplos poderes de mando, representação e substituição, faz-se necessário o efetivo desempenho de função que envolva fidúcia especial, além da comum, não bastando a...

    ... instituído para corrigir distorções na escala de comissões e possui natureza de comissão ... verdadeiro reajuste geral de salários, integrando, por conseguinte e para todos os ... Pessoal do Banco, devendo ser considerado na base de cálculo do prêmio aposentadoria. Recurso a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000394-74.2015.5.06.0006), 10-07-2017

    I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. JORNADA DE TRABALHO. REGISTROS BRITÂNICOS. HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO. Evidenciando-se que os registros de ponto colacionados pela empresa, relativos a todo o período contratual, indicam horários britânicos, impõe-se a inversão do ônus da prova, nos termos da Súmula n° 338, item III, do Colendo TST, e deste encargo a empresa não se desvencilhou,

    ...II - HORAS EXCEDENTES. ADOÇÃO DE ESCALA 12X36. DESCARACTERIZAÇÃO. INVALIDADE. OFENSA AO ... à 8ª diária e/ou 44ª semanal, com base na seguinte jornada: . a) de 01.02.2012 até ..., férias mais 1/3 constitucional, 13º salários, repouso remunerado e FGTS + 40%. . Autoriza-se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000337-73.2013.5.06.0023), 01-10-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - INVALIDADE DA JORNADA 12X36 - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 85, III, DO TST. 1. A instituição da escala 12x36 mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho é pressuposto de validade dessa jornada de caráter excepcional, como se infere da Súmula nº 444 do TST. Logo, o não cumprimento desse requisito termina por descaracterizar a citada escala como regime de compensaç

    ...1. A institui ç ã o da escala 12x36 mediante conven ç ã o ou acordo coletivo ... RECURSO DA UNI Ã O Requer a UNI Ã O que a base de c á lculo dos encargos previdenci á rios ...
  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
    ...ESCALA DE SALÁRIO-BASE. CLASSE. SALÁRIO-BASE. NÚMERO ...III - para os demais segurados, os salários-de-contribuição referentes aos meses de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000143-45.2018.5.06.0008), 06-06-2019

    ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir o pagamento das horas extras excedentes da oitava diária e quadragésima quarta semanal, a serem calculadas com base na jornada das 07:00 às 19:00, observado o labor em regime de escala...

    ... da CLT prevê que as causas de até 40 salários mínimos ficam sujeitas ao rito sumaríssimo, ...ésima quarta semanal, pelo labor em escala de 12x60 e daquele prestado quando dobrava os ... de 220, os dias efetivamente trabalhados, a base de cálculo na forma da Súmula 264 do TST e a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000332-27.2017.5.06.0018), 18-07-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. Deixando a empresa de juntar os controles de ponto do autor, atraiu para si o ônus da prova, nos moldes prescritos na Súmula 338 do TST, bem como não tendo comparecido à audiência instrutória, a ela deve ser aplicada a pena de confissão ficta. Assim, em razão da inexistência de...

    ... devidas são as horas extras, tomando-se por base a jornada declarada pelo autor. Recurso ...Declara que se ativava em escala de 5x2, no horário das 07h às 19h, sem gozar ... Reflexos nas férias mais 1/3, 13ºs salários, RSR e FGTS; . Não há que se falar em dobra de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001707-87.2017.5.06.0010), 10-09-2020

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ESCALA 6X1. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO AUTORIZADOR DO REGIME DE PRORROGAÇÃO E COMPENSAÇÃO ADOTADOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Os cartões de ponto apresentados pelo empregador em cumprimento à obrigação legal prevista no artigo 74, § 2º, da CLT, possuem presunção relativa de veracidade. Ao impugná-los, sob o argumento de que os registros não reproduzem a...

    ...DIREITO DO TRABALHO. ESCALA 6X1. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO AUTORIZADOR DO ... no 6º dia deverão ser remuneradas na base de 100%, intervalo intrajornada, dobra dos ... acrescidas de 1/3 constitucional, 13° salários de todo o período, FGTS + 40% e RSR. . Na ...
  • Acordão da , 11-05-2022

    PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.070. APOSENTADORIA NO RGPS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. SOMA DE TODOS OS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO VERTIDOS PELO SEGURADO EM SUAS SIMULTÂNEAS ATIVIDADES. POSSIBILIDADE. EXEGESE DA LEI N. 9.876/99. INAPLICABILIDADE DOS INCISOS DO ART. 32 DA LEI 8.213/91 EM SUA REDAÇÃO...

  • Acordão da , 11-05-2022

    PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.070. APOSENTADORIA NO RGPS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. SOMA DE TODOS OS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO VERTIDOS PELO SEGURADO EM SUAS SIMULTÂNEAS ATIVIDADES. POSSIBILIDADE. EXEGESE DA LEI N. 9.876/99. INAPLICABILIDADE DOS INCISOS DO ART. 32 DA LEI 8.213/91 EM SUA REDAÇÃO...

    ...SOMA DE TODOS. OS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO VERTIDOS PELO. SEGURADO EM SUAS ...progressivamente a escala de salários base, com ampliação do PBC para ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
    ... de renda, através da recuperação dos salários. E, de outro, pela concentração de esforços e ...Esta é a base ética da proposta de reforma tributária: os ...ânicos e químicos, permitiu aumentar a escala de produção, mas induziu o desemprego da ...
  • Renda Inicial
    ... quando disse "expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão" ... - o cálculo da renda inicial é feito com base na legislação vigente ao tempo do cumprimento ...escala de salário-base). Permite minimizar quedas e ...
  • Renda Inicial
    ... quando disse "expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão" ... - o cálculo da renda inicial é feito com base na legislação vigente ao tempo do cumprimento ...escala de salário-base). Permite minimizar quedas e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000938-50.2015.5.06.0010), 13-02-2017

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir uma hora extra noturna por dia laborado, com repercussões sobre aviso prévio (art. 487, §5º, da CLT), 13º salários (art. 7º, VIII, CF e Súmula 45 do C. TST), férias + 1/3 (art. 142, §5º, da CLT) e FGTS+40% (art. 15, da Lei 8.036/90...

    ...487, §5º, da CLT), 13º salários (art. 7º, VIII, CF e Súmula 45 do C. TST), ... evolução salarial, respeitando, quanto à base de cálculo, o disposto no art. 457, caput e ... que fora contratado para trabalhar sob escala de revezamento 12x36, das 19h às 7h, gozando de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000488-57.2013.5.06.0017), 16-10-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA DE 12X36. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. SÚMULA N.º 85, III, DO C. TST. Não estando o regime de compensação de jornada devidamente autorizado em pacto coletivo, e laborando o empregado em regime de escala de 12 x 36, resulta devido o pagamento do adicional de horas extras sobre quatro horas por dia de efetivo trabalho e

    ...ESCALA DE 12X36. REGIME DE COMPENSA Ç Ã O DE JORNADA. ... valores pagos a id ê ntico t í tulo, com base nas informa ç õ es contidas nos comprovantes de ...

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