escolar pre
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LEI ORDINÁRIA Nº 7348, DE 24 DE JULHO DE 1985. Dispõe Sobre a Execução do Paragrafo 4 do Artigo 176 da Constituição Federal e da Outras Providencias.
... destinar-se-ão ao ensino de todos os graus regular ou ministrado pela via supletiva amplamente considerada, aí incluídas a educação pré-escolar", a educação de excepcionais e a pós-graduação ... § 1º Consideram-se despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino todas as que se fa\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ajustar o tempo destinado à efetiva atividade de formação do atleta, não superior a 4 (quatro) horas por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante, além de propiciar-lhe a matrícula escolar, com exigência de frequência e satisfatório aproveitamento; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12695, DE 25 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da UniÃo No Ambito do Plano de AÇÕes Articuladas; Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola; Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as InstituiÇÕes Comunitarias que Atuam Na EducaÇÃo do Campo; Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da UniÃo No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a EducaÇÃo de Jovens e Adultos; Altera a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e da Outras Providencias.
... da Educação - FUNDEB, de que trata a Lei nº 1.494, de 20 de junho de 2007, independentemente da situação cadastral no censo escolar; e ... II - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação de jovens e adultos do ano anterior ao da assistência financeira, ...
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Acórdão nº 2006/0200719-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. FILHO MENOR. ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR. DECRETOS 93.408/86 E 99.548/90. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de ...
- Extratos de Contratos. 2022.0000.608.8909 UNIDADE ESCOLAR CEPI PRÉ UNIVERSITÁRIO
- Acórdão nº MS 16385 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- DECRETO Nº 99548, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990. Altera o Decreto 93.408, de 10 de Outubro de 1986, que Dispõe Sobre a Instituição de Creches e Demais Serviços de Assistencia Pre-escolar para os Filhos de Servidores Dos Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal.
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Acórdão nº 2003/0003273-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prestar do ente público, suas reais possibilidades e as necessidades, sempre crescentes, da população na demanda por vagas no ensino pré-escolar" ... 5. No caso específico dos autos, não obstante tenha a municipalidade alegado falta de vagas e aplicação in totum dos recursos orçament\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0192338-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Luiz Fux, 1ª Turma, DJ de 28.06.2004). Na hipótese dos autos, porém, a recorrente dedica-se às atividades de ensino pré-escolar, alfabetização, fundamental, médio e supletivo, as duas últimas não contempladas na exceção prevista no art. 1º, I e II, da Lei 10.034/200 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as funções de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógicos ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... § 3º A comprovação da condição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... § 2º A direção poderá requisitar, ainda: ... I - ao estabelecimento de ensino, o histórico escolar do adolescente e as anotações sobre o seu aproveitamento; ... II - os dados sobre o resultado de medida anteriormente aplicada e cumprida em outro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) política nacional de educação e política nacional do desporto; ... b) educação pré-escolar; ... c) educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino supletivo, educação tecnológica, ...
- Avisos de Licitações. PRE 032-22 - TRANSPORTE ESCOLAR
- Avisos de Licitações. PRE 026-22 - Kit Material Escolar
- Avisos de Licitações. PRE 028-22 - KIT MATERIAL ESCOLAR
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1278445 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. EFEITOS MODIFICATIVOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO COLETIVA. VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade,...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - às ações de alimentação escolar, por regiões geográficas; ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; ... IV - ao pagamento de benefícios ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08083783220184058300), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0808378-32.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: D. H. D. S. B. ADVOGADO: Raiza Millena Nunes De Amorim e outro REPRESENTANTE: DURVAL SILVA BORGES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... 2. Alega a UNIÃO que o acórdão quedou silente quanto as condições legais para a concessão do benefício de Assistência Pré-Escolar aos dependentes de militar inativo do Exército ... 3. Foram ofertadas contrarrazões ... 4.É o que importa relatar ... PROCESSO Nº: ... -
Cárie: pesquisadores brasileiros mapeiam os fatores de risco para crianças de até 2 anos
A crie precoce da infncia, que atinge crianas na idade pr-escolar, afeta cerca de 600 milhes de meninos e meninas no mundo todo, segundo informaes da Associao Internacional de Odontopediatria (IAPD). Um estudo ...
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'Inimigo externo': Maduro usa referendo sobre região da Guiana para se fortalecer antes das eleições de 2024
Em uma sala de aula, a professora aponta para um mapa pendurado na lousa e pergunta a um pequeno grupo de alunos em idade pr-escolar se sabem lhe dizer qual pas est sendo mostrado. As crianas respondem em unssono: "Venezuela!", embora a imagem seja diferente da comumente encontrada ...
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De olho nas eleições de 2024, Venezuela faz plebiscito sobre anexação de região da Guiana
Em uma sala de aula, a professora aponta para um mapa pendurado na lousa e pergunta a um pequeno grupo de alunos em idade pr-escolar se sabem dizer qual pas est sendo mostrado. As crianas respondem em unssono: "Venezuela!", embora a imagem seja diferente da comumente encontrada em ...
- Decretos Numerados. Decreto 9.739 de 27-10-2020 - Regulamenta a Assistência Pré-escolar devida aos servidores públicos - 202000005006853
- DECRETO Nº ., DE 01 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Funcionamento das Habilitações em Orientação Educacional, Administração Escolar, para Exercicio Nas Escolar de 1 e 2 Graus, Magisterio para Educação Pre-escolar e Magisterio das Series Iniciais, do Curso de Pedagogia, das Faculdades Integradas de Dourados-ms.
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... primária, inteiramente gratuita, para os menores dependentes, com tantas classes quantos sejam os grupos de quarenta crianças em idade escolar ... Art. 103. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreverá em cinco anos, até o limite de dois anos após a ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... h) auxílio - invalidez; ... i) auxílio - funeral; ... II – observada a legislação específica: ... a) assistência pré-escolar; ... b) salário-família; ... c) adicional de férias; ... d) adicional natalino ... Parágrafo único. Os valores representativos dos direitos ...