Escrevente juramentado
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Decisão Monocrática Nº 0804919-33.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
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Decisão Monocrática Nº 0804898-57.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
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Decisão Monocrática Nº 0806874-02.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
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Decisão Monocrática Nº 0801846-53.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ção, a ser trasladado no instrumento pelo servidor público ou escrevente juramentado, juntado por cópia autenticada ao processou ao pedido inicial ...
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Acórdão Nº 0300620-11.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-09-2018
... ESCREVENTE JURAMENTADA. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO STF E PELO GRUPO DE CÂMARAS DO ... na função de notário, registrador, oficial e escrevente juramentado antes da referida legislação e desde que não fossem optantes pelo ...
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Acórdão Nº 0702429-98.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 05-04-2018
... "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCREVENTE JURAMENTADO. APOSENTADORIA PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS ...
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Acórdão nº 51679 de 2ª Turma, 8 de Abril de 1968
TESTAMENTO PÚBLICO. E RAZOAVEL A INTERPRETAÇÃO QUE RECONHECE A VALIDADE DO TESTAMENTO PÚBLICO LAVRADO POR ESCREVENTE JURAMENTADO, NO IMPEDIMENTO CONSIONAL DO TABELIAO, TAL COMO EXPRESSAMENTE O ADMITE A LEI ESTADUAL DE ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA.
TESTAMENTO PÚBLICO, LAVRATURA, ESCREVENTE JURAMENTADO, VALIDADE ... DIREITO CIVIL ... TESTAMENTO ... Publicação ... -
Acórdão Nº 0053644-31.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-11-2023
... inicial, foi realizada Ata Notarial por escrevente juramentado, em ... diligência que ocorreu de forma presencial na sede da ...
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João Uchí´a, juiz e fundador da Universidade Estácio de Sá, 78
... carreira, Joo Ucha Cavalcanti Netto tambm atuou como redator, escrevente juramentado, advogado e juiz. Em 1970, o magistrado fundou, numa pequena ...
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Acórdão nº 20375 de Tribunal Pleno, 22 de Abril de 1983
FUNCIONRIO PBLICO, ESCREVENTE, SUBSTITUTO, ESCREVENTE JURAMENTADO ... MULHER, APOSENTADORIA, VOLUNTARIA, ...
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Acórdão nº 20375 de Tribunal Pleno, 22 de Abril de 1983
FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ESCREVENTE, SUBSTITUTO, ESCREVENTE JURAMENTADO ... MULHER, APOSENTADORIA, VOLUNTARIA, ...
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Acórdão nº 99050 de 2ª Turma, 16 de Octubre de 1984
SERVENTIA DE JUSTIA, ESCREVENTE JURAMENTADO, TITULAR, FUNO ... SUBSTITUIO, DESIGNAO, CARGO, EFETIVAO, ...
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Acórdão nº 99050 de 2ª Turma, 16 de Octubre de 1984
SERVENTIA DE JUSTIÇA, ESCREVENTE JURAMENTADO, TITULAR, FUNÇÃO ... SUBSTITUIÇÃO, DESIGNAÇÃO, CARGO, ...
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Acórdão nº 1.0000.00.265245-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2002
... exercício notarial ou de registro, como titular, substituto ou escrevente juramentado, legalmente nomeados - Lei Estadual n. 12.919/98, art. 8º, § ...
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nº 1998.01.00.050881-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 9 de Junio de 2004
... estagiária, bem como o período em que exerceu a função de escrevente juramentada ... O i. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da comarca de ... a atividade da autora, não remunerada, no cargo de escrevente juramentado, de 04.03.91 a 31.01.94, no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais ...
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Acórdão nº 1.0000.00.348982-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Octubre de 2003
... SERVIÇO NOTARIAL OU DE REGISTRO, COMO TITULAR, SUBSTITUTO OU ESCREVENTE JURAMENTADO (ART. 8º, §2º, DA LEI ESTADUAL Nº 12919/98) - ...
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Acórdão nº 1.0000.00.348972-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Octubre de 2003
... SERVIÇO NOTARIAL OU DE REGISTRO, COMO TITULAR, SUBSTITUTO OU ESCREVENTE JURAMENTADO (ART. 8º, § 2º, DA LEI ESTADUAL Nº 12919/98) - ...
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Acórdão nº 1.0000.00.120329-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 1999
... Administrativo. Escrevente Juramentado. Estabilidade Extraordinária. Embora não fosse diretamente ...
- Acórdão nº 3908 de Tribunal Pleno, 22 de Abril de 1957
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nº 95.01.31085-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Febrero de 2002
PREVIDÊNCIA SOCIAL. COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA E RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. 1. O Autor juntou aos autos início de prova material consubstanciado na certidão de fls. 18, 18 - v e 19, datada e assinada por Escrevente Juramentado, datada de 13/04/1970. 2. Quando o conjunto probatório e harmônico e coerente, fls. 63/65, e
... 18, 18 - v e 19, datada e assinada por Escrevente" Juramentado, datada de 13/04/1970 ... Quanto ao conjunto probatório harm\xC3" ... -
Acórdão Nº 43930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... “Assim, à luz da legislação ora vigente, o escrevente ... juramentado de que trata a norma impugnada é auxiliar ... do notário ...
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Acórdão nº 2006/0078263-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... Termo de Transcrição de certidão de nascimento, lavrado pelo escrevente autorizado do Primeiro Subdistrito do Registro Civil do Estado de São ... ça com a devida chancela consular, tradução por profissional juramentado dos documentos e anuência do requerido devidamente representado por ...
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Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR.
... ância, e da primeira até a terceira, os cargos de auxiliar de escrevente, escrevente juramentado e escrivão, sendo a primeira investidura por ...
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Decisão monocrática Nº 1265150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2021
... AÇÕES COM PEDIDO E CAUSA DE PEDIR DIVERSOS. ESCREVENTE JURAMENTADO DE OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS. AUXILIAR ...