Estabelecimento hospitalar
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... VII - estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter ... ção para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; ... IV - inclusão em programa oficial ou comunitário ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher ... ão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o ...
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Em vigor
Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
... I - farmácia - estabelecimento de manipulação de drogas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, ... o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica, nos termos do ...
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Em vigor
Código Penal
... a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; ... b) regime semi-aberto a ... Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial ... #Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento" do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a dist\xC3" ... § 7º Em caso de internação hospitalar que supere o prazo de 2 (duas) semanas previsto no § 2º deste artigo, ...