Estabelecimento hospitalar
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Acórdão nº 2008/0269997-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCLUSÃO NO CONCEITO DE SERVIÇO HOSPITALAR. PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO ... 1. Acórdão proferido antes do ... , mas não necessariamente, são prestados no interior do estabelecimento hospitalar, excluindo-se as simples consultas médicas, atividade que não ...
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Acórdão nº 2008/0262782-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCLUSÃO NO CONCEITO DE SERVIÃO HOSPITALAR. PRECEDENTE DA EG. PRIMEIRA SEÃÃO ... 1. Acórdão proferido ... não necessariamente, são prestados no interior do estabelecimento hospitalar, excluindo-se as simples consultas médicas, atividade que ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1146024 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ão aplicadas quando o produto, a obra, a atividade ou o estabelecimento não estiverem obedecendo às determinações legais ou regulamentares ... hospitalar, penal e militar; ou ... II - ao próprio autuado, desde que a posse ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2007/0024231-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , mas não necessariamente, são prestados no interior do estabelecimento hospitalar, excluindo-se as simples consultas médicas, atividade que não ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1142775 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0120585-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , mas não necessariamente, são prestados no interior do estabelecimento hospitalar, excluindo-se as simples consultas médicas, atividade que não ...
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Acórdão nº 2008/0223393-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... promoção da saúde, podendo ser prestados no interior do estabelecimento hospitalar, mas não havendo esta obrigatoriedade. Deve-se, por certo, ...
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Acórdão nº 2006/0227450-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , mas não necessariamente, são prestados no interior do estabelecimento hospitalar, excluindo-se as simples consultas médicas, atividade que não ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DEENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO DEENTORPECENTE. INVIABILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.MAJORANTE DO ART. 40, III, DA LEI 11.343/06. PRÁTICA DO DELITO EMESTABELECIMENTO HOSPITALAR. DESCRIÇÃO NA DENÚNCIA. EMENDATIOLIBELLI. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. A desconstituição das premissas...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ou Quadros de Oficiais em que é exigido o diploma de estabelecimento de ensino superior reconhecido pelo Governo Federal ... ARTIGO 12 ... e) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... c) constituição de estabelecimento civil ou comercial ou pela existência de relação de emprego, desde que, ... § 7º O atendimento domiciliar e hospitalar é assegurado pela Perícia Médica Federal e pelo serviço social ao ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ressarcimento de despesas de natureza médica, odontológica e hospitalar; ... b) restringe-se aos pagamentos feitos pelo contribuinte, ... outros bens para utilização pelo beneficiário fora do estabelecimento da empresa; ... b) os pagamentos relativos a clubes e assemelhados; ...
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Acórdão Nº 1623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
Ementa Suspensão de liminar. Conversão do referendo em julgamento final. Município de Imperatriz/MA. Ação civil pública. Estado de calamidade no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI). Determinação judicial dirigida aos Poderes Públicos municipais para adotarem as medidas necessárias à prestação dos serviços de saúde de modo adequado, contínuo e eficiente. Pretendida suspensão dos efeitos...
... estabelecimento hospitalar, vistorias da comissão da Promotoria de ... Documento assinado ... -
Acordao N° 1431855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Civil. Processo civil. Consumidor. Apelação. Ação de indenização. Dano moral e material. Erro médico e de diagnóstico. Lesão. Pensionamento. Preliminar. Cerceamento ao direito de defesa. Dilação probatória. Perícia. Rejeição. Mérito. Improcedência dos pedidos. Aplicabilidade do cdc. Liame de consumo. Existência. Entidade de autogestão. Súmula 608, stj. Responsabilidade civil. Perda de uma chance.
... consumerista prevê a responsabilidade objetiva do estabelecimento hospitalar, na ... qualidade de fornecedor de serviços, pelos danos ... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua ... internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência; ... V - deixar de cumprir, ...
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Acórdão nº 2009/0006481-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... í a conclusão de que "a dispensa da capacidade de internação hospitalar tem supedâneo diretamente na Lei 9.249/95, pelo que se mostra irrelevante ... , mas não necessariamente, são prestados no interior do estabelecimento hospitalar, excluindo-se as simples consultas médicas, atividade que não ...
- EM, 02/02/2022 PORTARIA SES/PE Nº 067 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber (em) o valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar, com base na estratégia de enfrentamento da pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus), agente etiológico da doença COVID-19. Considerando que a Organiza...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS PRATICADO NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI N. 11.343/06. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP E DO ART. 28 DA LEI N. 11.343/06. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRETENSÃO DE DESCLAS SIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÃFICO DE DROGAS...
... TRÁFICO DE DROGAS ... IMEDIAÇÕES ... ESTABELECIMENTO ... HOSPITALAR. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI N. 11.343/06 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10607-60.2019.5.03.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO E COLETA DE LIXO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO - ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. SÚMULA N.º 448, ITEM II, DESTA CORTE SUPERIOR.
... ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. SÚMULA N.º 448, ITEM II, DESTA CORTE SUPERIOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001181-36.2016.5.06.0211), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DE MUNICÍPIO. DESAPROPRIAÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Diversamente das relações privadas, os atos administrativos se regem por imperativos de prevalência do interesse público em detrimento dos interesses individuais e setoriais. A desapropriação de estabelecimento hospitalar por entidade municipal, para que ele mesmo passe a prestar serviço hospitalar, em favor dos
... A desapropriação de estabelecimento hospitalar por entidade municipal, para que ele mesmo passe a prestar ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... autoridade competente para expedir os atos necessários ao estabelecimento da forma e do prazo em que os arquivos digitais e sistemas deverão ser ... - ao Ministério da Saúde, em se tratando de material médico-hospitalar; ... II - ao Ministério da Educação, se a importação for ...
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Acórdão nº 2002/0025515-0 de T4 - QUARTA TURMA
... hospitalar fosse prestada apenas por estabelecimento credenciado ou, caso o ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... sem assistência médica em residência ou fora de unidade hospitalar ou casa de saúde; ... #Redação dada pela Lei nº 13.484, de 2017 ... da serventia, instalar unidade interligada em estabelecimento público ou privado de saúde para recepção e remessa de dados, ...