Estado de beligerância
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A Mediação como Novo Paradigma do Direito de Família Brasileiro
... da formação das Repúblicas, e subsequente instauração do Estado de Direito. As normas que esteiam estas relações nascem das ... de ser apenas deslocada, ressurgindo depois do divórcio na beligerância intermediada das partes. A conciliação, apesar de encerrar oficialmente ...
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Arbitragem e o Processo do Trabalho: Dois Lados de uma Mesma Moeda
... O Estado deveria prover os meios para que os mais pobres conseguissem levar seus ... Menos litígio, menos beligerância ...
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Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis
Quando se trata das relações parentais, o direito de família não pode mais restar imune aos efeitos da responsabilidade civil. Com base no expresso teor do art. 229 da Constituição Federal e no princípio da solidariedade familiar, a responsabilidade dos genitores se sobrepõe à eventual liberdade de agir dos pais; calcada no livre planejamento familiar e no melhor interesse da criança e do...
... , pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Estado do Rio de Janeiro ... 6 “Ante a possibilidade de interpretação ... Danos morais configurados. Beligerância entre as partes se faz presente, desconsiderando o necessário para o ... -
A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...
... : Ensino domiciliar; Educação como Direito Social; Família e Estado ... ADMISSION OF HOMESCHOOLING BY THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM ... pelo impacto tecnológico, pelo estado crônico de beligerância e pelo processo de descolonização do segundo pós-guerra (SARLET, 2008 ... -
Capítulo 4 - A reconstrução dos vínculos pelo poder judiciário
... A efetivi-dade requer que o Estado-Juiz garanta ao jurisdicionado o bem da vida pleiteado, que sejam tomadas ... A beligerância pode chegar a um ponto em que não há mais alternativa se não designar a ...
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As novas atribuições do administrador judicial na reforma do artigo 22 da lei de falências e recuperações judiciais
... “conveniente, bom, útil, digno, estimado, firme, que está em bom estado”; “adequado, próprio, que convém perfeitamente”; “que tem ... de um quadro em que há muita resistência ao diálogo ou beligerância processual, se pugne por sua substituição, pois aparentemente delega-se ...
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Prefácio
... que precisamos de outras alternativas para compreender que a beligerância da sociedade não nos leva ao lugar que merecemos estar ... Merecermos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza o Estado para solucionar, em caráter monopolístico e impositivo, os conflitos de ... Se é certo que o espírito de beligerância figura como uma das características dos seres humanos, não menos ...
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Relações familiares: contratualização e práticas colaborativas
Este artigo apresenta a contratualização e as Práticas Colaborativas como forma de cuidado das relações familiares, a partir de um estudo sobre a crise do Direito das Famílias em decorrência do longo procedimento legislativo que não acompanha a evolução da sociedade. Por fim, a aplicação do princípio da autonomia da vontade vem ganhando cada vez mais espaço, uma vez que as pessoas buscam uma...
... Estado determinava comportamentos para todos os membros do grupo familiar, tempo ... relações familiares também na via litigiosa, atuando sem beligerância e evitando embates, de forma a preservar quanto for possível o diálogo e ... -
Uma advocacia pública consensual? Cenários legislativos e culturais de um momento de transição
O presente estudo tem a finalidade de relacionar as mudanças legislativas ocasionadas pelo novo Código de Processo Civil, a Lei de Mediação e a Lei de Arbitragem com um cenário de transformação cultural paulatina da advocacia pública, permitindo alguma permeabilidade a uma visão autocompositiva de suas atividades
... brasileira, ( ... ) há de se destacar que o surgimento de um Estado Democrático de Direito no Brasil trouxe consigo um princípio do consenso ... ainda está centrada na ideia de conflito, de contenda e de beligerância ... Necessário se faz introduzir a autocomposição no contencioso ... -
Apresentação
... consequência da gradativa transformação da cultura de beligerância" e enfrentamento para a conscientização política. Nesse sentido, a media\xC3" ...
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Processo nº 1997.001.081760-5 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Mayo de 2003
Tribunal do Juri. Reconhecimento de inexigibilidade de conduta diversa. Possibilidade de quesitacao. Decisao manifestamente contraria `a prova dos autos. Inocorrencia. Existencia de duas versoes. Improvimento do apelo. Embora cercada de grande polemica, a inexigibilidade de conduta diversa e' acolhida pela Jurisprudencia de todos os Tribunais do Pais, reconhecendo-se a possibilidade de sua...
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Acórdão nº 1.0000.17.003900-2/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Ausente quaisquer desses vícios, é imperiosa a rejeição dos embargos. 2. Rejeitaram os embargos de...
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A advocacia na contemporaneidade: o advogado na mediação de conflitos
... , sendo que este não é necessariamente pela intervenção do Estado, mas pela análise dos elementos do conflito. O incentivo às soluções ... buscar atender os interesses de seus clientes ao diminuir a beligerância ... Hoje os cursos de Direito têm como matéria em sua grade ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. MENOR. REGIME DE CONVIVÊNCIA E GUARDA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO CONFLITUOSA ENTRE OS GENITORES. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. REVALORAÇÃO DA PROVA. ALEGAÇÃO. AFASTAMENTO. 2. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. 3. RAZÕES INSUFICIENTES. 4. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1....
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Acórdãos nº 1000815-69.2016.8.26.0082 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABANDONO AFETIVO. DANO MORAL. Inocorrência. Não há como impor aos genitores a obrigação de dar amor e afeto aos seus filhos. Todavia, há possibilidade de responsabilizá-los pelos danos decorrentes da ausência, diante de eventual conduta ativa ou omissiva, que configure violação do dever de cuidado. Inteligência do art. 186 do CC/02. Precedente do STJ. No caso dos...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000830076 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... causar um efeito contrário ao esperado, acentuando a beligerância entre as partes. Como bem ponderou a D. Procuradoria de Justiça, ... -
Decisao Nº 8019292-53.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... beligerância excessiva e realização de atos que podem se tornar irreversíveis acaso seja reformada a decisão agravada, ensejando de per si dano ao processo ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEASCORPUS. LEI MARIA DA PENHA. DECISÃO MONOCRÁTICA AMPARADA EMPERMISSIVOS LEGAIS E REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.INEXISTÊNCIA DE AFRONTA. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS MEDIDASPROTETIVAS DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO.1. "A decisão monocrática...
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Decisões Monocráticas nº 17 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... Oficial da União de 13/05/2016, Seção 1, e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul de 03/06/2016, em cumprimento do Compromisso de ... ável e desmedida violência, com níveis críticos de beligerância a justificar o envio mesmo de unidades da Força Nacional para garantir a ...
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Decisão da Presidência nº 1111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Julio de 2017
... A tendência, dado o contexto de ocupação da área e o estado de espírito da comunidade, é a intensificação dos conflitos ( ) ... ável e desmedida violência, com níveis críticos de beligerância a justificar o envio mesmo de unidades da Força Nacional para garantir a ...
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Acórdão Nº 219408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRETENSO AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. TEMA NÃO EXAMINADO NAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... EMENTA: ... Como consequência desta beligerância entre vítima e Maurício ... Sampaio, este tentou junto à diretoria da ... -
Acórdão nº 2007/0212937-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. TERRAS DE FRONTEIRA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INVIABILIDADE PARA RESCINDIR JULGADOS EM FASE DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA MATERIAL. ANULAÇÃO DE TÍTULOS. SUSTAÇÃO LIMINAR DO LEVANTAMENTO DO PREÇO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. ABSOLUTA. DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURANÇA JURÍDICA. 1. A ação de desapropriação comporta no seu
... : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... Nenhuma situação de beligerância pode pretextar tamanha distorção de figuras jurídicas, improvisando-se ... -
Decisão da Presidência nº 762121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2015
... órdão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: Suspensão de visitas e modificação de arda ... Beligerância notória entre os genitores do menor ... Estudos psicológico e social ...
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Decisão da Presidência nº 17 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... Oficial da União de 13/05/2016, Seção 1, e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul de 03/06/2016, em cumprimento do Compromisso de ... ável e desmedida violência, com níveis críticos de beligerância a justificar o envio mesmo de unidades da Força Nacional para garantir a ...
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Decisões Monocráticas nº 762121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2015
... órdão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: Suspensão de visitas e modificação de arda ... Beligerância notória entre os genitores do menor ... Estudos psicológico e social ...