Estado de Perigo
- O perigo que ressurge
- Perigo
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Acórdão nº0019396-12.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 31-01-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019396-12.2022.8.17.9000 AGRAVANTE:HERA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. E OUTROS AGRAVADO:ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR:DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE...
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Acórdão nº 2010/0102430-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM. DESTRANCAMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO. PERDA DE OBJETO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. 1. A jurisprudência
... : MINISTRO GURGEL DE FARIA ... REQUERENTE ... : ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCURADOR ... : LEILA D'AURIA KATO E OUTRO(S) ... perigo ... -
O perigo da política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas
Marcelo Lauar: O perigo da política de preços do transporte de cargas
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O perigo na valorização de uma sociedade sem ofensas
Leandro Bauch: O perigo na valorização de uma sociedade sem ofensas
... O acórdão determinou que não caberia ao Estado" ou praticante de qualquer religião se manifestar publicamente em afronta ao livre exercício da sexualidade dos demais, pois isso afrontaria o princ\xC3" ... -
Ciclone no RS: Inmet volta a emitir alerta de chuvas intensas com 'perigo potencial'
... Reunião de emergência: Com o risco de mais chuvas no RS, Alckmin convoca ministros para discutir crise no estado" ... No começo da tarde desta sexta-feira, a Defesa Civil Rio Grande do Sul divulgou um novo balanço sobre a situação no estado. Não houve altera\xC3" ...
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Ciclone no RS: Inmet volta a emitir alerta de chuvas intensas com 'perigo potencial'
... Reunião de emergência: Com o risco de mais chuvas no RS, Alckmin convoca ministros para discutir crise no estado" ... No começo da tarde desta sexta-feira, a Defesa Civil Rio Grande do Sul divulgou um novo balanço sobre a situação no estado. Não houve altera\xC3" ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 4 ... O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de ... § 1º As sanções não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado ... § 2º É vedado o ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7203, DE 03 DE JULHO DE 1984. Dispõe Sobre a Assistencia e Salvamento de Embarcação, Coisa Ou Bem em Perigo No Mar, Nos Portos e Nas Vias Navegaveis Interiores.
- MPV 712 de 29/01/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS.
- Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem (Art. 132)
- Jacarés na pista: ameaçadores, mas também em perigo
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O sutil perigo de uma interpretação restritiva da imunidade do advogado
Olavo Rigon: Interpretação restritiva da imunidade do advogado
- O perigo que ronda as escolas
- Vida em perigo
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Limites das restrições aos direitos fundamentais em tempos de crise, orçamento público e o perigo da jurisdição constitucional de exceção
O presente artigo tem por finalidade identificar a existência de um núcleo essencial de Direitos Fundamentais que mesmo em tempos de crise devem ser respeitados e promovidos, bem como os limites da atuação do Poder Judiciário nessa missão. Para tanto, inicialmente serão analisados as balizas constitucionais do estado de exceção, tomando-se como exemplo a atual pandêmia decorrente do novo...
... Para tanto, inicialmente serão analisadas as balizas constitucionais do estado de exceção, tomando-se como exemplo a atual pandemia, decorrente do novo coronavírus (Sars-CoV-2), que, como se verá, não pode servir como uma ... -
PSB pede que Supremo limite operações policiais no Rio a casos de perigo de vida
PSB pede que STF limite operações no Rio a casos de perigo de vida
... Portanto, não permite ações justificadas por alegações genéricas sobre a situação calamitosa da segurança pública do estado ou pela necessidade de repressão ao tráfico e à criminalidade, como a incursão de 6 de maio na comunidade do Jacarezinho que deixou 28 mortos. ... -
O crime do artigo 60 da Lei 9.605/98 como de perigo abstrato
O crime do artigo 60 da Lei 9.605/98 como de perigo abstrato
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Em vigor
Código Eleitoral
... II- um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na Capital ... dos Tribunais Regionais; ou, ainda, o habeas corpus, quando houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz competente possa prover sobre ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... b) os titulares das respectivas pastas militares e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; e ... c) os comandantes, os chefes e os ... § 2º Se, durante o processo e julgamento no foro civil, houver perigo de vida para qualquer preso militar, a autoridade militar competente, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra pessoa; ... #Incluído ... ções de primeiros socorros e de atendinento médico e símbolo de perigo", segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou subst\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0032262-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE CLANDESTINA DE RADIODIFUSÃO. BAIXA POTÊNCIA DO EQUIPAMENTO. IRRELEVÂNCIA. CRIME FORMAL DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA LESIVIDADE DA CONDUTA. INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO NÃO...
... que se trata de delito formal de perigo abstrato, que dispensa a comprovação de ... - LEI ORDINÁRIA Nº 7273, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Busca e Salvamento de Vida Humana em Perigo No Mar, Nos Portos e Nas Vias Navegaveis Interiores.
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STF decidirá se vigilante pode ter aposentadoria especial por exposição ao perigo
STF julga aposentadoria especial a vigilante por exposição ao perigo
... , o ministro determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que tratem dessa matéria, independentemente do estado em que se encontram (artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil) ... A medida, segundo Fux, visa "preservar a segurança jurídica, a ...