estado democratico de direito no brasil
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O direito constitucional ao esporte e as vilas olímpicas: a efetivação de uma política sócio esportiva na cidade do Rio de Janeiro
... (DÓRIA; TUBINO, 2006; BRASIL, 1988) ... Ainda com base no artigo 217, o ... (CASTRO, et al., 2009) ... Assim, o Estado Democrático de Direito no Brasil deve pautar-se ...
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Art. 477-A
... MATÉRIA DE DIREITO COLETIVO. IMPERATIVA INTERVENIÊNCIA SINDICAL ... ões internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil relativas a direitos humanos e, por ... ável concluir-se pela presença de um Estado Democrático de Direito no Brasil, de um regime ...
- Acórdão nº 2007/0301972-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Impeachment de Dilma levou Brasil a Estado de exceção, dizem professores
Impeachment levou Brasil a Estado de exceção, dizem professores
... de Dilma Rousseff (PT) promoveram uma ruptura com o Estado Democrático de Direito no Brasil. Desde então, o país está imerso em um Estado de ... -
Mourão diz que combate à ‘esquerda revolucionária’ deve se dar ‘pela via democrática, no voto’
... dos resultados das eleies, no d ao TSE o direito de rejeit-lo peremptoriamente e extrapolar, mais ... e constitucionais, para restabelecer o Estado Democrtico de Direito no Brasil", disse ... O ...
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Fatos de 2014 não podem justificar prisão de Michel Temer, diz defesa
Fatos de 2014 não podem justificar prisão de Temer, diz defesa
... é um dos mais graves “atentados ao Estado Democrático de Direito no Brasil." ... Nessa ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000844-39.2022.5.00.0000)
... da empresa; (IV) suposta violação do direito à livre iniciativa e à livre concorrência; (V) ... ões internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil relativas a direitos humanos e, por ... ável concluir-se pela presença de um Estado Democrático de Direito no Brasil, de um regime ...
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Estado de sítio, intervenção militar, GLO: entenda em 5 pontos as mensagens golpistas encontradas no celular de ex-auxiliar de Bolsonaro
... restaurao do Estado Democrtico de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro ...
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Estado de sítio, intervenção militar, GLO: entenda em 5 pontos as mensagens golpistas encontradas no celular de Mauro Cid
... restaurao do Estado Democrtico de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro ...
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Estado de sítio, intervenção militar, GLO: entenda em 5 pontos as mensagens golpistas encontradas no celular de ex-auxiliar de Bolsonaro
... restaurao do Estado Democrtico de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro ...
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Cid escondeu identificação de autor de documento com declaração de estado de sítio; veja imagem
... restaurao do Estado Democrtico de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro ...
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André Vargas, Eduardo Cunha e Gleisi: veja os políticos absolvidos da Lava-Jato
... relevncia para o "restabelecimento do Estado Democrtico de Direito no Brasil" e afirmou que, ...
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Estado de sítio, intervenção militar, GLO: entenda em 5 pontos as mensagens golpistas encontradas no celular de Mauro Cid
... restaurao do Estado Democrtico de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro ...
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Estado de sítio, intervenção militar, GLO: entenda em 5 pontos as mensagens golpistas encontradas no celular de ex-auxiliar de Bolsonaro
... restaurao do Estado Democrtico de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro ...
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André Vargas, Eduardo Cunha e Gleisi: veja os políticos absolvidos da Lava-Jato
... relevncia para o "restabelecimento do Estado Democrtico de Direito no Brasil" e afirmou que, ...
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Estado de sítio, intervenção militar, GLO: entenda em 5 pontos as mensagens golpistas encontradas no celular de ex-auxiliar de Bolsonaro
... restaurao do Estado Democrtico de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro ...
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Defesa afirma que enviou minuta do golpe para Bolsonaro 'tomar conhecimento', mas que material já estava com a PF
... um documento que prev uma declarao de estado de stio e um "decreto" de Operao de Garantia da ... restaurao do Estado Democrtico de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro ...
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Responsabilidade civil do estado quanto aos incêndios florestais do norte de minas gerais
Os incêndios florestais são queimadas descontroladas e de grandes proporções que ocasionam danos e impactos significativos ao meio ambiente, gerando consequências a curto, médio e longo prazo. Neste contexto, esta pesquisa visa analisar a responsabilização civil do Poder Público quanto aos danos ambientais advindos dos incêndios florestais acometidos no norte do Estado de Minas Gerais. Para tanto,
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e em leis infraconstitucionais, ... -
Democracia, Participação e Cidadania
... retratam os interesses perseguidos pelo Estado, mesmo porque a cidadania preexiste ao Estado. A ... Após o surgimento do direito escrito, como expressão das concepções ... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 ... O novo cenário mundial veio ... ensejo à concretização do Estado Democrático" e Social de Direito, sendo esses instrumentos pol\xC3" ...
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MPF abre inquérito sobre atuação de plataformas no combate à desinformação
MPF instaura inquérito para verificar políticas contra fake news
... e aplicativos de mensagem que operam no Brasil, imputáveis a suas políticas de enfrentamento a ... motivação política que procuram minar o Estado democrático de direito no Brasil, como os ... -
Resistências do direito processual público - às promessas do novo código de processo civil
A exposição de motivos do novo CPC, reconhecendo que justiça retardada é justiça denegada, exalta os princípios da razoável duração dos processos e da efetividade, para que pautem toda interpretação e aplicação do direito ao caso concreto. Não obstante, a ascensão e fortalecimento do Judiciário, dotado de autonomia e independência como nunca antes no Brasil, a autorrestrição judicial tem...
... e independência como nunca antes no Brasil, a autorrestrição judicial tem prevalecido no ... o único diploma processual elaborado num Estado Democrático de Direito, entulhos autoritários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24440-49.2008.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2012
... A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38200-18.2003.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... PRORROGAÇÃO SIMULTÂNEA DE JORNADA. DIREITO ÀS HORAS EXTRAS RESULTANTES DA JORNADA ... que, conquanto ainda não ratificado pelo Brasil, inclui-se entre as normas definidoras dos ... constitui desvio do princípio democrático que deve reger a vida associativa em todos os ...
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Diálogo social no mundo do trabalho na crise do coronavírus
Diálogo social no mundo do trabalho na crise do coronavírus
... e da calamidade pública, ainda existe um Estado Democrático de Direito no Brasil, pelo que não ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas regidas pela Lei 13.105/2015
Para o alcance do fim elementar de manutenção da ordem pública, no contexto do Estado Democrático de Direito mencionado no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, onde está sustentada a República Federativa do Brasil, diversas prerrogativas e garantias devem ser observadas, seja na esfera pública, seja na privada, sob um norte paradigmático fundamental, visando com isso impedir a deterioração...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de ... São Paulo. Mestrando em Direito pela ... pública, no contexto do Estado Democrático de Direito mencionado no preâmbulo da ... á sustentada a República Federativa do Brasil, diversas prerrogativas e garantias devem ser ...