estado democratico de direito no brasil
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Garantismo e ativismo judicial: uma análise da presunção do estado de inocência e da sua relativização pelo STF
... Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza ... seara penal no contexto jurisprudencial do Brasil contemporâneo, investigando primeiramente o ... , a teoria garantista e o Estado Democrático de Direito ... Palavras-chave: Ativismo ...
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A superação do modelo solipsista judicial e a abolição do 'ctrl+c' e 'ctrl+v'
Opinião: A superação do modelo solipsista judicial
... ódigo de Processo Civil inaugura, para o Direito Brasileiro, um enorme desafio, sobretudo porque ... , uma ruptura que advém no esteio do Estado Democrático de Direito em evidente ... fundam o Estado Democrático de Direito no Brasil, especificamente pelo devido processo legal, ... -
Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... a República Federativa do brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES ... : CAROLINA BARRETO SIEBRA ... EMENTA: ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, ... XLIV; e 34, ...
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Modelos diversos
... eleições diretas e indiretas dados pelo DIREITO CONSTITUCIONAL ... Assim, de maneira muito ... outras eleições indiretas realizadas Brasil afora que tiveram suas regulamentações feitas ... (fls ... ) ... Neste estado, vieram os autos ... Como cediço, em ... os princípios que informam o Estado Democrático de Direito; induz a crença de que os autos de ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : MATHEUS DIAS BRASIL ... : JULIANA SOUSA NASCIMENTO MEDEIROS ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do acusado ... Legalidade em seu não ... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, ... XLIV; e 34, ...
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Os desafios da jurisprudência de crise no Supremo Tribunal Federal
Ronchi: Os desafios da jurisprudência de crise no STF
... complementares para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da ... confirmados (na data de 23 de outubro o Brasil registrou 5,35 milhões de casos confirmados e ... vivido pelo país em que a garantia de um direito naquele momento (participação dos sindicatos ... consequência, de erosão do estado democrático de direito ... No entanto, em situações de ... -
Negociações coletivas na crise do coronavírus
Negociações coletivas na crise do coronavírus
... írus espalha-se rapidamente por todo o Brasil e exige isolamento social como medida mais ... e da calamidade pública, ainda existe um Estado Democrático de Direito no Brasil, pelo que não ... -
O superpoder exercido pelo STF pode ser considerado uma tirania do judiciário?
A transição do período autoritário para o democrático no Brasil foi consolidada com o advento da Constituição de 1988, que proporcionou o fortalecimento dos mecanismos de justiça constitucional. Desde então, a judicialização da política tem ensejado discussões acaloradas sobre temas como “ativismo judicial” e “limites ao exercício das competências da jurisdição constitucional. Na realidade, tudo...
... Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), na Estado e Constituição (Linha de Pesquisa: ... ção do período autoritário para o democrático no Brasil foi consolidada com o advento da ... -
Decisões sobre ida de Lula a enterro do irmão foram destaque
Decisões sobre ida de Lula a enterro do irmão foram destaque
... de seu irmão, a Justiça negou um direito fundamental de qualquer preso, previsto na Lei de Execução Penal, colocando em xeque o Estado Democrático de Direito no Brasil. O entendimento ... -
Desenvolvimento como resultado do crescimento econômico e da democracia: o papel dos movimentos sociais de junho de 2013
O presente artigo trata das principais características institucionais capazes de gerar o desenvolvimento dos países, com destaque para a necessidade de haver, de modo conjunto, estímulos ao crescimento econômico, ao aprimoramento constante da educação e da qualificação do capital humano, à acumulação de conhecimento e tecnologia, à baixa tolerância das pessoas para com a corrupção, devendo a dinâm
... social ocorrer sob um ambiente democrático, com livre manifestação de pensamento e ... sociais ocorridos em junho de 2013 no Brasil, tidos como um fenômeno possibilitado pela ... Doutor em Direito. E-mail: marcelo.martins@fmu.br ... II Centro ... defesa nacional, comodidade promovida pelo Estado que beneficia a todos residentes ao mesmo tempo ... -
Morre o desembargador e ex-senador pelo RS José Paulo Bisol
Morre o desembargador e ex-senador pelo RS José Paulo Bisol
... da cidadania no pacto fundante do novo Estado democrático de Direito no Brasil, ao relacionar ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... ( e escrito) que tudo o que acontece no Brasil de ruim, todos os desmandos dos atores da vida ... entidade quer, ou favorece, o retorno a um estado poltico anterior. No vejo isso no perfil de Ciro ... de rompimento com o Estado democrtico de Direito no Brasil, esto pensando neles prprios ... Depois ...
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Acórdão nº 2006/0186295-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LUIZ FUXRECORRENTE:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE SANTA CATARINA ADVOGADO:CYNTHIA DA ... º, II) consubstancia garantia imanente ao Estado Democrático de Direito, e assegura que somente a ...
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Dispensa coletiva antes e depois da reforma trabalhista
Dispensa coletiva antes e depois da reforma trabalhista
... coletiva não era regulamentada no Brasil ... A questão chamou a atenção quando a ... e o funcionamento operacional do próprio Direito. Parte significativa dos danos mais relevantes na ... ável concluir-se pela presença de um Estado Democrático de Direito no Brasil, de um regime ... -
Reforma trabalhista e o descaso com a despedida coletiva de trabalhadores
Reforma trabalhista e o descaso com a despedida coletiva
... , traz importantes mudanças no âmbito do direito individual, do direito coletivo, do direito ... ões internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil relativas a direitos humanos e, por ... ável concluir-se pela presença de um Estado Democrático de Direito no Brasil, de um regime ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-886-57.2010.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... mundialmente pelo seu caráter democrático e garantidor de direitos humanos, consagra o ... um fundamento da República Federativa do Brasil. Ademais, institui, no rol dos direitos ... se limitam mais somente à relação entre Estado e cidadão. Hodiernamente, os direitos ... DIREITO AO PERÍODO DE UMA HORA, E NÃO APENAS AOS ...
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Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe. Professora ... Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através ... , opressão vedada pelos princípios do Estado Democrático de Direito, atravessada ... -
Acórdão nº 2006/0160777-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : JOSÉ LUIZ ... , bem como a Convenção Interamericana de Direito Humanos. Assinale-se que, por se tratar de ... Constituição da República Federativa do Brasil, de índole pós-positivista e fundamento de todo ... Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus fundamentos a ...
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Acórdão nº 2006/0123114-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXRECORRENTE:ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR:MAURO FERNANDO DOS SANTOS E ... Constituição da República Federativa do Brasil, de índole pós-positivista e fundamento de todo ... Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus fundamentos a ...
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Acórdão nº 2006/0194903-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXRECORRENTE:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR:FRANCISCO ... Constituição da República Federativa do Brasil, de índole pós-positivista e fundamento de todo ... Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus fundamentos a ...
- Acórdão nº REsp 914253 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Enquetes da República do populismo judicial: à procura de 'likes'?
Vila-Nova: Enquetes da República do populismo judicial
... ão da Cúpula do Poder Legislativo no Brasil. A matéria, por mais que suscite paixões e ... princípio republicano e o elemento "democrático" do Estado de Direito no Brasil ... A ... -
A Nanotecnologia no Contexto da Responsabilidade Civil Prospectiva
No Brasil e na quase totalidade do Globo, não há legislação específica com exigências de novos e específicos métodos e instrumentos de avaliação quando um composto de produto de escala maior é substituído com o mesmo composto em nanoescala, ficando aspectos sanitários e de segurança, além de questões éticas, sociais e de governança, aquém do desenvolvimento da nanotecnologia. O avanço da ciência,
... Resumo: No Brasil e na quase totalidade do Globo, não há ... , impuseram e, continuam a impor ao Estado e ao Direito, a crescente vigilância quanto à ... , no atual paradigma de Estado Democrático de Direito, centro do sistema jurídico. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94800-75.2009.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... A Constituição Federal, viga mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV ...