Estado religioso
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Médico deve respeitar recusa a transfusão de sangue por motivo religioso
César Iotti: Recusa a transfusão por religião deve ser respeitada
... Mas sendo inerente à simples condição humana, a dignidade não está condicionada ao estado clínico do paciente. Durante todo o tratamento médico e independentemente da gravidade da doença do paciente, a dignidade deve ser preservada ... -
O próximo como a si mesmo: redes de cuidado e solidariedadeàs famílias vulneráveis no âmbito religioso
... Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel ... Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Titular da 2ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude (não infracional). Mestre em Direitos Fundamentais e Novos ...
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Poder familiar versus proselitismo religioso do empregado doméstico: qual o desfecho constitucionalmente adequado?
Como decorrência do poder familiar, aos pais se reserva o direito de educar os filhos em coerência com as próprias convicções em matéria religiosa. A liberdade religiosa do empregado doméstico tem enorme potencial para colidir com o poder familiar, especialmente quando se expressa por meio do proselitismo. Discute-se no presente artigo qual a resposta constitucional adequada para tal colisão
... Com efeito, desde a referência a Deus no seu ... preâmbulo 16 , o texto constitucional aponta para a compreensão de que o Estado brasileiro nutre indisfarçável simpatia pelo fenómeno religioso, ao qual, por meio de diversas disposições constitucionais, tributa respeito e ... -
INCLUSÃO NA AGENDA PÚBLICA, ATIVISMO RELIGIOSO E RETROCESSOS NOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: O CASO DO ABORTO
Este artigo examina como o ingresso na agenda pública não assegura que um dado problema social permaneça nela. Para tanto, discute os ataques aos direitos reprodutivos e sexuais, principalmente os realizados por parlamentares do Congresso Nacional vinculados a religiões cristãs. Os dados para esse artigo foram coletados de diferentes fontes, como relatórios legislativos e projetos ...
... A proibição do aborto em caso de anencefalia e de estupro 3 No art. 9º, o PL 478 destaca “ser vedado ao Estado e aos particulares discriminar o nascituro, privando-o da expectativa de algum direito, em razão de sexo, da idade, da etnia, da origem” (BRASIL ... - Justiça pede explicações à prefeitura sobre censo religioso
- ‘Dia Joãozinho da Goméia’, de conscientização contra o racismo religioso, é aprovado na Alerj e aguarda sanção do governador
- Alerj aprova 'Dia Joãozinho da Goméia', de conscientização contra o racismo religioso; lei aguarda sanção do governador
- ‘Dia Joãozinho da Goméia’, de conscientização contra o racismo religioso, é aprovado na Alerj e aguarda sanção do governador
- Alerj aprova 'Dia Joãozinho da Goméia', de conscientização contra o racismo religioso; lei aguarda sanção do governador
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Pensamiento religioso y poder: Brujeria, hechicería y superstición femenina en Xalapa. Siglos XVII-XVIII
O artigo propõe uma análise da bruxaria e da feitiçaria feminina, assim como das denúncias e a repressão como formas elementares de pensamento religioso e de resistência doméstica, na perspectiva das Relações de Gênero e História das Mulheres, baseados em casos da cidade de Xalapa, localizados nos Arquivos da Inquisição, principal fonte documental que informa a pesquisa. Palavras-chave: gênero e...
... Según el zapatero: ... Habrá más de un mes que estado el dicho denunciante en el pueblo de Xalapa en su casa oyó decir a una mujer viuda llamada María de Reynoso mujer que fue de Antonio Rodríguez ... - Governo decide reincorporar ensino religioso na Base Nacional Curricular
- Governo decide reincorporar ensino religioso na Base Nacional Curricular
- Governo decide reincorporar ensino religioso na Base Nacional Curricular
- STF retoma votação sobre ensino religioso nas escolas
- Vereador propõe tombar coreto por ‘’interesse religioso”
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... II – certidão de casamento religioso entre o militar instituidor da pensão e o requerente; ... III – ... I – nome, filiação e estado civil do declarante; ... II – nome do cônjuge ou companheiro e data do ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Parágrafo único. Ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência estabelecerá a data a partir da qual o uso do ... a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso que recaírem no mesmo dia ... § 4º Considera-se semana, para fins de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei ... § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... I - de quem estiver participando de ato de culto religioso; ... II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do ...
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Emenda da vaquejada abre nova autorização legal para abate religioso
Hédio Silva Jr.: Emenda da vaquejada abre brecha para abate religioso
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Aula de ensino religioso na rede pública deve ser facultativa, defende Barroso
Ensino religioso na rede pública deve ser facultativo, defende Barroso
... A ação, resumiu Barroso, envolve a harmonização entre as normas constitucionais que preveem a liberdade religiosa, a laicidade do Estado e a oferta de ensino religioso, de um lado, e as normas infraconstitucionais que disciplinam o ensino religioso, de outro ... O ministro seguiu o ... -
Lei não pode proibir sacrifício religioso de animais, declara TJ-SP
Lei não pode proibir sacrifício religioso de animais, decide TJ-SP
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Na Europa, empresas podem proibir empregados de usar símbolo religioso
Na Europa, empresa pode proibir uso de símbolo religioso
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Leia o voto de Toffoli a favor do ensino religioso confessional
Leia o voto de Toffoli a favor do ensino religioso confessional
Ao prever a facultatividade da matrícula na disciplina de ensino religioso, a Constituição Federal resguardou a laicidade do Estado e a liberdade de crença da população. Por isso, não seria adequado alterar a interpretação vigente da Constituição e aplicar o ensino ... -
Leia o voto do ministro Marco Aurélio contra o ensino religioso confessional
Leia o voto de Marco Aurélio contra o ensino religioso confessional
... Nos colégios públicos, espaço promovido pelo Estado para convívio democrático das diversas visões de mundo, deve prevalecer a ampla liberdade de pensamento, sem o direcionamento estatal a qualquer ... -
Leia o voto de Lewandowski a favor do ensino religioso confessional
Leia o voto de Lewandowski a favor do ensino religioso confessional
Autorizar o ensino religioso confessional e interconfessional em escolas públicas em nada ofende o dever de neutralidade do Estado, porque um dos propósitos da educação é justamente fornecer aos alunos o conhecimento necessário à compreensão dos valores e do papel que a ...