estados fisicos da agua
- Ordinária, LEI Nº 15.647, DE 1º DE JUNHO DE 2021. Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Suste
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002757020174058106), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800275-70.2017.4.05.8106 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: AURICELIA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Ivna De Alencar Costa ADVOGADO: Paulo Sergio Lima Vasconcelos ADVOGADO: Thales Soares Vasconcelos PARTE RÉ: ODILON SILVEIRA AGUIAR ADVOGADO: Ângela Castelo Vieira ADVOGADO: Cássio Felipe Goes Pacheco ADVOGADO: Jose Isaias Rodrigues Tomaz...
... a execução de Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Catolé de Baixo (Zona Rural), a ... Bezerra, esclareceu que alguns dos danos físicos e equipamentos retirados do sistema de ... -
Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... adequado de impermeabilização: A) Para água de percolação; B) Para água de condensação; ... de água — parâmetros químicos / físicos e deposição de esgotos no uso e ocupação da ... ção das deformações, deslocamentos ou estados de fissura do sistema estrutural em ...
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Acordão do Segunda Turma, 18-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO CLANDESTINO.OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA EFALTA DE PROVAS DE ÁREA URBANA CONSOLIDADA. OFENSA AO ART. 1.022 DOCPC CONFIGURADA. CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Cuida-se, na origem, de Ação Civil Pública ajuizada peloMunicípio de Mogi das Cruzes com o...
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Saneamento básico
... do saneamento é um dos usuários da água". A utilização de recursos hídricos na prestaç\xC3" ... destinação de recursos financeiros aos Estados da Federação, para que criassem companhias ... cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003811820204058109), 19-04-2022
Ementa Administrativo e Civil. Apelação, em sede de ação ordinária, ante sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista o requerimento administrativo à Caixa Econômica Federal, anexado aos autos, ser genérico. Naquela oportunidade, revogou a decisão, no tocante ao interesse de agir. Aplicação do princípio...
... pela parte autora com eventuais defeitos físicos no imóvel objeto de financiamento. A ausência ... , com frestas que permitem a entrada de água da chuva. Reuniu em sua inicial, fotos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001752220204058103), 22-03-2022
Ementa Administrativo e Civil. Apelação ante sentença que decretou a prescrição do direito de a parte autora, propor Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face da Caixa Econômica Federal por supostos vícios de construção em sua unidade habitacional, situada no Residencial Jatobá II, na cidade de Sobral, no Estado do Ceará, através do programa do Governo Federal intitulado Minha Casa
... físicos" na sua unidade habitacional e que, após a percep\xC3" ... , com frestas que permitem a entrada de água da chuva. Reuniu em sua inicial, fotos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001743720204058103), 22-03-2022
Ementa Administrativo e Civil. Apelação ante sentença que decretou a prescrição do direito de a parte autora, propor Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face da Caixa Econômica Federal por supostos vícios de construção em sua unidade habitacional, situada no Residencial Jatobá II, na cidade de Sobral, no Estado do Ceará, através do programa do Governo Federal intitulado Minha Casa
... físicos" na sua unidade habitacional e que, após a percep\xC3" ... , com frestas que permitem a entrada de água da chuva. Reuniu em sua inicial, fotos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001709720204058103), 22-03-2022
Ementa Administrativo e Civil. Apelação ante sentença que decretou a prescrição do direito de a parte autora, propor Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face da Caixa Econômica Federal por supostos vícios de construção em sua unidade habitacional, situada no Residencial Jatobá II, na cidade de Sobral, no Estado do Ceará, através do programa do Governo Federal intitulado Minha Casa
... físicos" na sua unidade habitacional e que, após a percep\xC3" ... , com frestas que permitem a entrada de água da chuva. Reuniu em sua inicial, fotos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004515320204058103), 22-03-2022
Ementa Administrativo e Civil. Apelação ante sentença que decretou a prescrição do direito de a parte autora, em propor Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face da Caixa Econômica Federal por supostos vícios de construção em sua unidade habitacional, situada no Residencial Jatobá II, na cidade de Sobral, no Estado do Ceará, através do programa do Governo Federal intitulado Minha...
... físicos" na sua unidade habitacional e que, após a percep\xC3" ... , com frestas que permitem a entrada de água da chuva. Reuniu em sua inicial, fotos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004559020204058103), 22-03-2022
Ementa Administrativo e Civil. Apelação ante sentença que decretou a prescrição do direito de a parte autora, em propor Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face da Caixa Econômica Federal por supostos vícios de construção em sua unidade habitacional, situada no Residencial Jatobá II, na cidade de Sobral, no Estado do Ceará, através do programa do Governo Federal intitulado Minha...
... físicos na sua unidade habitacional e que, após a ... , com frestas que permitem a entrada de água da chuva. Reuniu em sua inicial, fotos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009916120214058202), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800991-61.2021.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SANDRA BESERRA DO NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Maxuel Paulino Sousa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Castro Lopo...
... e morais ou a reparação dos danos físicos causados ao imóvel por agentes externos. Os ... comprometida por inundações causadas por água da chuva que trazem lama e esgoto, não tendo ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ção aos serviços de distribuição de água ... e de coleta e tratamento de esgoto no Estado ... seus estados líquido, sólido ou gasoso. De fato, cerca de ... físicos, a saber: ... líquido, sólido e gasoso ... No ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008916420204058001), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800891-64.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVETE FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo RECORRENTE ADESIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... do FAR/CEF quanto a danos físicos, sem que antes se investigue a existência de ... Não Enche de Água; 2 - Todas as Janelas e Portas Estão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002633620204058305), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0800263-36.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CYNTHIA CIBELE ARAGAO SOUZA e outro ADVOGADO: Marco Jacome Valois Tafur APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA
... de recuperação relativas a danos físicos ao imóvel. Requer o provimento da apelação e o ... , nas paredes dos banheiros, entrada de água pelas janelas, rachaduras no piso, etc ... c) a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068694820184058500), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0806869-48.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALTAIR OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: William Souza Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SUBMISSÃO AO...
... segurados que são expostos a agentes físicos, químicos e biológicos, ou uma combinação ... , como " responder pelo tratamento de água através de análise da água in natura, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00019416220158150261), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0001941-62.2015.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS DORES SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: Anna Kalline Leonardo Antas Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE À DATA DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO E DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
... ou outra profissão que exija esforços físicos, tendo havido incapacidade por 90 dias a contar ... Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Olho D'agua-PB e certidão da Justiça Eleitoral, tratam-se ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... de que faça parte, situado no mesmo Estados; ... X - As saídas de mercadorias de ... de qualquer natureza, e de agentes físicos e biológicos; ... 18. Incineração de resíduos ... interna, externa e especial; suprimento de água, serviços acessórios; movimentação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046417720204058000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0804641-77.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERA LUCIA MARIA DA SILVA e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Carlos Antonio Harten Filho ADVOGADO: Carolinne Marie Medeiros Maia ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Pablo Lovato Giuliani APELADO: CAIXA...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5071978-07.2017.4.04.0000), 05-02-2018
... V – cessão: para uso de espaços físicos em corpos d’água sob jurisdição da União, os Estados e do Distrito Federal, para fins de aquicultura ...
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Leis
... , ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados nos seus ... I - tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia ... III - adequação dos recursos físicos: eliminação de barreiras arquitetônicas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00017302920144058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0001730-29.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OTAVIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: Katiana Monteiro Galdino e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADVOGADO: Lorena Silva Vasconcelos ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal
... expande o seu terreno até a beira da água. E mais, ainda que o réu não tivesse interesse ... ão pouco legíveis até mesmo nos autos físicos, de vez que são cópias em preto e branco com ... -
Legislação Complementar
... b) os trabalhos subterrâneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em locais confinados; ... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX — entidade ... pontos de venda de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais ... § 1º Após o prazo ...
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Acórdão nº 0000998-59.2016.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
EMENTAAPELAÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - LITISCONSORTES COM PROCURADORES DISTINTOS - PRAZO EM DOBRO - CONTESTAÇÕES TEMPESTIVAS - REVELIA – REJEIÇÃO – PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA A DESIDRATAÇÃO DO GADO – DESLIGAMENTO DA ÁGUA DURANTE O ESBULHO – CONDUTA PRATICADA PELOS REQUERIDOS – NEXO DE CAUSALIDADE PRESENTE – DEVER DE INDENIZAR – APURAÇÃO POR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA –...
... DESIDRATAÇÃO DO GADO – DESLIGAMENTO DA ÁGUA DURANTE O ESBULHO – CONDUTA PRATICADA PELOS ... 229 do CPC/15, em sendo os autos físicos, os litisconsortes com procuradores distintos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000482520134058105), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0800048-25.2013.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: JOSE FLAVIO LAURENTINO LIMA ADVOGADO: Patricio Wiliam Almeida Vieira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE...
... autor está exposto a riscos ambientais físicos, químicos e/ou biológicos de natureza leve (id ... árias, habitacionais, abastecimento de água e esgotamento sanitário -. A FUNASA alega que a ...