estados fisicos da agua
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001792920204058307), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0800179-29.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CINDERLANDIA SILVA OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Marco Jacome Valois Tafur APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA:...
... imóvel situado no Engenho Barra do Ouro, Água Preta (PE), adquirido junto à CEF no âmbito do ... receberem a unidade, perceberam defeitos físicos na mesma, decorrentes de vícios de construção, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082579720154058400), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0808257-97.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VENEZA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: FAN CONSTRUÇÕES LTDA - ME ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade APELANTE: FRANCISCO ALMEIDA NETO ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade APELANTE: WANIRA DE HOLANDA BRASIL ADVOGADO: André Augusto De Castro APELANTE: JOSE GILSON LEITE PINTO ADVOGADO: Marciel Antonio
... ção de um Sistema de Abastecimento de Água na Edilidade ... Para a consecução do pacto, ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0351060-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-08-2022
APELAÇÃO ¿ Art. 2°, §2°, da Lei 12.850/13. Pena: 09 anos de reclusão, em regime fechado, e 450 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (MARCUS); Pena: 07 anos e 06 meses de reclusão, em regime fechado, e 375 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (JÚLIO). Narra a exordial acusatória que os recorrentes, os corréus e indivíduos ainda não identificados...
... , utilização de ligações clandestinas de água e energia ... para o abastecimento dos ... dados eletrônicos e caixas de materiais físicos apreendidos ... que não constituem prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
... de informações processuais de feitos físicos na Seção Judiciária da Paraíba, o citado ... , consagrou-se, como premissa basilar dos Estados Democráticos de Direito, o postulado da reserva ... açude, o que, diante do grande volume de água na cava, tornaria pouco provável, diante da ... -
Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... modificação dos caracteres sensoriais, físicos, químicos ou biológicos da polpa e do suco de ... álise físico-química e microbiológica da água a ser utilizada no estabelecimento, que ateste ... com órgãos e entidades públicas dos Estados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00084297120074058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0008429-71.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: PAULO ROBERTO NOBRE DE FREITAS LINS e outro ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS...
... ção imediata (aluguel, condomínio, água" e energia no mínimo), desde a data da desocupaç\xC3" ... SFH. SEGURO HABITACIONAL. DANOS FÍSICOS AO IMÓVEL (DFI). CRITÉRIOS PARA A INTERVENÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
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Acórdão nº 0305416-21.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA LEGAL DA FIGURA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO ÁGUA. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. LEI Nº 4.591/64. APLICAÇÃO. ATUAÇÃO COMO MERA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. ILEGITIMIDADE PARA COBRAR DESPESAS CONDOMINIAIS AO APELANTE. CONDIÇÃO DE ASSOCIADO NÃO CONFIGURADA. CONDOMÍNIO INTEGRADO A OUTRO COM...
... Apelado : Condomínio Água ... Advogado : Jane Aparecida Silva de Santana ... seus próprios recursos, financeiros e físicos, não tem qualquer ... pertinência a exigência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018743520124058500), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0001874-35.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares APELADO: CRISTIANA LEITE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ
... ável a CAIXA para arcar com os danos físicos do imóvel, igualmente não haverá sua ... em alguns lugares apresentado úmidos e com água do solo. Janelas. Madeira. Forro interno. Ausente ... a vítima do evento danoso, pois estes estados de espírito constituem o conteúdo, ou melhor, a ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , ressaltando o compromisso dos Estados partes (Pacto de San José da Costa Rica, ... , eletrificação armazenamento de água e irrigação, no caso em que não sejam ... ário, ou mesmo a conflitos físicos - a violência pode n ão ser da ...
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Legislação Complementar
... b) os trabalhos subterrâneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em locais confinados; ... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX — entidade ... pontos de venda de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais ... § 1º Após o prazo ...
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Toxicologia ocupacional
... eliminar Britânico ao colocar veneno na água para esquentar a sopa que o provador já havia ... tóxicos exercem seus efeitos por meios físicos, químicos ou fisiológicos, por combinação de ... da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos são as vias: ... DIGESTIVA; ...
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Decisão monocrática Nº 1374947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2023
... pluviais para a contenção e escoamento da água das chuvas, mostra correta a intervenção do ... nestas residências causando danos físicos, mofo e possível transmissão de doenças ...
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Legislação Complementar
... de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que ... IV — tornados e trombas d’água; ... V — precipitações de granizos; ... pontos de venda de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais ... § 1º Após o prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003121020164058308), 05-04-2022
PJE 0800312-10.2016.4.05.8308 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. AQUISIÇÃO EM LEILÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL DE EXCLUSÃO DA CAIXA PELA RECUPERAÇÃO OU REFORMA DO IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Apelação interposta por MARCIO MATIAS DA SILVA, contra CAIXA SEGURADORA S/A E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face de sentença proferida pelo Juízo...
... "DFI-prejuízos decorrentes de danos físicos ao imóvel em garantia do financiamento: ... ção do telhado e respectivas quedas d'água. Relatou que o imóvel passou por pequena ... -
Public policies for sustainability: the case of Ipira project in the hydroeletric power plant of Tucurui-Pa/Politicas publicas para sustentabilidade: o caso do projeto ipira na usina hidreletrica de Tucurui-pa.
... Ela determina que no maximo 1% da lamina d'agua de reservatorios federais seja destinado a ... sobre a Autorizacao de Uso de Espacos Fisicos de Corpos d'agua de Dominio da Uniao para fins de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000221320064058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000022-13.2006.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERGIO RIBEIRO VINAGRE ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos APELANTE: ZELIA MAIA PEDROSA VINAGRE ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos APELANTE: POMPEU EMILIO MAROJA PEDROSA ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda...
... ção imediata (aluguel, condomínio, água" e energia no mínimo), desde a data da desocupaç\xC3" ... SFH. SEGURO HABITACIONAL. DANOS FÍSICOS AO IMÓVEL (DFI). CRITÉRIOS PARA A INTERVENÇÃO ... -
Julgamento 0000031-47.2007.7.01.0101 do Superior Tribunal Militar, 27-09-2012
APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS EM EXCESSO E TROTES FÍSICOS. VEDAÇÃO LEGAL. CONDUTAS TÍPICAS COMISSIVAS E OMISSIVAS CONFIGURADAS. NEXO DE CAUSALIDADE. HOMICÍDIO CULPOSO. REFORMA TOTAL DA SENTENÇA. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Oficiais e praça graduado. Culpabilidade amplamente demonstrada nos autos. Prova testemunhal e pericial....
... S FÍSICA S E M EXCESS O E TROTE S FÍSICOS ... VEDAÇÃ O LEGA L CONDUTA S TfPICA S ... Proibiçã o d e ingestã o d e água ... Trote s físico s excessivos ... Culpabilidad ... Além disso, os estados patológicos hipercinéticos, incluindo ... -
Acórdão Nº 0809075-04.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA, UMA VEZ QUE JÁ FOI RECONHECIDA A OCORRÊNCIA DE FENÔMENOS GEOLÓGICOS QUE ESTÃO AFETANDO OAGRAVO...
... O IMÓVEL EM QUESTÃO, CAUSANDO DANOS FÍSICOS COM AMEAÇAS DE ... DESMORONAMENTO, TENDO SIDO ... ÁGUA, ENERGIA, ESGOTO, BEM COMO TODOS OS TRIBUTOS ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Estados e do Distrito Federal e aos Tribunais Regionais ... em significativas quantidades de volumes físicos em grandes operações já realizadas, tenham se ... Estrada de Inocência para Água Clara, Km. 92, Bairro Rural, Município de ...
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Saneamento básico
... do saneamento é um dos usuários da água". A utilização de recursos hídricos na prestaç\xC3" ... destinação de recursos financeiros aos Estados da Federação, para que criassem companhias ... cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0351056-30.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-05-2023
APELAÇÃO ¿ Art. 2°, §2°, da Lei 12.850/13. Pena: 09 anos de reclusão, em regime fechado, e 450 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa. Narra a exordial acusatória que o recorrente, os corréus e indivíduos ainda não identificados associaram-se entre si, de forma livre, consciente, estruturalmente organizada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente,...
... clandestinas de água e energia para o abastecimento dos ... eletrônicos e as caixas de materiais físicos apreendidos, apresentados em ... Juízo pelo ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008202-94.2019.8.19.0001 (Cível), 07-07-2022
APELAÇÃO ¿ Arts. 121, §2°, I e IV (2x), n/f 29, ambos do CP, e 2°, §§2° e 3º, da Lei 12.850/13, n/f 69 do CP. Pena: 32 anos e 06 meses de reclusão, em regime fechado, e 525 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (MAURÍCIO); Art. 2°, §2°, da Lei 12.850/13. Pena: 09 anos de reclusão, em regime fechado, e 450 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (FABIAN
... de água e energia para o abastecimento dos ... eletrônicos e caixas de materiais físicos apreendidos que não constituem prova ilícita ... -
Monitoramento de reservatórios por sensoriamento remoto - análises quantitativas e qualitativas
... 1 introDuÇÃo ... A água é uma substância química de extrema ... Entre os parâmetros físicos, químicos e biológicos usados como valores ...
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Acórdão nº 0000998-59.2016.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
EMENTAAPELAÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - LITISCONSORTES COM PROCURADORES DISTINTOS - PRAZO EM DOBRO - CONTESTAÇÕES TEMPESTIVAS - REVELIA – REJEIÇÃO – PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA A DESIDRATAÇÃO DO GADO – DESLIGAMENTO DA ÁGUA DURANTE O ESBULHO – CONDUTA PRATICADA PELOS REQUERIDOS – NEXO DE CAUSALIDADE PRESENTE – DEVER DE INDENIZAR – APURAÇÃO POR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA –...
... - DESLIGAMENTO DA ÁGUA DURANTE O ESBULHO - ... CONDUTA PRATICADA PELOS ... 229 do CPC/I5, em sendo os autos fisicos, ... os litisconsortes com procuradores — ...