estamento ou estado
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Julgamento 7000232-36.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-05-2019
... permite a salvaguarda dos valores predominantes no estamento militar, sob os quais se fundamentam as Forças Armadas. Nesta ... O Estado está obrigado, na busca da satisfação de sua pretensão punitiva, a ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0901671-98.2004.8.08.0000 (024049016710)), 29/09/2005
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Acórdão Nº 08673870420208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª TURMA RECURSAL ... Processo: ... RECURSO ... , para que a recorrida seja condenada a implantar o novo estamento vertical- nível 2, bem como ao pagamento retroativo atinente à questão ...
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DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
... , cabendo à Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Estado de Pernambuco requisitar à Delegacia Fiscal no mesmo Estado as ... , no processo respectivos, pelo escrivão, ao ser cumprido o estamento ...
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Decisão da Presidência nº 98519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2008
... O delito que não alcança toda a sociedade, mas apenas um estamento, não pode merecer do Estado a mesma resposta punitiva dada a outro, que a ...
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Processo nº 0016935-23.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... estamento ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011633-76.2018.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À EDUCAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AJUIZAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, A FIM DE GARANTIR A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL (6º, 7º, 8º E 9º ANOS) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, OBSTANDO A REORGANIZAÇÃO DE TURMAS E TURNOS IMPLEMENTADA EM TODA A REDE ESTADUAL DE...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... proteção essencial do estamento infanto-juvenil ... 21. Circa meritis, insta registrar a existência da ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031856-92.2012.8.19.0054 (Cível), 27-03-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ERRO MÉDICO. FRATURA NO TORNOZELO ESQUERDO. ENCURTAMENTO DE 02 CM (DOIS CENTÍMETROS) E CLAUDICAÇÃO NA MARCHA. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL COM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VERBA FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). CORREÇ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... reforma da sentença e a fixação da verba compensatória no estamento ... constante do item 09, acima ... 13. Apenas o autor contra-arrazoou ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0036233-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... úblico Federal que a atividade apurada desenvolvia-se em quatro estamento distintos, resumidos da seguinte forma: a) os fornecedores da droga vinda ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0040148-7 de T4 - QUARTA TURMA
... úblico Federal que a atividade apurada desenvolvia-se em quatro estamento distintos, resumidos da seguinte forma: a) os fornecedores da droga vinda ...
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Acórdão Nº 0005511-57.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. MULTA ARBITRADA PELO DECON-CE. CONTROLE JUDICIAL DO ATO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ADENTRAR NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. CABÍVEL APENAS AO CONTROLE DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. PRECEDENTES DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E
... o malferimento ao direito de livre escolha, e este mesmo fato fora objeto da ... notificação inicial e do julgamento no 1º estamento administrativo (DECON), não se ... podendo dizer surpreso e impossibilitado de exercer sua ampla defesa e ... contraditório. Ainda, da análise dos ... -
Riach�o do jacu�pe - Vara c�vel
... line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO ... urgência, por médico oncologista, o exame médico “PET CT de estamento”; que os exames iniciais detectaram lesões associadas a metástases ...
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Acórdão nº 50703219620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-05-2022
... à negação da alteridade, da dignidade e da humanidade daqueles que, por integrarem grupo vulnerável (LGBTI+) e por não pertencerem ao estamento que detém posição de hegemonia em uma dada estrutura social, são considerados estranhos e diferentes, degradados à condição de marginais do ...
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Cotegipe - Vara cível
... line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, ... A melhor interpretação sugere que se a pessoa é chamada, no estamento ...
- Acórdão Nº 5026128-31.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 15-09-2021
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A sobrevivência do modelo patrimonial na reforma administrativa gerencial do Estado brasileiro
O objetivo principal desse artigo é demonstrar que, apesar de oportuna a estratégia do governo na década de 90 de estruturar a administração pública sob um modelo gerencialista, como uma forma de superação da crise fiscal que atingia o Estado, a reforma administrativa nasceu fadada a ser um retrocesso institucional em virtude da persistê
... Para ele, os primórdios de existência do Estado brasileiro estariam inspirados no estamento, modelo no qual os membros da sociedade são rigidamente divididos em grupos conforme a posição social que ocupam. Estruturado, sobretudo, na ... -
Acórdão Nº 5007034-97.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 15-09-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 148/2016 DO MUNICÍPIO DE IÇARA QUE ACRESCENTA O § 2º AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N. 3/1999 DO MESMO MUNICÍPIO. CONCESSÃO DE ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA A SERVIDORES COMISSIONADOS EM RAZÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCABIMENTO. ESPÉCIE DE PROVIMENTO DE NATUREZA OBRIGATORIAMENTE PRECÁRIA. LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO...
- Acórdão Nº 5031982-35.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 31-08-2022
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Acórdão nº 1005164-27.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 13-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CIVIL – AÇÃO DE COBRANÇA - PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO – PRESCRIÇÃO – AFASTADA - POLICIAL MILITAR QUE RESPONDIA A PROCESSO CRIMINAL, TENDO SIDO ABSOLVIDO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - NÃO COMPROVAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS EXIGIDOS À ÉPOCA – SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA – RECURSO DESPROVIDO.A jurisprudência do Superior Tribunal...
... estamento militar se da pela estrutura inabalável da hierarquia e da disciplina, hierarquia, esta, que estratifica os postos de comando de maneira escalonada, ... -
Capitalismo, Estado e política: notas a partir de Chasin e do Gramsci de Carlos Nelson Coutinho
Este artigo parte do entendimento de que a construção teórica de Marx é uma ontologia materialista do ser social e que as categorias capital, Estado e política devem ser tratadas como categorias ontológicas. Baseia-se em Chasin e Coutinho, que põem no horizonte teórico e prático a superação da lógica do capital e da sua sociabilidade específica. Destaca, em Chasin, o desvelamento da...
... estamento que seja a dissolução de todos os estamentos, de uma esfera que possua caráter universal porque os seus sofrimentos são universais [ ... ]; por ... -
Acórdão nº 70085669901 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 02-12-2022
... , aos estamentos inferiores, independentemente de lei específica, bastando ato administrativo de recepção no âmbito interno de cada estamento, portanto no SENTIDO VERTICAL ... Se o reajuste à magistratura gera, em tese e por via reflexa, direito a alguma outra categoria, vale dizer, a ...
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O universo dos direitos humanos: Marco teórico, aplicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal
Na seção relativa ao Laboratório de Jurisprudência, consta um artigo que foi produto de um trabalho coletivo. Apresentado em 2008, na Semana Iniciação Científica, conhecida como Vasconcelos Torres, justifica-se sua publicação na seção “Laboratório de Jurisprudência” em face do seu forte conte&uac
... soberania e, acreditando que a tomada de decisão por parte de um Estado", em aplicar normas de Direitos Humanos, reforça a sua posição soberana \xE2" ... sociais aos quais ele sempre se submeteu: a família, o clã, o estamento, as organizações religiosas” 13 ... Entretanto, tal emancipação tornou ... -
Acórdão nº 0380738-30.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... vantagens a GAP reportando-se à peculiar condição dos servidores militares, sujeitos que ... são aos rigores do estamento militar e a GFPM às atividades da profissão e os riscos dela ... decorrentes, não sendo lícito ao julgador substituir o legislador no papel de ...