estamento ou estado
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Acordão nº (RO)07492.2002.906.06.00.3 de 2º Turma, 8 de Enero de 2003
OS 01/92, 01/93 E 01/96, BEM ASSIM NOS PRECISOS LIMITES DO PROVIMENTO N.º 05/99, DA CORREGEDORIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. SENTENÇA EM QUE SE OBSERVA A INCIDÊNCIA DE TAIS DIRETRIZES. MANUTENÇÃO DOS SEUS TERMOS Imerece reforma a decisão judicial que, homenageando o princípio constitucional da inafastabilidade da int
... que a configuração do vale-alimentação (Obedece ao mesmo estamento da cesta básica) como salário utilidade ou salário in natura deve ... -
De Lévinas a Marx: ética e política entre transcendência e revolução
O presente artigo tem como objetivo buscar pontos em comum ou fronteiras que permitam uma aproximação entre os pensamentos levinasiano e marxiano. É preciso reconhecer que existem grandes diferenças entre os dois autores, a começar pelo fato de que Lévinas concentra seus trabalhos no campo da ética e Marx no campo da economia política. Além disso, Lévinas parece escrever sob a perspectiva da...
... José Ricardo Cunha¹ ¹ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ... civil que não seja uma classe da sociedade civil, de um estamento que seja a dissolução de todos os estamentos, de uma esfera que possua ... -
Entrevista com Antonino Infranca: a concepção de trabalho no pensamento de Lukács
... Coeditor de Györ gy Lukács: T estamento Político y otr os escritos sobr e políti- ca y filosofía (2003; em ... Para ele, o Estado socialista é um Estado intrinsecamente democrático! Por isso define ...
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A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis
O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa constitucionalidade. Analisa ainda a necessidade de que haja...
... da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à ... ção de um regime político autoritário, controlado pelo estamento burocrático (Faoro) e comandado – ao invés de ser governado ... -
Honorários de sucumbência, equidade falsa e igualdade constitucional
Machioni: Honorários de sucumbência e equidade falsa
... circular riquezas, e incentivar essa situação como benéfica, o Estado patrimonialista e, em segundo momento, o estamento que se lhe gravita têm ... -
Jusnaturalismo é instrumento para interpretação do Direito Tributário
Edison Fernandes: Jusnaturalismo é meio para interpretar Direito Tributário
... (Executivo, Judiciário e o próprio Legislativo), reforça o estamento estabelecido no Brasil ... Sob o argumento da manutenção e da defesa da ... , em detrimento de algum conteúdo moral, retira a legitimidade do Estado" em procurar manter a ordem social. Começa a não ser mais aceita a aplica\xC3" ... -
Da Cidade como Núcleo Político das Civilizações da Antiguidade: Egito e Mesopotâmia / The City as Political Core of Civilizations of Antiquity: Egypt and Mesopotamia
Narrativa que compreende uma discussão sobre a origem da cidade no mundo antigo, a partir de sua organização inicial no Egito e na Mesopotâmia. A análise é centrada nos períodos históricos em que é mais farto o acervo documental e nos quais se constatou uma maior contribuição para o processo de organização político-institucional das cidades na Antiguidade, no que se refere aos aspectos jurídicos,
... 1 Professor Associado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Professor adjunto da Pontifícia Universidade ... , na qual as prerrogativas e deveres dos integrantes de cada estamento eram rigidamente definidas por normas jurídicas e preceitos religiosos ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Reconhecimento, justiça e a questão da autonomia: desafios para uma teoria social normativa
O conhecimento científico em geral, e a teoria social de modo particular, progridem com debates públicos. O debate que Nancy Fraser e Axel Honneth travaram há duas décadas e meia contribuiu para explicitar melhor, no contexto da Teoria Crítica, questões relacionadas ao reconhecimento, à justiça distributiva e também à autonomia dos indivíduos em um cenário em que novos mo- vimentos sociais e...
... já tinha, por exemplo, desenvolvido esta questão em Classe, estamento e partido e em Rejeições religiosas do mundo e suas dimensões ... ou de desrespeito, seja esta instituição a família ou o estado. Ao enfocar – demasiadamente – sua abordagem teórica nas ... -
Human rights in Karl Marx's "On the Jewish Question"/Os Direitos Humanos em Sobre a questao judaica de Karl Marx.
... A partir desse ponto pode-se empreender a construcao do Estado e da sociedade" (KUHNl, 1979, p. 253) ... Os principais autores do ... O estado anula a sua maneira a diferenciacao por nascimento, estamento, formacao e atividade laboral ao declarar nascimento, estamento, formacao ...
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O aumento do número de mulheres solteiras em Portugal e o seu impacto na sociedade
... , em distintos domínios do mercado de consumo, constituem o "estamento" mais numeroso. Em razão do fenómeno ora em foco, sem dúvida, como da ... alimentares (2/3 dos consumidores são mulheres sem distinção de estado) ... produtos alimentares, a saber, bio, leite de soja, yogurtes, ...
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Novas tecnologias e mobilidade urbana: o transporte individual remunerado de passageiros intermediado por aplicativos
... por aplicativos, sobretudo após a nítida regulamentação pelo Estado, por meio da Lei nº 13.640/2018 e daquilo fruto do julgamento, pelo ... e utilizado pela sociedade e, de outro, o serviço de táxi como estamento posto – com forte esprit de corps , alheio à inovação e embrenhado ...
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- O comandante do exército diante de uma encruzilhada
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-02-2020
... 19 1326462 - 1 ... Universidade do Estado de ... Minas Gerais - UEMG ... Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues ... mencionados na cláusula segunda - volume de água e/ou estamento.-29 ... /01/2020-indeterminado-37.742,88-20.0131-Arq Pedras Mármores E ...
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A contribuição de christian thomasius ao processo de formação do ideal dos direitos fundamentais
O presente trabalho tem como escopo demonstrar a contribuição e a influência do alemão Christian Thomasius no processo de formação do ideal dos direitos fundamentais assim como na construção do atual conceito dos mesmos. A contribuição de Thomasius se dará no plano teórico do Direito Natural Racionalista com a separação entre Direito e Moral e na luta iniciada por ele pela humanização do Direito...
... a liberdade de pensamento do indivíduo frente à religião e ao Estado. Engajado com o seu tempo, sem misérias e sem a mesquinharia do viver ... Neste terreno, como em todos os demais, os privilégios do estamento nobiliário eram muito notáveis e eficazes; gozavam também de ... -
O Estado como metadispositivo
... O Estado anula à sua maneira a diferenciação por nascimento, estamento, formação e atividade laboral ao declarar nascimento, estamento, formação e atividade laboral como diferenças apolíticas, ao proclamar cada ...