estamento ou estado
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Perspectivas da gestão do saneamento básico no Brasil: prestação indireta e deficiências setoriais
No Brasil, o saneamento básico, conjunto de procedimentos que visam propiciar aos habitantes de determinada região uma situação higiênica saudável, está longe de ser universalizado. Na região Norte, pesquisas apontam que 54,51% da população encontra-se servida de água impoluta para consumo, sendo que mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a uma rede de esgoto. Muito embora a Lei do...
... Livre-Docente, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, por onde se ... 392 NOHARA, I. P.; POSTAL JÚNIOR, J ... ao estamento burocrático inerente ao modelo de gestão anterior, a burocracia tem como ... -
Advocacia contemporânea e sua internacionalização: o cenário para nossos acadêmicos de direito
... O objetivo era formar o estamento burocrático do recém-formado país. E o sonho dos estudantes de ... de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (CEPED), no antigo estado da Guanabara.3A iniciativa propunha o estudo do direito a partir dos ...
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Acórdão, Processo nº 5000985-61.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... Com efeito, a parte autora pessoa integrante de estamento social subalterno, com diminuto grau de escolaridade e historicamente ...
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Igualdade
... estado igualitário como fim a ser promovido; e como postulado, estruturando a ... integrarem grupo vulnerável (LGBTI+) e por não pertencerem ao estamento que detém posição de hegemonia em uma dada estrutura social, são ...
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A lei da ficha limpa é antidemocrática?
... o conceito de que o eleitorado precisa da "tutela de um estamento de sbios". Por fim, o articulista acusa a lei de antidemocrtica e intil, ...
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Andanças da Inquisição no Brasil
Concebido como a segunda parte de uma aula sobre Inquisição moderna (a primeira está publicada em Capítulos de Política Criminal, Rio, 2022, ed. Revan, pp. 71 ss), o texto contém um estudo dos procedimentos da Inquisição portuguesa, particularmente das disputas relacionadas à (in)suficiência da testemunha única e à ignorância em que os acusados eram mantidos acerca da identidade das testemunhas e
... Nilo Batista 1 ... 1 Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ... Feiticeiros e adivinhos são punidos segundo o estamento ao qual pertençam: “sendo plebeo ( ... ) será posto à porta da Sé em ... -
Considerações sobre aspectos concernentes à Lei nº 12.973/2014
... das universidades mackenzie, unip, unifieo, uniFmu, do CIEE/o Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-maior do Exército ... medida em que estas lhe servem, mas se tiver mais força que o estamento que comanda, modifica sua estrutura, conforme seus anseios de domínio e ...
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Heterossexismo e Homofobias em Tempos de Trabalho Flexível
... ao desfecho da Segunda Guerra Mundial, em 1945, o modelo de Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) foi encampado como solução ideal ... funções sociais eram, em grande medida, predeterminadas pelo estamento a que se pertencia, na pós-modernidade o protagonismo é do indivíduo ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... , trata-se de uma atividade de jurisdição voluntária, quando o Estado age na administração do interesse das partes, homologando o acordo que ... elevadíssimo, merecedor de tratamento diferenciado, ocupando um estamento superior. Apenas, não é bem assim ... É que um novo tipo de ...
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Postura das autoridades justifica aprovação de projeto que coíba abuso
Postura das autoridades justifica aprovação de projeto que coíba abuso
... de bem, ainda mais ao se considerar o imenso poder que esse estamento possui. Isso tudo só reforça a necessidade de se ter uma lei que que os limites de atuação dos que representam o Estado na esfera processual, para que o cidadão comum, que é a ... -
Buscam-se ideias
... h dvida de que o esquema corrupto montado pelo PT para controlar o Estado brasileiro e coloc-lo disposio de seus interesses foi uma aberrao poucas ... mensalo, devido a uma aplicao restritiva da lei que favorecia o estamento dirigente ... O que se v nos ltimos anos a aplicao da lei de forma a que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123598720184058100), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0812359-87.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL / APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: INDETERMINADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. DECISÃO DO JUÍZO PROCESSANTE QUE DENEGOU PLEITO DE LEVANTAMENTO DE SIGILO TELEMÁTICO DE USUÁRIOS DA INTERNET E, NA SEQUÊNCIA, DETERMINOU O TRANCAMENTO DE...
... espécie de ideia, pois isso significaria transferir, ao próprio Estado, a decisão sobre o que pode e o que não pode ser dito - e, então, o ... integrarem grupo vulnerável (LGBTI+) e por não pertencerem ao estamento que detém posição de hegemonia em uma dada estrutura social, são ... -
Reforma do Estado deve preceder a tributária
José Américo: Reforma do Estado deve preceder a tributária
... Portugal, na era seiscentista, já se havia consolidado em Estado absoluto, governado por um estamento burocrático, centralizador. A Inglaterra, ao contrário, discrepando da orientação histórica continental, definiu-se numa transação capitalista ... -
O Trabalho Parassubordinado e os Novos Campos de Presença do Trabalho Próximo ao Subordinado
... detratamento diferenciadopois ocupaum estamentosuperior Agura criada ao menos em tese, refere-se ... nalidadecommáculadedireitosdequemoEstado ...
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Natureza jurídica da ação de improbidade administrativa
... à corrupção como forma de efetivação do republicanismo e do Estado Democrático de Direito”. 1 O mundo contemporâneo pede mecanismos ... Raymundo Faoro – pelo patrimonialismo estatal e por um estamento burocrático formado por indivíduos que se julgam verdadeiros ‘donos do ...
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Constituições brasileiras
... , mas mudaram de caráter, por passarem a pertencer ao Estado. Entre 1752 e 1754, o Marquês de Pombal completou praticamente o processo ... Além do rei como único proprietário, há a presença de um estamento (quadro administrativo), que se apropria dos poderes de mando e das ...
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A política
... ó grandemente a la filosofia política sosteniendo que el Estado no existe simplemente por convención, sino que tiene sus raíces en la ... interessante comentar que, apesar disso, Aristóteles, em seu t estamento, liberta a todos os seus escravos. Conferir Diógenes Laércio, 1947, p ...
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Testamento vital e o direito à morte digna
O direito à vida, ainda que fundamental, pode ser relativizado por meio de autonomia da vontade manifesta, desde que não invada proibição da lei
... ‘m geral, os parentes de um paciente em estado ’egetati’o tratamno como se ainda esti’es se ’i’oª ... A importante ferramenta c’amada e istro acional do estamento ital rentev 1 tem como obetivo re istrar, or anizar e conservar ... -
Decisão da Presidência nº 26750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2013
... no subsídio de juízes e de desembargadores, ativos e inativos, do Estado de São Paulo ... A decisão impugnada pelo presente mandamus foi ... , que têm regime próprio e previsão expressa em outro estamento, com dignidade e hierarquia superiores às demais cláusulas ...
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A Forma Mercadoria e a Forma Jurídica no Direito do Trabalho em Marx, Pachukanis e Gaspar Andrade
... do Estado" (garantia da propriedade, de uma polícia rígida ou de bons tribunais), h\xC3" ... baseada no direito, assim como a relação do homem que vivia no estamento e na guilda era baseada no privilégio — se efetiva em um só e mesmo ...
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A criminalização da homofobia e a inércia do congresso - ado 26
... , que emerge do quadro das liberdades públicas, de que o Estado não pode tolerar comportamentos nem formular prescrições normativas ... estamento que detém posição de hegemonia em uma dada estrutura social, são ...
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Supremo Tribunal Federal e a naturalizacao da barbarie/The Brazilian Federal Supreme Court and the normalization of barbarity.
... vida e a liberdade como a metrica a pautar a temperatura da acao do Estado. Trazendo a condicao especifica do povo negro para o centro do debate, ... escravista e na conformacao de uma elite propria para compor seu estamento burocratico e reproduzir a disciplina europeia (COSTA, 1992, p. 52). Os ...
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Processo civil
... Possibilidade de demandar pelo re-conhecimento do estado de filiação e pelo direito de herança em igualdade de condições com ... desta nova ação, já que reco-nhecido a modificação do estamento jurídico apto a ultrapassar o óbice processual existente ... Nesse ...