Estatização
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Acórdão Nº 0005922-32.2012.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-09-2022
... CONDENAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ AO ... PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS – IRRESIGNAÇÃO – NÃO ... ACOLHIMENTO – ESTATIZAÇÃO DA VARA NO CURSO DO PRESENTE FEITO ... – IRRELEVÂNCIA – INEXISTÊNCIA DA ALEGADA “CONFUSÃO PATRIMONIAL” ... – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N ...
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Do antes ao depois a influencia da Lumber Company para a deflagracao do movimiento sertanejo do Contestado e seu impacto na região fronteiriça entre Paraná e Santa Catarina
O texto que segue desenvolve-se a partir de três eixos principais, tendo como referência a atuação da Southern Brazil Lumber and Colonization Company na região de Três Barras, no planalto contestado. O primeiro deles analisa o período anterior ao advento da companhia, elucidando a formação do modo de vida do sertanejo através de suas práticas e costumes. O segundo eixo analisa o impacto...
... Ainda será contemplado o processo de estatização da companhia e a sua transformação em um campo de manobras do exército nacional, na década de 1950, em meio a outro violento procedimento de ... -
Acórdão Nº 0051776-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 12-12-2023
... EXECUÇÃO FISCAL ... CONDENAÇÃO DO MUNICIPIO AGRAVANTE DAS TAXAS RELATIVAS AO FUNJUS ... FUNJUS QUE VISA CUSTEAR O PROCESSO DE ESTATIZAÇÃO DAS SERVENTIAS DE ... FORO JUDICIAL. TAXAS DO FUNREJUS E FUNJUS QUE NÃO SE CONFUDEM. ISENÇÃO ... DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE DECORRE DE PREVISÃO ...
- Contramão
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... e o ato que determinou a constituição da empresa originariamente estatal ou, se estatizada, data, ato e motivos que determinaram sua estatização; ... Ill - o passivo de curto e longo prazo das sociedades; ... IV - a situação econômico-financeira da sociedade, especificando lucros ou ...
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Pragmatismo
A despeito de não ter criticado a estatização da petrolífera YPF na Argentina, o governo brasileiro está de olho na privatização da empresa aérea TAP. E aguarda o anúncio da licitação ...
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Acórdãos nº 1040597-10.2015.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2018
... que a empresa deixaria de ganhar pelos próximos cinco anos Projeção temporal excessiva - Inexistência de estatização da empresa ou de perda do “fundo de comércio” Loja de escapamentos - Possibilidade de fácil reestabelecimento ...
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Senado do Uruguai aprova regulamentação da maconha
... MONTEVIDÉU - Depois de mais de doze horas de discussão, o Senado do Uruguai aprovou nesta terça-feira a lei que de estatização do mercado da maconha, por 16 votos a 13 - tornando-se o primeiro país do mundo a regularizar a produção e distribuição da erva. Antes do debate ...
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Acórdão nº 417 de Tribunal Pleno, 8 de Mayo de 1998
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 33 E 34 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. DIREITO À ESTATIZAÇÃO. TITULARIDADE ASSEGURADA AOS ATUAIS SUBSTITUTOS, DESDE QUE CONTEM CINCO ANOS DE EXERCÍCIO NESSA CONDIÇÃO E NA MESMA SERVENTIA, NA DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VULNERAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 236, 'CAPUT', § 3º DA CF, E NO...
... CONCURSO PÚBLICO, AUSÊNCIA, INCONSTITUCIONALIDADE ... AD2548 , SERVENTIA DE JUSTIÇA, ESTATIZAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE ... Publicação ... DJ 08-05-1998 PP-00001 EMENT VOL-01909-01 PP-00001 ... Observação ... Votação: Unânime ... -
Decisão monocrática Nº 2858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... RESPEITO AOS DIREITOS DOS TITULARES DE SERVENTIAS QUE TOMARAM POSSE ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ESTATIZAÇÃO À PARTIR DA VACÂNCIA OU DAS NOVAS SERVENTIAS CRIADAS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO EM SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DESRESPEITO AO ARTIGO 31 ...
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Decisão monocrática Nº 2861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... RESPEITO AOS DIREITOS DOS TITULARES DE SERVENTIAS QUE TOMARAM POSSE ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ESTATIZAÇÃO À PARTIR DA VACÂNCIA OU DAS NOVAS SERVENTIAS CRIADAS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO EM SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DESRESPEITO AO ARTIGO 31 ...
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Acórdão Nº 921739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... HIPÓTESE NÃO ATINGIDA ... PELA DECISÃO PROFERIDA PELO STF, QUANDO DO ... JULGAMENTO DA ADI Nº 1498. IMPOSSIBILIDADE DE ... ESTATIZAÇÃO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA BOA-FÉ ... PRECEDENTE DESTE GRUPO CÍVEL” ... No recurso extraordinário, ...
- Venezuela: As mordomias milionárias de Hugo Chávez
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Decisões Monocráticas nº 30026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... do Conselho Nacional de Justiça CNJ nos autos do Procedimento de Controle Administrativo 0001968-80.2009.2.00.0000 que determinou a estatização da 10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, titularizada pela impetrante, assim ementada: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO - TRIBUNAL DE ...
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Decisão da Presidência nº 30026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... do Conselho Nacional de Justiça CNJ nos autos do Procedimento de Controle Administrativo 0001968-80.2009.2.00.0000 que determinou a estatização da 10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, titularizada pela impetrante, assim ementada: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO - TRIBUNAL DE ...
- Crise na Venezuela se agrava com Maduro
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... estatização ... e monopólio da difusão de ideias, informações, notícias e educação ... política, seja pela existência do serviço de divulgação da ... -
Legalidade extraordinária e constituição
... Países como Itália, Espanha e Irlanda adotaram mecanismos típicos de legalidade extraordinária mediante particular estatização dos recursos de saúde e, inclusive, atividades industriais de produção de medicação e equipamentos necessários à prestação de serviços de ...
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Decisão monocrática Nº 921739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2022
... HIPÓTESE NÃO ATINGIDA PELA DECISÃO PROFERIDA PELO STF, QUANDO DO JULGAMENTO DA ADI Nº 1498. IMPOSSIBILIDADE DE ESTATIZAÇÃO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA BOA-FÉ. PRECEDENTE DESTE GRUPO CÍVEL” ... No recurso extraordinário, ...
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Decisão monocrática Nº 2863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... RESPEITO AOS DIREITOS DOS TITULARES DE SERVENTIAS QUE TOMARAM POSSE ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ESTATIZAÇÃO À PARTIR DA VACÂNCIA OU DAS NOVAS SERVENTIAS CRIADAS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO EM SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DESRESPEITO AO ARTIGO 31 ...
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Decisão monocrática Nº 2868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... RESPEITO AOS DIREITOS DOS TITULARES DE SERVENTIAS QUE TOMARAM POSSE ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ESTATIZAÇÃO A PARTIR DA VACÂNCIA OU DAS NOVAS SERVENTIAS CRIADAS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO EM SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DESRESPEITO AO ARTIGO 31 ...
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Decisão monocrática Nº 2860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... RESPEITO AOS DIREITOS DOS TITULARES DE SERVENTIAS QUE TOMARAM POSSE ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ESTATIZAÇÃO À PARTIR DA VACÂNCIA OU DAS NOVAS SERVENTIAS CRIADAS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO EM SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DESRESPEITO AO ARTIGO 31 ...
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Decisões Monocráticas nº 30031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... do Conselho Nacional de Justiça CNJ nos autos do Procedimento de Controle Administrativo 0001968-80.2009.2.00.0000 que determinou a estatização da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia/GO, titularizada pela impetrante, assim ementada: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ...
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Decisão da Presidência nº 30031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... do Conselho Nacional de Justiça CNJ nos autos do Procedimento de Controle Administrativo 0001968-80.2009.2.00.0000 que determinou a estatização da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia/GO, titularizada pela impetrante, assim ementada: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ...
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Acórdão Nº 2010.900062-0 do Conselho da Magistratura, 13-12-2010
SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA. ESCRIVÃO DO CÍVEL. OFICIALIZAÇÃO DAS SERVENTIAS JUDICIAIS E POSTERIOR ESTATIZAÇÃO. INTELIÊNCIA DO ART. 206 DA CF/69 E ART. 31 DOS ADCT DA CF/88. NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE RESSALVAM A SITUAÇÃO JURÍDICA PRECEDENTE. OPÇÃO NÃO EXERCIDA. DIREITO A REMUNERAÇÃO POR CUSTAS E À MOVIMENTAÇÃO HORIZONTAL, MEDIANTE REMOÇÃO. CRIAÇÃO DE NOVA VARA QUE IMPLICA EM ESVAZIMENTO ECONÔMICO...
... Cesar Abreu ... SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA. ESCRIVÃO DO CÍVEL. OFICIALIZAÇÃO DAS SERVENTIAS JUDICIAIS ... E POSTERIOR ESTATIZAÇÃO. INTELIÊNCIA DO ART. 206 DA CF/69 E ART. 31 DOS ADCT DA CF/88. NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE RESSALVAM A SITUAÇÃO JURÍDICA PRECEDENTE. OPÇÃO NÃO ...