estatização da economia
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... I - reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas ... ou, se estatizada, data, ato e motivos que determinaram sua estatização; ... c) passivo das sociedades de curto e de longo prazo; ... d) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... I - reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas ... empresa originalmente estatal ou data, ato e motivos de sua estatização; ... d) passivo da empresa, seu desdobramento no tempo, indicando ...
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- Contramão
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Desde o regime militar, com a estatização ampla da economia, aprofundou-se na sociedade uma cultura em que o Estado ...
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Acesso à justiça e sociedade moderna
... , como alguns supõem, de política de nacionalização e estatização da economia nacional planejada por algum governo de esquerda ... A ...
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Aproximações para compreender a África contemporânea
... A economia colonial havia criado economias especializadas na exportação de produtos ... da África ao Sul do Saara, remetendo a causa da crise à estatização da economia implementada pelos governos pós-independência, como registra ...
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Fagulhas que não se apagam: revolução russa, políticas públicas e movimentos do crescimento (anos 1930- 1970)
Re0 exão sobre a questão social e sua emergência a partir da entrada do proletariado como sujeito político, após a Revolução Russa de Outubro de 1917. A análise que se apresenta tem o propósito de relacionar, historicamente, os componentes dos movimentos de aceleração e desaceleração do crescimento econômico, com destaque para o período denominado de anos dourados, nos quais foi predominante a...
... Economia da UFMA.E-mail: rosar2@uol.com.br / Endereço: Universidade Federal do ... do homem; e (iv) confundir socialismo com estatismo, com estatização da economia. (ASSUNÇÃO, 2017) ... A questão social, então, é tema ... -
Intervenção do estado sobre o domínio econômico
... Na economia e na ciência política, o tema é altamente polêmico, havendo, ... estatização da economia mediante a adoção de um dirigismo econômico ... É nesse ...
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Reflexões sobre decisão judicial no Código de Processo Civil de 2015
O presente ensaio visa analisar o art. 489 do Código de Processo Civil de 2015, especifi camente quanto aos requisitos da motivação das decisões sob a perspectiva da hermenêutica jurídica, utilizando como base teórica Habermas e Dworkin, partindo da origem histórica do dever de motivação. Nesse contexto, observamos o acesso efetivo à Justiça em cotejo com a celeridade, direito fundamental à duraçã
... , caracterizado pela ditadura do proletariado e pela estatização da economia, com o Estado Social capitalista fortemente infiuenciado pelos ... -
Filosofía do Direito
... econômica, a ser conquistada por meio da planificação e estatização da economia ... (B) se baseia em uma concepção metafísica e ...
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Capítulo I - Princípios sobre a disciplina legal acionária
... O Brasil adotou modelo de desenvolvimento econômico com base na economia de mercado e ênfase na livre iniciativa privada. O aperfeiçoamento, ... estatização ou desnacionalização da economia deviam então ser formuladas a partir ...
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Tributação, políticas públicas e justiça social
... , a atividade de tributação tem a finalidade de interferir na economia, ou seja, nas relações de produção e de circulação de riquezas ... de vida deve ser definitivamente afastado o caminho da estatização da economia. O Estado, como órgão do poder político institucionalizado, ...
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A Função Promocional do Direito e a Extrafiscalidade Ambiental como Instrumento de Desenvolvimento Econômico Sustentável
... economia capitalista para sobreviver. sem ele não poderia o Estado realizar os ... é inegavelmente a grande e talvez única arma contra a estatização da economia. 19 ... nessa ordem de ideias, a função originária dos ...
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O Medo do Primeiro Juízo de Valor do Conflito e a Perpetuação da Lide
... , caracterizado pela ditadura do proletariado e pela estatização da economia, com o Estado Social capitalista fortemente influenciado pelos ...
- Artigo: Round 6, as Coreias e o Brasil
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... I - reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas ... ou, se estatizada, data, ato e motivos que determinaram sua estatização; ... Ill - o passivo de curto e longo prazo das sociedades; ... IV - a ...
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Estado contemporâneo e intervenção no domínio econômico
Sob uma perspectiva semântico-pragmática, este artigo estipula uma definição jurídico-positiva de "intervenção do Estado sobre o domínio econômico" como a atuação do Estado sobre atividades econômicas em sentido estrito, no campo de titularidade da iniciativa privada, como também sobre os serviços públicos não essenciais, chamados impróprios. Essa intervenção do Estado pode ocorrer por participaçã
... , tratará inicialmente das relações entre Estado, direito, economia e desenvolvimento, abordando as ideologias das antagônicas posições ... liberdades individuais (bem-estar-social), quer com a total estatização da economia (Estado Social) ... Na superação do liberalismo, a ... -
Aumentar a tributação não é a melhor opção para gerar receitas
Titonelli: Aumentar tributos não é melhor opção para gerar receitas
... Machado, sem ela não restaria outra saída que não fosse a estatização da economia, o que seria muito prejudicial para o desenvolvimento ... -
Aplicações da extrafiscalidade no direito brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo analisar a extrafiscalidade no âmbito da sua aplicação. Quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da fiscalidade, de um viés extrafiscal. O emprego das normas tributárias com o objetivo de induzir comportamentos intersubjetivos e influir nas tomadas
... é inegavelmente a grande e talvez única arma contra a estatização da economia.‖(MACHADO, 2012, p. 24) ... 2 Como bem identificaram ... -
Função Social dos Tributos
O presente artigo visa abordar a função social dos tributos na satisfação dos interesses coletivos. Desse modo, se propõe a realizar uma interpretação sistemática da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, do ano de 1988, visando compreender como o tributo satisfaz os direitos fundamentais, e como estes direitos operam como limitadores ao poder de tributar, tendo em vista a relevân
... , pois o constituinte permite que o estado intervenha na economia através de lei regulatória ou através de tributos ... Assim, ... é inegavelmente a grande e talvez única arma contra a estatização da economia ... Assim, Machado (2017) sustenta que o Estado utiliza da ... -
A exploração econômica dos serviços públicos de saneamento básico por empresas estatais
... 1980, expandiu-se consideravelmente a intervenção do Estado na economia, inclusive através da exploração direta de atividades econômicas. 7 ... economia assumiu caráter originário, pois não decorreu da estatização ... 10 Mario Engler Pinto Júnior destaca que ~como exemplo de ...
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Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas: experiências cubana e brasileira
O objetivo deste artigo é verificar as modalidades de seguro previstas para a gestão ambiental e investigar se tais modalidades são instrumentos eficazes para o gerenciamento de áreas contaminadas. A temática se torna relevante e atual à medida que cresce o número de áreas contaminadas no Brasil, sendo que, somente no Estado de São Paulo, foram identificadas mais de 6.000 áreas com passivo...
... ” ou “seguros”, classificadas pelo Conselho Nacional de Economia em: “reforma e pensões do Estado”, “seguro profissional” e ... globalização e de integração dos mercados, por outro, a estatização" da economia cubana denota uma inércia nas regulações em face da proteç\xC3" ... -
Política externa brasileira, modelo de desenvolvimento e coalizões políticas (1930-2016)
O artigo analisa as relações entre a política externa brasileira, o modelo de desenvolvimento econômico e as coalizões políticas entre 1930 e 2016. A primeira seção destaca a importância da dimensão doméstica da política externa, que é influenciada por valores e ideias de diferentes atores, a exemplo dos partidos políticos. A segunda seção analisa duas ideias-força que historicamente...
... Os processos de internacionalização da economia e democratização da sociedade são fatores que contribuem para a ... pelos meios de comunicação, contra a excessiva “estatização” da economia (SINGER, 2015) ... No início de 2011, os produtivistas ... -
O constitucionalismo
... 74 ... JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO ... Política e da Economia, sua associação com o poder constituído é direta, aliás, como bem ... espaço para a chamada “economia planificada” e a “estatização ...