estrangeiro aqui
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Os meios de obtenção da prova digital
... Opta-se, aqui", por interpretação restritiva da regra para concluir que ela se aplica t\xC3" ... por meio de acesso remoto a sistema informático localizado no estrangeiro. A matéria é tratada como acesso transfronteiriço a sistemas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029968320174058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0802996-83.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: FABIANO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... e expressiva movimentação de dinheiro nacional e estrangeiro, de bens e valores provenientes de origem ilícita seriam motivos ... -
Acórdão Nº 0016237-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-06-2022
... Tendo em vista que a sucessão de bens do de cujus situados no estrangeiro ... regula-se pela lei do país alienígena, nos termos do art. 23, II, do ... situados, simultaneamente, aqui e no exterior, o Brasil adota o princípio da ... pluralidade dos juízos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057242920194058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0805724-29.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA XV REGIAO ADVOGADO: Tereza Amélia Costa Medeiros De Oliveira e outro APELADO: SUEILHA FERREIRA DE ANDRADE DE PAULA ADVOGADO: Rodolfo Fernandes De Pontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... aqui esposado ... Ademais, cumpre apontar que não há expressa previsão ... sido diplomado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro e revalidado seu diploma no Brasil, de acôrdo com a legislação vigente; ... -
Acórdão Nº 198247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
EMENTA Embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Contradição e omissão na decisão monocrática. Não ocorrência. Rejulgamento da causa. Impossibilidade. Precedentes. Embargos rejeitados. 1. O aresto embargado não incorreu em omissão ou contradição, tendo o órgão julgador decidido, fundamentadamente, a questão posta em julgamento, nos limites necessários ao...
... nesse sentido o STJ deixou de apreciar as teses aqui suscitadas ... Logo, sua apreciação, de forma originária, neste ... no Estatuto do Estrangeiro autorizam ao Presidente da ... República decidir, segundo a sua ... -
Decisão monocrática Nº 206065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... 4 – Convoque um Defensor Público Federal para me assistir aqui nos autos do HC 206065, bem como, para eu recorrer a Corte Americana de ... Marco Aurélio), as normas que se contêm no Estatuto do Estrangeiro autorizam ao Presidente da República decidir, segundo a sua conveniência ...
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Acórdão Nº 192023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
EMENTA Embargos de declaração em habeas corpus. Penal. Omissão e contradição na decisão monocrática. Não ocorrência. Rejulgamento da causa. Impossibilidade. Precedentes. Embargos rejeitados. 1. O aresto embargado não incorreu em omissão ou contradição, tendo o órgão julgador decidido, fundamentadamente, a questão posta em julgamento, nos limites necessários ao deslinde do feito, não
... suscitadas e aqui reiteradas não foram debatidas pelo TRF da 4ª ... Portanto, sua ... no Estatuto do Estrangeiro autorizam ao Presidente da ... República decidir, segundo a sua ... -
O imperialismo na América Latina e a atualidade da Teoria Marxista da Dependência
No artigo em questão realiza-se breve exposição do conceito de imperialismo a fim de se problematizá-lo à luz das categorias analíticas constitutivas da teoria marxista da dependência. O propósito principal é apontar a relevância da Teoria Marxista da Dependência para a compreensão do capitalismo periférico latino-americano na contemporaneidade, conferindo o devido destaque às elaborações econômic
... razoável competição entre o capital nacional e o capital estrangeiro". Isto não significa negar que é graças ao capital orgânico em proporç\xC3" ... , a saída para um mercado interno incapaz de absorver a produção aqui realizada e, concomitantemente, o capital estrangeiro pôde extrair ... -
OAB-SP autoriza estrangeiro a registrar consultoria unipessoal em Direito
OAB-SP autoriza estrangeiro a registrar consultoria unipessoal
... "Tenho orgulho de ser parte deste episódio tão importante para a comunidade jurídica estrangeira no Brasil", comenta ... Clique aqui ... -
Extraterritorialidade da aplicação da lei penal brasileira e o caso Neymar
Ronair Ferreira: extraterritorialidade da lei penal e o caso Neymar
... para apurar os fatos, uma vez que, como dito, ocorreram no estrangeiro e as investigações são conduzidas por autoridades brasileiras ... Aplica-se aqui o princípio da personalidade (ou nacionalidade), que permite submeter à ... -
Decisão monocrática Nº 124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... Marco Aurélio), as normas que se contêm no Estatuto do Estrangeiro autorizam ao Presidente da República decidir, segundo a sua conveniência ... : considerando que o extraditando responde a uma outra ação penal aqui no Brasil, a decisão sobre a imediata entrega será submetida ao juízo ...
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Acórdão Nº 1280222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Inexistência de omissão no aresto impugnado. Pretendida rediscussão da causa. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados. 1. Nenhuma das hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório (RISTF, art. 337) está configurada no caso dos autos, já que o acórdão embargado abordou, de forma...
... no Estatuto do Estrangeiro autorizam ao Presidente da ... República decidir, segundo a sua ... ação penal aqui no Brasil, a decisão sobre a imediata entrega ... será submetida ao ... -
Acórdão Nº 198599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... no Estatuto do Estrangeiro autorizam ao Presidente da ... República decidir, segundo a sua ... ação penal aqui no Brasil, a decisão sobre a imediata entrega ... será submetida ao ...
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Decisão monocrática Nº 209809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... Marco Aurélio), as normas que se contêm no Estatuto do Estrangeiro autorizam ao Presidente da República decidir, segundo a sua conveniência ... : considerando que o extraditando responde a uma outra ação penal aqui no Brasil, a decisão sobre a imediata entrega será submetida ao juízo ...
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Decisão monocrática Nº 200126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-04-2021
... Marco Aurélio), as normas que se contêm no Estatuto do Estrangeiro autorizam ao Presidente da República decidir, segundo a sua conveniência ... : considerando que o extraditando responde a uma outra ação penal aqui no Brasil, a decisão sobre a imediata entrega será submetida ao juízo ...
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Acórdão Nº 182110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
EMENTA Embargos de declaração em habeas corpus. Direito Penal. Obscuridade, contradição e omissão. Não ocorrência. Novo julgamento da causa. Impossibilidade. Precedentes. Embargos rejeitados. 1. O aresto embargado não incorreu em obscuridade ou omissão, tendo o órgão julgador decidido, fundamentadamente, a questão posta em julgamento, nos limites necessários ao deslinde do feito.
... no Estatuto do Estrangeiro autorizam ao Presidente da ... República decidir, segundo a sua ... ação penal aqui no Brasil, a decisão sobre a imediata entrega ... será submetida ao ... -
Decisão monocrática Nº 203397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... Marco Aurélio), as normas que se contêm no Estatuto do Estrangeiro autorizam ao Presidente da República decidir, segundo a sua conveniência ... : considerando que o extraditando responde a uma outra ação penal aqui no Brasil, a decisão sobre a imediata entrega será submetida ao juízo ...
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Decisão monocrática Nº 208616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... Marco Aurélio), as normas que se contêm no Estatuto do Estrangeiro autorizam ao Presidente da República decidir, segundo a sua conveniência ... : considerando que o extraditando responde a uma outra ação penal aqui no Brasil, a decisão sobre a imediata entrega será submetida ao juízo ...
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Decisão monocrática Nº 63702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
... Marco Aurélio), as normas que se contêm no Estatuto do Estrangeiro autorizam ao Presidente da República decidir, segundo a sua conveniência ... : considerando que o extraditando responde a uma outra ação penal aqui no Brasil, a decisão sobre a imediata entrega será submetida ao juízo ...
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Decisão monocrática Nº 238889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... Marco Aurélio), as normas que se contêm no Estatuto do Estrangeiro autorizam ao Presidente da República decidir, segundo a sua conveniência ... : considerando que o extraditando responde a uma outra ação penal aqui no Brasil, a decisão sobre a imediata entrega será submetida ao juízo ...
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... no interior dos Estados para qualificar e lidar com o estrangeiro situado no territorio nacional guiam-se em regra pelo signo da ... (69) Diante da limitacao do espaco nao pretendemos adentrar aqui na problematica da definicao do termo "Justica de Transicao", tema ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... (54) Cabe aqui o registro de que houve o cancelamento da Orientação Jurisprudencial n ... 3.3. A QUESTÃO DO MOTORISTA ESTRANGEIRO ... Matéria intrincada, de notória complexidade, diz respeito ao ...
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DEC 24777 de 14/07/1934 - DECRETO. DISPÕE SOBRE CHEQUE ADMINISTRATIVO.
... que se a prática generalizada de tais cheques, aquí e no estrangeiro, consulta os interêsses econômicos aos quais o cheque, ...
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Seguridade como Princípio Social
... a referida expressão em nossa ordem jurídica e, por tal motivo, é aqui usada ... 2. Direito estrangeiro ... A seguridade social cresceu em ...
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Seguridade como Princípio Social
... a referida expressão em nossa ordem jurídica e, por tal motivo, é aqui usada ... @2. Direito estrangeiro ... A seguridade social ...