estrangeiro aqui
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Acórdão Nº 1643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... em julgado’; (ii) que ‘tendo em vista que o Extraditando reside aqui no ... Brasil a quase 10 anos, tem família e filhos brasileiros, pode ... pertinente à identidade do estrangeiro ... Aliás, a própria Defesa do Extraditando confirma que ‘diante das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147604120204050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0814760-41.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL / IMPETRANTE: DANIEL CORREIA LIMA SIQUEIRA PACIENTE: AMYSTERDAN BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Daniel Correia Lima Siqueira IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO, CODENUNCIADO PELA...
... 11.20, denegatória do pleito de revogação da prisão preventiva do aqui paciente, em que reafirmados os fundamentos da manutenção da ... DO REGRESSO DO PACIENTE -, APÓS O CUMPRIMENTO DE PENA NO ESTRANGEIRO, E POR FORÇA DE DECRETO PRISIONAL EXPEDIDO PELO JUÍZO IMPETRADO ... - Processo nº 2006.001.159897-0 de Décima Quinta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2007
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... , salvo em estado de guerra ou se, estando o navio em país estrangeiro, não houver possibilidade de substituí-lo; e ... b) forem julgados ... Brasileira (2º Volume, Tomo II), não sendo necessário a fazê-lo aqui; cabe lembrar contudo, que foram neles abordados, entre outros temas, ...
- Fundos de investimento miram setor de saúde
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Masculinidades que cruzam fronteiras
Neste artigo traço um breve panorama sobre os estudos de masculinidades, pois são uma possibilidade de análise das representações culturais de homens anglo-americanos que migraram para a cidade de João Pessoa, capital da Paraíba. Investigo os relatos de quatro sujeitos ao materializarem as experiências acerca do migrar, suas vivências e motivações. Utilizo a metodologia da interdisciplinaridade...
... híbridos que optaram por viver no litoral nordestino do Brasil e aqui se realizam pessoal e profissionalmente, demonstrando seus sentimentos ... em meio à mescla linguística no cenário da adaptação do estrangeiro. A interface entre HO e ACD serve de sustentáculo instrumental tanto na ... -
Decisão monocrática Nº 1409637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2022
... elencadas nas alíneas do citado dispositivo, às quais evidentemente aqui não se aplicam’. 12. Ocorre que, a equiparação feita pelo Decreto-Lei ... COFINS-Importação, no artigo 1º, § 2º, considera como bem estrangeiro o bem nacional que retorne ao país, sem ressalvar a importação aqui ...
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Decisão monocrática Nº 208594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... éu, portanto, revela-se plenamente ciente de sua situação de estrangeiro expulso do país (território nacional) ... Mas não apenas isso ... Agregue-se que ora se cuida de condenado que possui contatos diversos aqui (doleiros diversos, além de TEIXEIRA/VELI UNHO da CORALTUR) e no ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... o artigo 172 (exigência de um regime jurídico para o capital estrangeiro" de acordo com os interesses nacionais), são corolários da soberania econ\xC3" ... Vol. 5, n. 2, 2008. pp. 297-333, aqui p. 298: “In contrast with its legal prominence, the concept of relevant ...
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Decisão monocrática Nº 1128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... aqui bem demonstram que há uma gravíssima crise institucional e humanitária ... 31) ... Destacou “CONDIÇÕES PESSOAIS DO ESTRANGEIRO. PRIMÁRIO, MÉDICO, CASADO (ESPOSA GRÁVIDA, ENTRANDO NO 8º MÊS) E 03 ...
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Decisão monocrática Nº 193837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... a aplicação da lei penal, tendo em vista que o Acusado é estrangeiro, sem residência fixa no Brasil ou quaisquer laços no País, tendo aqui ...
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Acórdão Nº 193837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTO ENVOLVIMENTO NO TRÁFICO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. VALIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL. REGIME MAIS GRAVOSO FUNDAMENTADO NA NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – É idônea a segregação cautelar fundada na garantia da ordem pública, quando...
... Acusado é estrangeiro, sem residência fixa no Brasil ou quaisquer ... laços no País, tendo ... -
Com 'lava jato', empresas brasileiras viram foco de advogados estrangeiros
"Lava jato" faz advogados estrangeiros mirarem empresas brasileiras
... sejam processadas lá por crimes ocorridos (e assumidos) aqui ... Assim, as notícias sobre a “operation car wash”, tradução ... ório prestando atenção no Brasil quando tinha um cliente estrangeiro investindo aqui. Hoje, aumentou o interesse nos clientes brasileiros, uma ... -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... Aqui", caso o servidor empossado não venha a entrar em exercício, o caso não \xC3" ... XIII – aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro ; ... XIV – praticar usura sob qualquer de suas formas ; a lei se ...
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Da instituição sindical
... Aqui nos parece oportuno discutir a possibilidade ou não de uma associação ... estrangeiro — se é lícito às entidades sindicais se envolverem em atividades ...
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Teoria Geral dos Princípios
... á-los e estabelecer-lhe os limites conceituais para os fins aqui propostos ... Bandeira de Mello, em obra não específica, mas de rara ... de vossas leis? É um deus? É um Homem? E Climás o contesta: estrangeiro, é um deus; e não podemos conceder semelhante título a outro que não ...
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Fraude de Lei Sobre Estrangeiros (Art. 309)
... 1ª) MODALIDADE: usar o estrangeiro, para entrar ou permanecer no território nacional, nome que não é o ... Trata-se aqui de atributo ou predicado emprestado ao estrangeiro, como ...
- Mudança na lei facilita investimento estrangeiro
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... outras declarações de efeito equivalente, escritos em idioma estrangeiro ... Art. 50. A competência para autorizar descarga de mercadoria em ... 140, nos termos ali definidos, estende-se a técnico e perito que aqui venha desempenhar missões de caráter transitório ou eventual, quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089695720214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0808969-57.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: CLEBSON VICTOR DA SILVA e outro PACIENTE: BRUNO ALVES DE MENDONCA ADVOGADO: Clebson Victor Da Silva e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 157, § 2º, 304 C/C ART. 297, AMBOS...
... ência e, durante todo esse período, manteve contato com a família aqui residente, movimentando conta corrente e propiciando os cuidados ... a ocorrer em momento anterior à sua viagem para território estrangeiro, com intuito de ali morar e trabalhar, ou seja, com apontado ânimo de ali ... -
Decisão Monocrática nº 51739066720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-09-2022
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE ATRIBUIÇAO DE EFEITO SUSPENSIVO À RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. DESCABIMENTO. AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM MANTIDA.
... ão penal, de permanência clandestina de menor em país estrangeiro." ... Aqui, postula a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... I - entidade ou governo estrangeiro; ... II - órgão da administração pública direta, indireta ou ... dos prazos, devendo o julgamento ocorrer de acordo com o rito aqui definido ... Art. 66. A partir da escolha de candidatos em convenção, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043633120204058500), 22-03-2022
PJE 0804363-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. MAGISTÉRIO SUPERIOR. PROGRESSÃO FUNCIONAL. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DE DOUTORADO. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. CARÁTER DECLARATÓRIO E NÃO CONSTITUTIVO. MARCO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA PROGRESSÃO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos autorais, para declarar
... do título de doutor desde 1976, tratava-se de título estrangeiro ainda sem revalidação no Brasil, o que ocorreu em novembro de 2013, ... ão estando, portanto, seus rendimentos, enquadrados nos parâmetros aqui estabelecidos, para concessão do benefício de gratuidade pretendido ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... Opta-se, aqui", por interpretação restritiva da regra para concluir que ela se aplica t\xC3" ... por meio de acesso remoto a sistema informático localizado no estrangeiro. A matéria é tratada como acesso transfronteiriço a sistemas ...