estrangeiro aqui
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Segurados Obrigatórios
... c) brasileiro no exterior: O empregado, brasileiro ou estrangeiro, aqui domiciliado e contratado para trabalhar no exterior em favor de ...
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Decisão Monocrática Nº 0702152-75.2011.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-04-2012
... , e não simplesmente abandoná-la à própria sorte, em país estrangeiro, onde, justamente em razão do caos aéreo provocado, não mais havia aqui a Convenção de Montreal, conforme pacificamente reconhecido pela ...
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Direito Empresarial
... Já quando se tratar de empresa com sede no estrangeiro, fixar-se-á a competência pelo local da filial aqui instalada; C: ...
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... Não se pretende aqui" – nem se poderia pretender – aplicar a lógica do sistema estrangeiro \xC3" ...
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ISS
Elizabeth Nazar Carrazza - Todos os que estão aqui hoje conhecem, de longa data, o professor Aires Barreto. O professor Aires ... Inclusive, se o contribuinte for um estrangeiro, for um prestador no Exterior. Então, o que acontece é que, como se ...
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Servidores Públicos De Boa-Vontade
... Então, o velho respondeu: – As daqui também. O estrangeiro disse: – Então, não ficarei aqui. E foi embora ... Daí a pouco o ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... a procuração, ou do defensor público, na lavratura das escrituras aqui referidas, nelas constando seu nome e registro na OAB. (Redação dada ... Esclarece, ainda, que “a adoção de uma norma de direito estrangeiro não é mera concessão do Estado, ou um favor emanado de sua soberania, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005676520204058101), 12-04-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Apelação em ação de conhecimento comum. Imposto de Renda Retido na Fonte [IRRF], Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL], Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico [CIDE-royalties], COFINS-importação e PIS-importação. Fato gerador e base de cálculo. Exclusão dos valores remetidos ao exterior a título de pagamento pela aquisição de licença de...
... licença de uso de softwares de fornecedor sediado em país estrangeiro ... A Fazenda Nacional, ora recorrente, em suas razões de apelação ... Cumpriria a toda a administração fazendária, e, aqui, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - que optou por realizar defesa ... -
Ordem econômica
... estrangeiro, bem como incentivar os reinvestimentos e regular a remessa de lucros , o ... Aqui é importante registrar que, embora o ordenamento do espaço urbano, em ...
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Anexos
... evolução jurídica e jurisprudencial, diante de mudanças sociais aqui e no mundo ... 6. O voto seguiu o entendimento vencedor? Em caso de ... 24 do voto) ... “A análise exemplificativa do direito estrangeiro", que aqui sintetizei em três casos, evidencia que o reconhecimento da uni\xC3" ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... Constituição ... 19 Não é aqui o objetivo esgotar o debate acadêmico sobre o conceito de princípios ... aqui a possibilidade de controvérsia iniciada por Estado estrangeiro em face do Estado brasileiro nos termos das competências do STF ...
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Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação ... § 1º Só à autoridade ... situação jurídica, porque tanto o foro brasileiro como o do estrangeiro é considerado competente (daí a denominação – concorrente ) ...
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Decisão da Presidência nº 1047930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2017
... INOCORRÊNCIA ... ESTRANGEIRO ... CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI 11.961/ ... ção de que o estrangeiro, ingressado no território nacional e aqui estando em situação irregular, até a data da promulgação da lei, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064377020154058100), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0806437-70.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELADO: LIDIANE GONCALVES PANTOJA e outros ADVOGADO: Perlla Menezes Trigueiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR...
... Médicos - sem a necessidade de apresentar o diploma estrangeiro no ato da inscrição e, sim, somente quando da aprovação final do ... da Administração." ( ... ) " Registre-se, ademais, que não se está aqui a afastar a exigência de apresentação dos respectivos diplomas de ... - Dólar oscila mas fecha estável, com tensão Rússia-Ucrânia no radar
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... de 1988 trouxe importantes inovações no instituto, e que devem ser aqui ressaltadas. A primeira delas é que o salário mínimo deve ser ... estes não estejam a serviço do seu País; (b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a ...
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Decisão da Presidência nº 169947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... norma acima transcrita, são distintas da condição de mero estrangeiro processado por crimes aqui cometidos ... Não obstante, considerando os ...
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Decisões Monocráticas nº 169947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... norma acima transcrita, são distintas da condição de mero estrangeiro processado por crimes aqui cometidos ... Não obstante, considerando os ...
- THAÍS BRITTO
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Decisão monocrática Nº 1386015 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
... “AGRAVO INTERNO – CAUSA ENVOLVENDO ESTADO ESTRANGEIRO E ORGANISMO INTERNACIONAL E PESSOA DOMICILIADA NO BRASIL – OBRIGAÇÃO UE AQUI DEVE SER CUMPRIDA – COMPETÊNCIA – EFEITOS DAS DECISÕES - MANTIDOS ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... aqui, haja nova aproximação com o Direito Civil, em vista dos diversos ... exterior, mesmo se a formalização final do pacto ocorreu no estrangeiro ou em águas internacionais, desde que a proposta relativa ao contrato ...
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Legislação Aplicável ao Contrato do Estrangeiro Expatriado para o Brasil
... que a norma se aplica apenas aos expatriados, brasileiros ou estrangeiros, contratados no Brasil para prestar serviços no exterior ou que aqui trabalhavam quando foram transferidos ao exterior. A lei não tutela, contudo, o estrangeiro que mantinha vínculo no exterior e é expatriado para o ...
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Tobias Barreto de Menezes
... sciencia ... E aqui" vem a propósito uma vista retro spectiva ... O jornalismo acad\xC3" ... Vus ciu dehors — diz que o critico estrangeiro se assemelha á posteridade, porque elle não conhece os homens ...
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Acórdão Nº 192369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA LASTREADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E NA PERICULOSIDADE DO AGENTE. RECORRENTE QUE É INTEGRANTE DA FACÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL - PCC. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA COMO FORMA DE...
... e provido o recurso ordinário para que, reformado o acórdão aqui ... contestado, seja concedida a ordem na presente ação constitucional, ... no estrangeiro [ ... ], notadamente para a prática de delitos ... ( ... ). Ainda é ... - ‘O setor privado sofre de abstinência estatal’