estrangeiro aqui
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000343-11.2016.5.06.0012), 03-02-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO APONTADAS. MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. Da leitura da peça de embargos em apreço, verifica-se que não se trata de pedido de esclarecimento nem de saneamento de contradição nem de omissão, mas sim de puro inconformismo. As razões do embargante, nesse aspecto, não se amoldam às hipóteses previstas no art. 1.022, do NCPC, mas à de eventual má...
... residência do empregado, os ajustes contratuais são todos feitos aqui. O candidato faz exames médicos e entrega na agência. Daí a ré prepara ... ocorreu no exterior, em embarcação privada de pavilhão estrangeiro ... E aqui, pontuo que há julgado no âmbito do C. TST esclarecendo: ... -
Acórdão Nº 5031972-19.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-11-2022
... O fato de ser estrangeiro no tem o condo de flexibilizar as regras impostas no certame de observncia ... formais quanto a licitaes e disputas semelhantes, mas creio que aqui a mesma benevolncia no se aplique. hiptese em queaestabilidade e ...
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Acórdãos nº 2183745-90.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... INVIÁVEL SE CUIDAR, EM PARTILHA DE BENS AQUI REALIZADA, DE EVENTUAIS BENS LOCALIZADOS EM OUTROS ... estrangeiro, sob pena de afronta à soberania do outro País e ao ...
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O STJ e a partilha internacional de bens
... contratual, consumerista, trabalhista e, no que mais interessa por aqui, familiares ... Isso não significa, contudo, que tais relações ... apenas em um dado e específico país, seja o de origem ou o estrangeiro. Muito pelo contrário. Em muitos casos, existirão relações jurídicas ...
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Princípios Técnicos
... social ou, no caso brasileiro, se deixa o País e reside no estrangeiro ... Se ele, como contribuinte individual, correta e regularmente ... princípios constitucionais, entre os diversos, nas máximas latinas, aqui e acolá. Abaixo dos constitucionais, situam-se os preceitos ordinários ...
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Princípios técnicos
... social ou, no caso brasileiro, se deixa o País e reside no estrangeiro ... Caso ele, como contribuinte individual, correta e regularmente ... princípios constitucionais, entre os diversos, nas máximas latinas, aqui e acolá. Abaixo dos constitucionais, situam-se os preceitos ordinários ...
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Decisão monocrática Nº 239794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2024
... Todavia, esse aparente bis in idem não determina seja a pena aqui revista, pois a benesse é incompatível com a reincidência reconhecida ... Marco Aurélio), as normas que se contêm no Estatuto do Estrangeiro autorizam ao Presidente da República decidir, segundo a sua conveniência ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... Há aqui juízo rescindente (rescinde a decisão anterior) e rescisório (seu ... Aliás, é proibida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião (art. 5 o , LV). Seria ele, então, ...
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Estrangeiro que teve filho com europeu tem direito a visto da União Europeia
Estrangeiro que teve filho com europeu tem direito a visto da UE
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000066-14.2019.8.19.0000 (Criminal), 20-02-2019
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PACIENTE COLOMBIANO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO DE VIENA, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, BEM COMO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. A Impetrante pleiteia, liminarmente, a revogação da prisão preventiva. No mérito, busca
... comunicação da prisão em flagrante de estrangeiro ao Consulado ... do País de origem constitua ilegalidade da mesma. A ... documentos relativos à realização da Audiência de Custódia, ... aqui juntados por cópia, o Paciente, quando daquele Ato, ... realizado cerca ... -
Da improbidade e suas congêneres
... -nos ao sujeito que exerce função pública em um país estrangeiro, inclusive em um organismo público ou uma empresa pública (funcionário ... Não se tutela aqui o serviço interno, muito menos tem a responsabilidade finalidade ...
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Artista estrangeiro não deve recolher taxa para conselho de músicos
Artista estrangeiro não recolhe taxa para conselho de músicos
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Investidor estrangeiro marca uma ‘posição tática’ na b3
... Um fator que tem ajudado a atrair de volta o estrangeiro a diferena entre os juros praticados aqui e os internacionais." O diferencial de juros, de 13,75% ao ano por aqui frente a 3,75% nos EUA, uma conta que comea a fazer sentido. O investidor ...
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Olhar estrangeiro
Olhar estrangeiro ... Mascote da Copa de 14, o nosso tatu-bola era desconhecido dos europeus que aportaram por aqui na poca do Descobrimento, como revela o professor Luciano Figueiredo, da UFF ... Maurcio de Nassau, que governou o "nordeste holands" no sculo XVII, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0159734-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ICMS, mas os Estados pretendiam tributar a entrada do produto estrangeiro. O caso aqui é inverso: o produto estrangeiro é que se beneficia da ...
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Decisão monocrática Nº 215107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... ilícitas não são produzidas no Brasil, de modo que os tóxicos aqui consumidos são potencialmente produzidos no estrangeiro ... No ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005811520124058300), 16-09-2020
PROCESSO Nº: 0800581-15.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANA CAROLINA DE MELO BRITO ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 2012. PROVA OBJETIVA 4. QUESTÃO Nº 08. ERRO...
... Afirmou a Corte Superior, em seus fundamentos, também reprisados aqui de modo resumido, que a Banca Examinadora "reconhece, em parecer, que a ... ão por morte, tem relevância a nacionalidade do falecido (se estrangeiro ou não), a situação dos bens (se situados no território brasileiro ou ... -
Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... Aqui, vale destacar um estudo de direito comparado efetuado por Ives Gandra ... 6. O estrangeiro que se encontre legal-mente no território de um Estado-parte na presente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000748-51.2019.5.06.0009), 08-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. Não configuradas as hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... Convém ressaltar, por oportuno, que não se está aqui a desprestigiar julgados com conclusões diversas. Longe disso ... ocorreu no exterior, em embarcação privada de pavilhão estrangeiro. E aqui, pontuo que há julgado no âmbito do C. TST esclarecendo: ... -
Da atividade econômica
... O Brasil, ao onerar excessivamente os produtos e serviços aqui produzidos, dificulta que estes alcancem a eficiência desejada para a ... sede e administração no país sejam de capital nacional que estrangeiro, embora juridicamente não mais exista esta distinção ... Também é ...
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Direito Internacional
... 1.4. NACIONALIDADE, VISTO E EXCLUSÃO DO ESTRANGEIRO ... (Promotor de Justiça/SC – 2016 - MPE) (1) Ao tratar da ... apátridas e fazia com que um estrangeiro havia muito tempo residente aqui continuasse a ter seu estatuto pessoal determinado pelas leis de sua ...
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Acórdão Nº 189319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Penal. Obscuridade e contradição no acórdão. Não ocorrência. Rejulgamento da causa. Impossibilidade. Precedentes. Embargos rejeitados. 1. O aresto embargado não incorreu em contradição ou obscuridade, tendo o órgão julgador decidido, fundamentadamente, a questão posta em julgamento, nos limites necessários ao...
... no Estatuto do Estrangeiro autorizam ao Presidente da ... República decidir, segundo a sua ... ação penal aqui no Brasil, a decisão sobre a imediata entrega ... será submetida ao ... -
Acórdão Nº 195262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMENTA Embargos de declaração no habeas corpus. Inexistência dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados. 1. Não merecem acolhida os embargos de declaração quando a decisão recorrida não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. A parte embargante pretende dar nítido caráter infringente aos
... no Estatuto do Estrangeiro autorizam ao Presidente da ... República decidir, segundo a sua ... ação penal aqui no Brasil, a decisão sobre a imediata entrega ... será submetida ao ... -
Celso de Mello proíbe expulsão de estrangeiro com filho brasileiro
Celso de Mello proíbe expulsão de estrangeiro com filho brasileiro
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Aqui temos de lembrar do apagão doutrinário que existe em boa parte da ... legislação civil aplicável, ou dêste Código, ou de país estrangeiro. 2º Determinar em geral a jurisdição das autoridades judiciais do ...