Estrutura Administrativa
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Acórdão Nº 832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO CONSELHO ... MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ... Arguição de descumprimento ... estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de ... Educação de ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... informação, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da lei ... Art. 19. A decisão de classificação, ... e secreto é obrigatório o uso de equipamento, ambiente ou estrutura que ofereça segurança compatível com o grau de sigilo ... § 2º Para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Estabelece Diretrizes para a Classificação de Cargos do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e da Outras Providencias.
... I - a implantação prévia da reforma administrativa", com base no Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967; ... \xC2" ... e qualitativo da lotação dos órgãos, tendo em vista a nova estrutura e atribuições decorrentes da providência mencionada no item anterior; e ...
- DECRETO Nº 91674, DE 20 DE SETEMBRO DE 1985. Cria, Na Estrutura Administrativa do Departamento Nacional de Obras de Saneamento-dnos, a Diretoria de Irrigação, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76651, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1975. Altera a Estrutura Administrativa da Rede Ferroviaria Federal Sociedade Anonima - Rffsa, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 60737, DE 23 DE MAIO DE 1967. Ajusta a Estrutura Administrativa do Ibc Ao Disposto No Artigo 177 do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73173, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Ministerio Publico da União Junto a Justiça Militar e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73327, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Ministerio Publico Federal, do Ministerio Publico da União, e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 129, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965. Altera a Estrutura Administrativa do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- Acórdão nº MS 15040 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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O poder judiciário no Brasil e a mediação: um ensaio a partir do pensamento de Aurélio Wander Bastos
O sistema jurídico nacional, o Poder Executivo, não possuía estrutura administrativa suficiente para atender as novas demandas advindas da Constituição da República de1988, elegendo-se então o Poder Judiciário para concretizar o acesso ao exercício dessas demandas. Ocorre que os conflitos absorvidos pelo sistema judiciário põem em funcionamento mecanismos de correção, eliminando toda a...
... : O sistema jurídico nacional, o Poder Executivo, não possuía estrutura administrativa suficiente para atender as novas demandas advindas da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-94.2009.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AÇÃO AJUIZADA PELOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR VÍTIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO. A competência para processar e julgar ação de indenização por danos moral e material decorrente de acidente de trabalho é da Justiça do Trabalho. Competência que remanesce, ainda que a ação seja ajuizada pelos sucessores do trabalhador falecido. Precedentes.
... ço de entrega na segunda reclamada, ora recorrente, com toda a estrutura operacional e administrativa desta, sendo fator determinante para a ... - Resolução do Senado Federal nº 210 de 15/12/1988. ALTERA REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL, APROVADO PELA RESOLUÇÃO 58, DE 1972, NA PARTE RELATIVA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSESSORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 210, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera Regulamento Administrativo do Senado Federal, Aprovado pela Resolução 58, de 1972, Na Parte Relativa a Estrutura Administrativa da Assessoria, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156700-38.2008.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... do supervisor, embora parcial, era ampla, concreta e decisiva na estrutura administrativa da empresa, e, ainda, de que a manutenção do exercício ...
- Resolução do Senado Federal nº 60 de 28/06/1980. ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SENADO FEDERAL, CRIANDO CONDIÇÕES PARA O ATENDIMENTO DOS TRABALHOS AFETOS AS SESSÕES CONJUNTAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205000-65.2009.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 39, § 3º, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE...
... concurso atende aos interesses públicos de racionalização da estrutura administrativa e melhor gestão da coisa pública, preceito insculpido no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71700-07.2009.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, da CLT, quanto ao tema, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da arguição de violação do art. 39, § 3º, da CF, suscitada no recurso de revista. Agravo de...
... concurso atende aos interesses públicos de racionalização da estrutura administrativa e melhor gestão da coisa pública, preceito insculpido no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53600-40.2009.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da arguição de violação do art. 39, § 3º, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE...
... concurso atende aos interesses públicos de racionalização da estrutura administrativa e melhor gestão da coisa pública, preceito insculpido no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124100-79.2009.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... ao Município de Contagem, local onde a reclamada mantém uma estrutura administrativa, e onde o reclamante iniciava e terminava sua jornada de ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... por seus sucessores, não os eximirá de responsabilidades administrativa, civil ou criminal ... CAPÍTULO II ... DOS INSTRUMENTOS DA ... , as paredes mestras e todas as partes restantes que constituam a estrutura do prédio; ... II - o telhado ou os terraços de cobertura, ainda que ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos; ... contará com servidores da Defensoria Pública do Estado e com a estrutura definida pelo Conselho Superior após proposta do Ouvidor-Geral.' ...
- Decreto nº 91.141 de 14/03/1985. REORGANIZA A ESTRUTURA BASICA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL MARITIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 72169, DE 04 DE MAIO DE 1973. Reorganiza a Estrutura Basica Administrativa do Tribunal Maritimo e da Outras Providencias.
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Acórdão Nº 0020070-06.2014.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-12-2017
EMENTA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM. MUNICÍPIO DE ERECHIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . O fato da fundação reclamada, inicialmente criada como fundação pública de direito público, ter posteriormente alterado a sua personalidade jurídica para fundação pública de direito privado, não tem o condão de modificar a condição da reclamante de empregada pública, admitida mediante...
... referir que apesar da alteração de personalidade havida, a estrutura administrativa da fundação, bem como a política de remuneração de ...