Estrutura agrícola
-
A experiência agrária em Goiás no governo Mauro Borges: sentido e desdobramentos
O artigo faz um resgate histórico da experiência agrária ocorrida em Goiás no governo Mauro Borges (1961-1964), sobretudo, o projeto de colonização. Inicialmente, em linhas gerais, faz uma apresentação do governo de Goiás com uma breve contextualização da realidade agrária no plano nacional e local. Finalmente, explora as evidências de como o controle social foi posto em prática sob o argumento...
... e Agricultura (SGPA), na tentativa de impedir as mudanças na estrutura fundiária e nas relações de trabalho no campo. Os acontecimentos na ... ão Sudeste do Brasil, e a retomada da política de colonização agrícola, com a criação de novos núcleos pela ocupação de terras devolutas ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... e supletivamente da Vice-Presidência da República, tendo como estrutura básica o Conselho do Programa Comunidade Solidária, o Conselho ... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e ...
-
Decisao Nº 8070357-16.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... Advogado(s) : ... EMBARGADO: NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A ... Advogado(s) : ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 254 de 18/06/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 10 , de 2019 (MP nº 870/19), que 'Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017'.
... "O Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias foi vinculado à estrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT pelo art ... § 2º do art. 22 ... "§ 2º O Conselho Nacional de Política Agrícola, em sua estrutura funcional, será composto por câmaras setoriais e/ou ...
-
DECRETO Nº 7127, DE 04 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... I - política agrícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos; ... II - produção e fomento agropecuário, ...
-
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das ... como áreas de competência os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização, o seguro rural, o ...
-
O movimento dos trabalhadores rurais sem terra (mst): emancipação dos sujeitos e transformação social
O presente texto trata da construção histórica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, sua organização e perspectivas de luta para além da terra, em uma trajetória engajada na emancipação de fração da classe trabalhadora: os camponeses organizados. Aborda traços do projeto do MST para o campo e suas ações de enfrentamento tanto em uma ação internacionalizada, como na tarefa da formação...
... -se, construindo visibilidade social e materializando sua estrutura organizativa, tornando-se assim um movimento camponês em luta pela terra, ... profunda a divisão social e técnica do trabalho na produção agrícola, com base na concentração da terra. As deter-minações produtivas ... -
Acórdão Nº 844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DIREITO FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS – EMPASA. JUSTIÇA DO TRABALHO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS A EMPREGADOS PÚBLICOS. LEGALIDADE ORÇAMENTÁRIA. SISTEMA DE PRECATÓRIOS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 1. A jurisprudência do STF é no sentido de que empresa...
... na melhoria da infra-estrutura da produção agrícola” (art. 4º da Lei 5.398, ... de 15 de maio de ... -
Geografía
... reduções na taxa de crescimento populacional e alterações na estrutura etária, o que implicou no crescimento mais lento do número de crianças ... no chamado processo de dinamização e transformação da base agrícola do Nordeste há cerca de três décadas. O seu crescimento representa uma ...
-
Ciência da Informação e Aptidão Agrícola: abordagens interescalares para planejamento de uso da terra
As inovações técnicas e metodológicas de programação, compartilhamento em rede, análise de sistema de informação e sistemas de informação geográfica (SIG) permitem a representação, armazenamento, tratamento e disseminação de informações que antes não se havia disponíveis para diversos atores interessados. Partindo desse contexto, apresenta-se proposta de modelagem conceitual sobre o uso integrado
... A concepção de uma estrutura informacional integrada também abre a possibilidade de reunir vários conhecimentos técnicos e científicos que até o momento encontram-se ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Regularização Fundiaria das Ocupações Incidentes em Terras Situadas em Areas da União, No Ambito da Amazonia Legal, Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 6.015, de 31 Dezembro de 1973, 6.383, de 7 de Dezembro 1976, e 6.925, de 29 de Junho de 1981, e da Outras Providencias.
... e) diretrizes para infra-estrutura e equipamentos urbanos e comunitários; e ... f) diretrizes para ... de projetos de reforma agrária que tiverem perdido a vocação agrícola e se destinem à utilização urbana; e ... IV - registradas em nome do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030880220214050000), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0803088-02.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FABRICIO REIS COSTA PACIENTE: BRUNO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Fabricio Reis Costa IMPETRADO: JUÍZO DA 35ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE...
... cocaína, camuflada em um contêiner destinado à exportação agrícola (bananas) ... Ademais, como igualmente delineado na decisão, não se ... ína, notadamente quando se observa do colacionado aos autos a estrutura" organizacional dedicada à atividade ilícita, não apenas destinada ao tr\xC3" ... -
Caracterização de insalubridade
... organofosforados aquelas substâncias que possuem em sua estrutura átomos de carbono e de fósforo. Já para ser considerada defensivo ... no ser humano, além, é óbvio, de efeito de defensivo agrícola ... Desse modo, não basta somente o exame da estrutura química do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... forma, o novo estilo de crescimento deverá basear-se em uma estrutura industrial e de serviços que, além de integrada dentro e fora do ... A produção agrícola alimentar, excluída dos processos de modernização, é relegada às ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11211-46.2018.5.15.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE. NATUREZA COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de...
... tal atividade está inserida na sua estrutura empresarial, configurando típico serviço ... especializado ... (Almeida & Negov Transporte Ltda) e a quarta reclamada (Cargill Agrícola S.A.), ... ora agravante, ostenta natureza estritamente comercial ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Art. 33. Para fins de política agrícola, os remanescentes das comunidades dos quilombos ... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado ...
-
Acórdão, Processo nº 5009464-06.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-06-2022
... 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA ... AGRAVANTE: NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A., TERMINAL CORREDOR NORTE S.A., ...
-
Economia agroexportadora, Estado Oligárquico e Federação: 1889-1930
... –, o mais importante era, de fato, a definição de uma estrutura de distribuição de competências fiscais entre a União e os estados, em ... Sendo a economia eminentemente agrícola e extremamente aberta, a principal fonte de receitas públicas durante o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015515520168250075), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0001551-55.2016.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANGELA MARIA NASCIMENTO OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: Antonio Nery Do Nascimento Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DO...
... interna, a qual é evidenciada entre os elementos que integram a estrutura do Julgado e não entre a decisão auferida e a decisão desejada pela ... ário, permite-se concluir que houve afastamento do alegado labor agrícola pela autora, bem como que a atividade rural não era indispensável à ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... 190 189 WESTPHAL, Kenneth. “O contexto e a estrutura da Filosofia do Direito de Hegel”. In: BEISER, Frederick C. (Coord.) ... , única forma produtiva, absorvida pela grande exploração agrícola – deriva a da estrutura social: a reduzida classe de proprietários, e a ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... III - o conhecimento e a fiscalização da estrutura organizacional e do funcionamento das fábricas de produtos controlados ou ... áxima permitida, em um mesmo local, de nitrato de amônio, grau agrícola, destinado à fabricação de fertilizantes, e as condições de ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... instalação dos órgãos de fiscalização aduaneira e de infra-estrutura indispensável à segurança fiscal; ... II – se houver disponibilidade ... ório, de pescado, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... lll – beneficiamento de pecuária, restrito às áreas ...
-
Decisões Monocráticas nº 40826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... que faz parte do objeto social da Recorrida a exploração agrícola", ocorrendo cultivo e colheita da cana-de-açúcar, e não apenas a produç\xC3" ... era do que a parte agrícola da Usina Cerradão, que dividiu sua estrutura administrativa entre uma parte industrial (planta da Usina) e uma parte ...
-
Decisão da Presidência nº 40826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... que faz parte do objeto social da Recorrida a exploração agrícola", ocorrendo cultivo e colheita da cana-de-açúcar, e não apenas a produç\xC3" ... era do que a parte agrícola da Usina Cerradão, que dividiu sua estrutura administrativa entre uma parte industrial (planta da Usina) e uma parte ...
-
Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária
O debate contemporâneo sobre experiências alternativas de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada "economia solidária". Disseminadamente conhecidas como "cooperativas" ou "fábricas e empresas recuperadas", muitas dessas experiências evidentemente não são novas, remontando às primeiras práticas de resistência e de auto-organização social protagonizadas...
... ão produtores, isso quer dizer a superação do salariato e da estrutura social baseada no regime de propriedade que o torna possível), e seu ... industrial, projetando sua conexão direta com a produção agrícola em pleno século XIX. Para ele, e na contramão do que se argumentava em ...