estupro vulneravel modelo queixa crime
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Nazaré - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... de ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável (Art. 213-A do CP). De acordo com ... exercício dar-se-á pela propositura da queixa crime (art. 100, § 2.º, CP), e de ação penal ...
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Acórdão Nº 0000167-40.2019.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-05-2022
APELAÇÕES CRIME. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §4º, INCISO II, DA LEI Nº 12.850/2013) E PECULATO-FURTO (ART. 312, § 1º, DO CP). APELO (1). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. PLEITO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELOS DELITOS DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 297, §1º DO CP E ART. 304, CAPUT DO...
... APELAÇÕES CRIME. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... Inépcia da denúncia ou da queixa: O essencial em qualquer peça acusatória, seja ... alvará da seguinte forma: pegou um modelo pronto existente de ... computador, a parte da ... RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. PATAMAR ... -
Acórdão Nº 0000245-34.2019.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-05-2022
APELAÇÕES CRIME. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §4º, INCISO II, DA LEI Nº 12.850/2013) E PECULATO-FURTO (ART. 312, § 1º, DO CP). APELO (1). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. PLEITO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELOS DELITOS DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 297, §1º DO CP E ART. 304, CAPUT DO...
... APELAÇÕES CRIME. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... Inépcia da denúncia ou da queixa: O essencial em qualquer peça acusatória, seja ... alvará da seguinte forma: pegou um modelo pronto existente de ... computador, a parte da ... RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. PATAMAR ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime" 2ª Turma ... 0551133-84.2015.8.05.0001 Apelaç\xC3" ... destes em Juízo, Certidão de Queixa da Delegacia, Auto d e Pris ão e m Flagrante ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA DESCENDENTE EM CONTINUIDADE ... de fogo de uso permitido, marca TAURUS, modelo TS9, calibre nominal 9mm, nº. de série ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8001725-80.2021.8.05.0277 ... ão do veículo de marca GM, ano 2012/2013, modelo S10, cor prata, placa policial OUO-3E04, ... de Processo Penal, que “a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com ... ém se imponha condenação pelo crime de estupro, inclusive sob pena de dupla condenação pela ... 217-A DO CP (ESTUPRO DE VULNERÁVEL), APONTADO COMO MAIS BENIGNO, COM FIXAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0000149-10.2018.8.24.0167 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16 DA LEI 10.826/03). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LAVAGEM DE DINHEIRO/
... ; 3 (três) rádios comunicadores Motorola, modelo Talkabout, utilizados na comunicação dos ... , já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo 1º, caput e § 1º, I, da Lei ... CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART ... 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma ... 8028280-24.2023.8.05.0000 Habeas ... HABEAS CORPUS ... ESTUPRO DE VUNERÁVEL – ARTIGO 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO ... , do roubo da motocicleta de marca Honda, modelo CG 160 Start, ocorrido no dia 13.10.2021, ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ... ítima, “de cabeça quente”, prestou a queixa. Afirmou que a convivência da família é normal ...
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Acórdão Nº 0003408-83.2018.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 09-12-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES; TRÁFICO DE DROGASE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS OCORRIDOS PRÓXIMO A INSTITUIÇÕES DE ENSINO E COM O ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES, POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E POSSE ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO DE USO RESTRITO (ART. 2º, § 2º E § 4º, I, DA LEI N. 12.850/2013; ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, C/C
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Acordao N° 1330174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Crimes de corrupção de testemunha e falsidade ideológica. Preliminares: distribuição por prevenção a julgador afastado para gozo de férias. Incompetência do relator. Rejeição; incompetência do juízo de primeiro grau em face da competência da justiça federal. Ausência das hipóteses previstas no artigo 109 da constituição federal. Rejeição; violação ao princípio da identidade...
... PROCESSO PENAL. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 343, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ... MÉRITO. ART. 621, I, DO CPP. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... MATÉRIA JÁ DISCUTIDA NAS ... que ... Já ... teve outro tempo, que o modelo é esse. Quando {traz} lá ... encaminhado, o ... queixa. Por outro lado, o destinatário mediato do ... -
Capital - 10� vara criminal
... DA SILVA SANTOS é acusado da prática do crime previsto no art. 157, § 2º, inciso II, do ... de telefone celular, marca Motorola, modelo Moto G1, cor preta, mediante emprego de ... NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO ... , perante o Juizado Especial Criminal, com Queixa-Crime (Ids. 182979343 e 182979344) em face de ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0508752-85.2020.8.05.0001 ... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ERRO MATERIAL VERIFICADO ... queixa e aquele fato pelo qual o acusado é condenado ... foi questionado sobre o veículo marca/modelo Fiat Strada Branca de Placa PXB4H93 e por um ...
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Guanambi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... vermelha, placa HQF7082, que não possui queixa de furto; que JOSENILSON CARDOSO FRANÇA não ... do colégio; que eu estudo no Colégio Modelo; que eu vinha voltando a pé para casa quando, ... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - AUTOR: M. P. do E. da B. - RÉU: JULIANO ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8020785-26.2023.8.05.0000 ... ART. 579 DO CPP. APLICAÇÃO. QUEIXA-CRIME SUBSIDIÁRIA DA AÇÃO PENAL PÚBLICA ... A mulher é eminentemente vulnerável quando se trata de constrangimentos físicos, ... VEÍCULO MOTOAQUÁTICA DA MARCA SEE DOO, MODELO RTX-XRS 300 HP, ANO DE FABRICAÇÃO 2022, E UM ... : HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE ...
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Nazaré - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO ... 351865-92-665039-2, marca LG, cor preta, modelo LM-K 410BMW; e IMEI 351090-69-486103-6, marca LG, ... que não houve apresentação de queixa-crime, pela vítima, no prazo de 06(seis) meses, ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... Graça Osório Pimentel Leal - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 8037841-09.2022.8.05.0000 ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO. ARTIGO 213, CAPUT, DO CP. 1) PEDIDO DE ... CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. 1) PEDIDO DE ... , quando avistaram um veículo Renault, modelo Logan, placa policial JSQ8G00, cor prata, em ... ério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... ão Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DECISÃO 8035411-84.2022.8.05.0000 ... o flagranteado, supostamente, praticou o estupro de vulnerável. O aludido depoimento revela que, ... inicial data anterior à da denúncia ou queixa” ... 4. O Apelante foi condenado à pena de ... ) aparelhos celulares da marca Sa m sung, modelo A71, o qual tinha ciência que possuía ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DECISÃO 8032720-97.2022.8.05.0000 ... a 10.11.2017, sob Acusação de crime de estupro na comarca de Itabela (Autos nº ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A, CAPUT , DA LEI PENAL ... Pericial realizado no veículo marca Ford, modelo" Ka, placa policial JNG-6143 ... V - Com rela\xC3" ... de Processo Penal que “a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com ...
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Seção criminal - Seção criminal
... REVISÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL PERPETRADO EM CONTINUIDADE ... no sentido da prática, pelo Requerente, do crime descrito o art. 217-A c/c art. 71, ambos do ... ólucro contendo um aparelho celular marca/modelo LG/L30, de cor branca, que seria entregue ao seu ... 569. As omissões da denúncia ou da queixa ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... com mais ninguém’; que depois que deu queixa, o réu não perturbou mais e cada um seguiu sua ... RESIDENCiaL MARCA STAM: 03 ALICATES MARCA/MODELO DIFERENTES: FORMÃO: 02 BROCAS: OI SERRA DE , ... ASSUNTO: [Estupro de vulnerável] ... AUTORIDADE: MINISTÉRIO ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ASSUNTO: [Estupro de vulnerável] ... AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ... feito isso; que foi na delegacia prestar queixa pela questão da idade; que ficou com medo de ... : *05585661*, Ano Fabricação: 1995, Ano Modelo: 1996, Cor: CINZA, Estado: Bahia, Cidade: ...
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Acórdão Nº 0058255-53.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 01-08-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO, RESISTÊNCIA E CORRUPÇÃO ATIVA. ART. 33 C/C ART. 40, III, AMBOS DA LEI 11.343/2006, ART. 329 E 333, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU.1)- CONHECIMENTO. a)- CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. b)- PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E AVENTADO...
... CRIME DE ... DESOBEDIÊNCIA E AVENTADO NA ... BIS IN ... veículo, cujas informações de modelo e placa foram repassadas, os policiais ... Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com ... EMENTA – REVISÃO CRIMINAL – CRIME DE ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL – ARTIGO 217-A DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 0000001-94.2016.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
APELAÇÕES CRIMINAIS. DO RECURSO DO ESTADO DA BAHIA. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. INEXISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA. SENTENÇA PENAL QUE ARBITRA OS HONORÁRIOS. VERBA DEVIDA PELO ESTADO DA BAHIA. VALOR EQUITATIVO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DO RECURSO DO MENOR INFRATOR. ATO INFRACIONAL...
... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO ... MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E EM ... de Camacan, pilotando a motocicleta MAR, modelo Honda CG 150, FAN ESDI, ano ... e disseram: - se você voltar para prestar queixa nós ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... roubo (duas vezes) e estupro de vulnerável. 5. Ordem denegada. (HC ... -
Paripiranga - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , de uma motocicleta HONDA Titan 124.0, ano/modelo 1995, cor vermelha, pertencente a LUIZ SALOMÃO ... úria, que, inclusive, decaiu o direito de queixa, tendo em vista o transcurso do prazo desde o ... , visando apurar o suposto crime de estupro de vulnerável, tipificado pelo artigo 217-A, do ...
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Acórdão Nº 0000130-50.2022.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. CRIMES DE LATROCÍNIO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ACUSADO QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR CONVALIDADOS NA SENTENÇA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO MANTIDA.PLEITO PARA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO PARA O DE...
... CAPACETE E DE PEDRAS. CRIME DE LATROCÍNIO QUE SE ... CONSUMA COM O RESULTADO ... eles, 01 (um) veículo táxi modelo VW/Voyage Motion, placasAZT0G67, ... pertencente ... SEGREDO DE JUSTIÇA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... (CÓDIGO PENAL, ART. 217-A, ... porque ele não tinha dado queixa desse suposto roubo; que ficou preocupado e foi ...