estupro vulneravel modelo queixa crime
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Nilson Soares Castelo Branco - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8031332-33.2020.8.05.0000 ... ESTUPRO" COLETIVO (ART. 213, §1º, C/C ART. 226, ALÍNEA \xE2" ... o deslocamento do veículo, marca Peugeot, modelo 207, placa policial OKX-3712, pertencente ao ... Saulo Bernardino Santana Correia ofereceu queixa"-crime em desfavor do paciente, imputando-lhe a pr\xC3" ... EM CONCRETO DO DELITO – ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ...
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Valença - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... asfixia), bem como ao crime conexo de estupro de vulnerável, art. 217-A, ambos do Código ... Com efeito, o princípio norteador deste modelo de Estado é o princípio da presunção da ... no Morro de São Paulo e prestou uma queixa; que a Cigana estava devendo em torno de R$ ...
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Seção criminal - Seção criminal
... valor unitário mínimo, pela prática do crime de furto qualificado pela destruição ou ... há, nos autos, qualquer indicação do modelo e marca da referida bicicleta. O auto de ... REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO ... sua competência para processar e julgar queixa ...
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Valença - 2ª vara criminal
... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA - RÉU: Ari ... órios, apontam que os réus cometeram o crime". Portanto, satisfeita a exigência de demonstraç\xC3" ... ÃO" cometeram o crime de estupro de vulnerável contra a vítima J.S.S. Os denunciados ARI ... enchendo a mente dela e que iria retirar a queixa. Que Joanita disse não estava aguentando mais ... , de fabricação nacional; marca TAURUS; modelo não identificado; de calibre .38 SPECIAL (ponto ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0300962-67.2015.8.05.0079 ... DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... é Dantas Rangel, presente no momento da queixa apresentada pela vítima na delegacia, em juízo, ... ) carregador balístico, marca Taurus, para modelo ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -se da situação e praticou crime de estupro , figurando como vítimas HELOÍSA GOMES DE ... móvel, consistente em um celular, marca/modelo: Samsung /J5, pertencente à vítima Zislan ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXAME DE CORPO DE DELITO. PRESCINDIBILIDADE ... A propósito: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME AJUIZADA CONTRA MENOR DE IDADE. Somente o ...
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Acordao Nº 169091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-11-2023
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PROVA NOVA. RETIFICAÇÃO do DEPOIMENTO DA VÍTIMA NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO AMPARADA EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. IMPROCEDÊNCIA. 1) A revisão criminal constitui medida excepcional, destinada a rescindir as decisões condenatórias transitadas em julgado, cujas hipóteses estão previstas no Código de Processo Penal. 2) Dentre estas há a possibilidade de...
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERVEL. PRODUO DE PROVAS. INDEFERIMENTO ... : PENAL E PROCESSUAL PENAL APELAO CRIMINAL CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL ESTUPRO DE VULNERVEL ... dos fatos, o acusado possua um veculo, modelo Saveiro Cross, de cor branca. Disse que foi a ... dele l, e a aconteceu ( ... ) a mame prestou queixa na delegacia eu fui, prestei depoimento, e depois ... -
Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0002112-17.2014.8.05.0072 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA CRIME AJUIZADA COM A FINALIDADE DE APURAR A ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA ... ÉM DE PORTAR UMA PISTOLA DA MARCA TAURUS, MODELO PT-58 HC PLUS, CALIBRE .380, NÚMERO DE SÉRIE ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma CARTA 8021120-50.2020.8.05.0000 Habeas ... 157, DO CP) E DE ESTUPRO TENTADO (ART. 213, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO ... RECURSO DA DEFESA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, C/C OS ARTS. 226, II, E 71, DO CP) ... tenha havido o seu pedido na denúncia ou queixa ... VII. Parecer ministerial opinando pelo ... , um aparelho celular, marca Samsung, modelo Galax 10, pertencente à vítima, simulando a ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma CERTIDÃO 8000444-30.2021.8.05.0038 ... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTIGO 217-A DO CP). PRETENSÃO ... 22, CBC, modelo 122; 01 (um) revólver cal. 32, Rossi, n.º ... ART. 145 DO CP. DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA PELO RELATADO CRIME DE INJÚRIA. NÃO ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 8001888-81.2022.8.05.0000 ... PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO ... branca, um aparelho celular marca Samsung, modelo J5 e um carregador, pertencentes à vítima ... INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRETERIDA POR ...
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Teofilândia - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... de fogo do tipo PISTOLA, marca TAURUS, modelo TH, calibre 9mm, cor PRETA, número de registro ... ou do recebimento da denúncia ou da queixa pelo juiz ... § 2º A cassação a que se ... razoável que o investigado responda por estupro de vulnerável ... A conduta perpetrada em ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0003375-13.2017.8.05.0191 ... , um aparelho de celular, marca Motorola, modelo E4, cor dourada, da primeira vítima, e tentar ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. RECURSO MINISTERIAL PARA QUE SEJA RECONHECIDA A ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO ... EXECUÇÃO DE PENA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP. CUMPRIMENTO DA SANÇÃO ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma ... 8014982-96.2022.8.05.0000 Habeas ... (dez) anos de reclusão para o crime de estupro, tornando-a definitiva em razão da inexistência ... de Salvador/BA, que rejeitou, de plano, a queixa-crime oferecida em desfavor de WILSON REIS DA ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RÉU SEMI-IMPUTÁVEL DIAGNOSTICADO COM RETARDO ... um aparelho celular da marca Apple , modelo iPhone X, de cor branca, com capa preta, ...
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Acórdão Nº 5001285-08.2023.8.24.0061 do Quinta Câmara Criminal, 25-05-2023
... Silva de Carvalho aguardou a execução do crime em comento no local dos fatos, posteriormente ... da marca "Taurus", calibre .380 ACP, modelo PT 938, com numeração suprimida, a qual foi ... foi condenado pela prática do delito de estupro de vulnerável, razão pela qual sua morte foi ... 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 8031329-73.2023.8.05.0000 ... EMENTA ... HABEAS CORPUS ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... , tendo sido apreendida uma Pistola Tauros, modelo PT 938, calibre 380, que tem capacidade para 15 ... DECADÊNCIA DO DIREITO DE OFERECIMENTO DA QUEIXA CRIME ... EXORDIAL APRESENTADA NO PRAZO LEGAL ...
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Sa�de - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Penal, está a renúncia ao direito de queixa, também prevista nos arts. 49, 50 e 57 do ... telefone celular da marca ZTE, SMARTPHONE, MODELO BLADE L5, COR PRETA, apreendido pela autoridade ... - 39.2022.8.05.0242, referente a crime de estupro de vulnerável praticado pelo requerente ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8038725-04.2023.8.05.0000 ... S. MIRANDA ... HABEAS CORPUS ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NEGATIVA DE AUTORIA. VALORAÇÃO ... ao tempo em que exigia que ela retirasse a queixa na delegacia. A amiga da vítima chamou um amigo ... , 01 (um) aparelho celular, marca Samsung, modelo Gran Prime, pertencente à vítima W ellington de ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... ão Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0962455-88.2015.8.05.0113 ... 217-A do Código Penal. ESTUPRO" DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRIS\xC3" ... na estrada, a fim subtrair uma moto Honda, modelo CG 125 FAN, de cor azul, placa JQF 3466. Em ... a assediá-la e que tentou “retirar a queixa”. Ausente qualquer elemento a demonstrar que a ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0503809-13.2017.8.05.0039 ... I- Trata-se de queixa-crime para a apuração dos crimes insertos nos ... HABEAS CORPUS ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, C/C ART. 226, II E ... propriedade do veículo VW/Gol CL, ano e modelo 1994, de cor branca, placa JLY 3559, realizada no ...
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Acórdão Nº 0011348-84.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 04-04-2023
... o interesse na compra do veículo marca/modelo Nissan/Livina, placa KRF-2159. Ao efetuar a ... atendimento médico. Salienta-se que o crime foi minuciosamente planejado pelos denunciados e ... até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo vedado ao magistrado decidir por sua ... CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR TIO CONTRA SOBRINHA, ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8003920-34.2022.8.05.0170 ... inicial data anterior à da denúncia ou queixa”. Inteligência do art. 110, § 1º, do ... ídas, indo em direção a um veículo do modelo gol, branco, fato este que corrobora, em perfeita ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO DE VÍTIMA MAIOR DE ...
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Acórdão nº 1000502-08.2021.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-04-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, TRÁFICO DE DROGAS E TORTURA - SENTENÇA CONDENATÓRIA E ABSOLUTÓRIA - PRELIMINARES DE NULIDADES: INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - VARA ESPECIALIZADA - RESOLUÇÃO Nº 11/2017/TP - SOBREPOSIÇÃO À COMPETÊNCIA TERRITORIAL - ENTENDIMENTO DO STF E STJ - ARESTO DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TJMT - INCOMPETÊNCIA
... - PREVALÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - CRIME MAIS AMPLO - JULGADO DO TJMT - ABSOLVIÇÃO POR ... ícia teria lhe confidenciado o suposto estupro, e ao encontrar o réu na rua teria lhe agredido ... , a vítima afirmou que queria retirar a queixa porque estavam ameaçando ele e a família dele, ... do mano Heto Diamante, guri naquele mesmo modelo, naquele pique, é nós, é nós que tá na fita ... ão definitiva anterior por estupro de vulnerável a 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, ... -
Euclides da cunha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... HILUX CD 4X4 SRV, ano de fabricação/modelo 2012/2012, placa policial OKL 9820, CHASSI ... 41 do CPP, sob pena de não-recebimento da queixa-crime. Recolhida todas as custas e antes de ... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável - RÉU: M. E. R. M. - Decisão - ...
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Decisao Nº 0503839-51.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-12-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO QUE PRONUNCIOU O RECORRENTE COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PLEITOS RECURSAIS: 1-PLEITO DE PELA IMPRONÚNCIA DO RECORRENTE AO ARGUMENTO DE NÃO EXISTIREM PROVAS CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA AUTORIA DO DELITO CONTRA ELE...
... PRISÃO, QUAL SEJA, A GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME ... PARECER MINISTERIAL PELO CONHECIMENTO ... encostar a porta, viu um carro passando, modelo Toyota Corolla, cor preta, com o acusado Laco ... e mensagens de telefone, para retirar a queixa da delegacia, pois ela já sabia do que ele ... ofendido, porquanto a vítima estava vulnerável e foi surpreendida com um tiro pelas costas, a ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA CONTRA A ...